Segundo o TJCE, dos 1.978 assassinatos registrados em Fortaleza em 2017, apenas 71 crimes foram julgados pelas 5 varas de júri
Por Daniel Rocha em Segurança Pública
Fortaleza registrou 1.978 crimes violentos letais e intencionais em 2017, segundo a SSPDS (Foto: Divulgação/CNJ)
Dos 1.978 crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) registrados em 2017 em Fortaleza, apenas 71 CVLIs foram julgados nas 5 varas de júri da capital cearense, correspondendo a 3,5% dos casos, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O número inclui 57 casos de homicídio doloso, 2 feminicídios e 12 latrocínios (roubo seguido de morte). Por outro lado, 308 processos registrados no ano passado de homicídio doloso, 8 de feminícidios, 3 de lesão corporal seguida de morte e 36 casos de latrocínio aguardam julgamento.
Para o advogado criminalista e professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Nestor Santiago, a baixa resolutividade dos crimes de CVLIs deve-se à falta de investimentos na Polícia Civil, que segundo ele mantém a mesma estrutura há pelo menos 20 anos.
“As delegacias se tornaram depósitos de presos, obrigando os profissionais a exercerem a função irregular de agentes penitenciários, em vez de estarem investigando. A falta de pessoal, bem como de equipamentos, e o desvio da função contribuem na baixíssima taxa de resolutividade dos crimes”, aponta.
No último mês de fevereiro, a Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), por sua vez, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para desativar todas as carceragens de delegacias no Estado. A secretária de Justiça, Socorro França, informou na época que novas vagas estavam sendo criadas em presídios no Estado para realizar as transferências dos presos em 6 meses.
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Com uma Polícia Civil estruturada, Nestor afirma que as investigações dos crimes seriam mais eficientes e ajudariam o trabalho do judiciário durante os julgamentos dos processos. Além disso, exigiriam dos tribunais estruturas melhores para atender a demanda. “A medida que o número de casos forem investigados pela polícia, serão necessárias melhores condições por parte do judiciário para julgá-los”, explica.
A demora nas resoluções também deve-se aos prazos estabelecidos pelo Código de Processo Penal Brasileiro para o julgamento de um processo. Segundo Nestor, o processo de julgamento de um caso de homicídio doloso de baixa complexidade exige de 6 a 8 meses, no mínimo, para ser concluído. “Para ter uma apuração adequada é necessário respeitar esses prazos estabelecidos”, cita.
Apesar das deficiências e entraves presentes na Justiça, as cinco varas de júri da capital cearense julgaram 1.256 crimes de homicídios doloso no ano passado, segundo o TJCE. Entretanto, 95,4% desses processos correspondem a crimes cometidos em anos anteriores a 2017.
Para dar mais celeridade aos processos criminais, Nestor sugere a contratação de mais policiais civis com melhorias em seus salários, equipamentos de última geração e abolir o encarceramento de presos nas delegacias.
“Adotadas estas medidas, em médio prazo talvez seja necessária a criação de novas varas especializadas, já que a demanda reprimida aumentará”, explica. Entretanto, o advogado ressalta que as soluções não resolvem o problemas dos CVLIs, mas podem reduzir a sensação de impunidade da população.
Fortaleza registrou 1.978 crimes violentos letais e intencionais somente no ano passado (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O Tribuna do Ceará solicitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informações sobre os investimentos voltados para a estrutura de delegacias civis e equipamentos para a investigação, aumento de efetivo na Polícia Civil nos últimos 4 anos e por qual motivo as delegacias civis encarceram presos em suas unidades. Mas, até o momento, a solicitação não foi atendida.
Entretanto, após a ocorrência da chacina do Benfica, no início mês de março deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou que vai criar uma Unidade de Segurança Integrada (Uniseg) no campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC) no mês de maio. A informação foi divulgada ainda neste mês de março.
Já na manhã desta terça-feira (27), Camilo se reuniu com os comandantes das Áreas Integradas de Segurança (AIS) da capital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ações foram discutidas para garantir a segurança e intimidar novos ataques como as deste fim de semana. Além disso, o Ceará receberá o primeiro Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado do Brasil.
Ações para dá celeridade aos julgamento
Em virtude do aumento dos processos criminais nas cinco varas de júri de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Estado informou que tem implementado projetos para dar mais celeridade aos julgamentos. Um deles é o programa Tempo de Justiça, instalado em 2016.
Segundo o órgão, foi designado um juiz auxiliar para cada vara de júri, passando a contar dois juízes em cada unidade. Além disso, as varas também dispõem de dois defensores públicos e dois promotores de justiça em cada uma das varas da capital.
Aliado a isso, foi desenvolvido um sistema de informação para monitorar o andamento dos processos criminais e estabelecer metas mensais a fim de buscar soluções para possíveis entraves analisados durante o trâmite. A medida foi iniciada no dia 1º de janeiro de 2017.
Segundo o TJ, estas ações resultaram em um aumento de 60% da celeridade dos processos criminais que tramitam nas varas de júri a partir da análise realizada desde a data do crime até o julgamento. Das 14 ações penais finalizadas dentro desses programas, o tempo do processo criminal apresentou uma média de 8 meses, período normal para o julgamentos dos casos, como afirmou o advogado criminalista Nestor. Antes, os processos criminais demoraram uma média de 20 meses para serem concluídos.
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