por Edison Silva
Foi lida na sessão ordinária de hoje (20) da Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem do Governo do Estado encaminhando projeto de lei que cria o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), integrante da estrutura da Polícia Civil.
Para o novo órgão, o governador Camilo Santana está propondo a criação de 41 “cargos de provimento em comissão”, sem necessidade de concurso público, assim como 10 “Funções Comissionadas de Desempenho de Polícia Judiciária Especializada (FCPJ)”, com o propósito de viabilizar a execução de trabalhos voltados a produzir inteligência policial, bem como dar suporte a operações policiais de alta complexidade no âmbito das atribuições do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa)”.
Ao justificar a proposta, diz o governador na mensagem: “O projeto de Lei tem como objetivo dotar o novel Departamento de Polícia Judiciária de todas as condições necessárias para fazer frente às ações criminosos que atentem contra o bem maior do ser humano: a vida. Desta feita, o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa da Polícia Civil do Estado do Ceará é proposto com o escopo maior de combater a impunidade através da elucidação da autoria delitiva nos crimes violentos letais intencionais – CVLI’s, contribuir de modo qualificado, indispensável e singular com a justiça criminal, notadamente através da reunião de elementos indiciários essenciais à punição dos infratores bem como, em última instância, proporcionar maior pacificação social e qualidade de vida aos cidadãos”.
O governador pede que a matéria seja votada em regime de urgência pelos deputados.
Foi lida na sessão ordinária de hoje (20) da Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem do Governo do Estado encaminhando projeto de lei que cria o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), integrante da estrutura da Polícia Civil.
Para o novo órgão, o governador Camilo Santana está propondo a criação de 41 “cargos de provimento em comissão”, sem necessidade de concurso público, assim como 10 “Funções Comissionadas de Desempenho de Polícia Judiciária Especializada (FCPJ)”, com o propósito de viabilizar a execução de trabalhos voltados a produzir inteligência policial, bem como dar suporte a operações policiais de alta complexidade no âmbito das atribuições do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa)”.
Ao justificar a proposta, diz o governador na mensagem: “O projeto de Lei tem como objetivo dotar o novel Departamento de Polícia Judiciária de todas as condições necessárias para fazer frente às ações criminosos que atentem contra o bem maior do ser humano: a vida. Desta feita, o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa da Polícia Civil do Estado do Ceará é proposto com o escopo maior de combater a impunidade através da elucidação da autoria delitiva nos crimes violentos letais intencionais – CVLI’s, contribuir de modo qualificado, indispensável e singular com a justiça criminal, notadamente através da reunião de elementos indiciários essenciais à punição dos infratores bem como, em última instância, proporcionar maior pacificação social e qualidade de vida aos cidadãos”.
O governador pede que a matéria seja votada em regime de urgência pelos deputados.
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