O Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, da Secretaria da Fazenda do Ceará, deve ser sancionado nos próximos dias pelo governador Camilo Santana (PT). A matéria foi aprovada na ultima semana,a pela Assembleia Legislativa. O objetivo é premiar as empresas em dia com as obrigações tributárias.
O novo programa prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário. Dentre as vantagens estão a concessão de credenciamento especial; o tratamento favorecido nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito; prazo diferenciado para recolhimento de impostos; a simplificação nos processos de restituição de tributos e no julgamento de processos administrativos tributários, dentre outras medidas.
Com o “Contribuinte Pai d’Égua”, a Secretaria da Fazenda, segundo sua assessoria de imprensa, pretende estimular a autorregularização e a conformidade fiscal, estabelecendo instrumentos para o estreitamento da relação entre os contribuintes e o Fisco. Por meio da educação fiscal, o projeto busca alcançar uma maior eficiência na arrecadação e melhorar o ambiente de negócios no Estado.
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