O presidente da Acert, jornalista Paulo César Norões, participou do primeiro seminário, realizado no sábado, em Barbalha ( Foto: Antonio Rodrigues )Barbalha. A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) realizou, no último sábado (23), neste Município do Cariri cearense, o primeiro de quatro seminários para debater as regras eleitorais com comunicadores e radiodifusores da região. O evento, realizado no auditório do Centro de Eventos Libélula, no Imperial Palace Hotel, contou com a presença de radialistas, jornalistas, diretores das emissoras e autoridades.
Segundo o presidente da Acert, jornalista Paulo César Norões, o objetivo da ação é levar para os filiados da Entidade informações sobre as novas regras que serão aplicadas no pleito deste ano. "Toda eleição tem mudança. A gente se preocupa com a capacitação dos profissionais, que estejam inteirados para que possam se precaver de possíveis irregularidades que podem ser cometidas por ingenuidade ou desconhecimento da legislação", justifica.
Ele explica que algumas dessas irregularidades podem resultar em multas para as emissoras ou até tirá-las do ar. "A gente tem a preocupação que não passem por esse constrangimento e também garantir a lisura do pleito. Uma eleição que tenha uma cobertura bem feita é uma forma de ajudar a ser tranquila, equilibrada e dentro das regras", completa Paulo César.
A Acert convidou representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Renato Esmeraldo Paes, deu uma palestra sobre o tratamento que as emissoras de rádio e TV devem ter durante o período anterior, durante e após às eleições. No aspecto da propaganda eleitoral, ele destaca que não houve muitas alterações, mas as vedações ampliaram. "A gente sabe que a regra é a liberdade, desde que sejam observadas as vedações legais", explica.
Segundo ele, era muito comum acontecer a propaganda antecipada, pois antes do período eleitoral, havia muitas aparições, como em entrevistas com candidatos exaltando seus projetos, atos públicos, sua figura. Com as mudanças, a partir de 2015 e 2017, a criação da figura do "pré-candidato" admite condutas como externar seu programa, desde que seja vedado o pedido de voto explícito.
No período eleitoral, as emissoras são proibidas de veicular propaganda paga, dar tratamento prioritário a determinado candidato, evidenciar algum deles ou fazer entrevistas que excedam o caráter informativo.
Mais Informações:
Próximos seminários
Crateús - 28 de julho (sábado)
Sobral - 4 de agosto (sábado)
Fortaleza - 10 de agosto (sexta-feira)
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