SISTEMA FECOMÉRCIO CEARÁ

SISTEMA FECOMÉRCIO CEARÁ
SISTEMA FECOMÉRCIO CEARÁ 75 ANOS

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011




1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social em Campos Sales

por Higor Queiroz

A prefeitura de Campos Sales realizou,dia 16 de dezembro, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, na Secretaria do Trabalho e Inclusão Social, com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública". Os participantes participaram de 04 eixos/grupos de trabalho e fizeram uma pausa para o almoço na própria Secretaria, para concluírem as atividades previstas no final da tarde.

A etapa nacional será em 18 a 20 de maio de 2012.

As Conferências Municipais/Regionais elegem delegados, encaminham até 20 Diretrizes/Propostas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 90 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.

As Conferências Regionais, reunindo mais de um município, equivalem às Conferências Municipais em todos os seus efeitos.

Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades civis em conjunto poderão fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:

I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;

II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e

III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação (link) por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

As Conferências Municipais/Regionais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Regionais (COMU/CORE), que contam com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 31 do Regimento Interno.

A proposta metodológica da Conferência Municipais/Regionais está no Manual da Conferência Municipais/Regionais, disponível na Biblioteca do portal da 1ª Consocial.

O relatório com os resultados da Etapa Municipal/Regional deverá ser enviado à Comissão Organizadora Estadual por meio do relatório da etapa Municipal/Regional que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link "Relatórios das Etapas Preparatórias". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa Estadual. Além dos resultados, junto ao relatório deve ser encaminhada, também, a lista de delegados que representarão o município /região no evento Estadual.

Abaixo os comentários de participantes de eventos de outros
municípios:

“Precisamos levar conhecimento à sociedade e envolvê-la de maneira que esclareça sobre o funcionamento da administração pública, inclusive sobre orçamento municipal, receitas orçamentárias e suas aplicações. Muitas vezes as críticas surgem, mas sem conhecimento do fato. Portanto, recebemos essa Conferência como um projeto de conscientização da população, como um todo, para a sua importância dentro do sistema democrático”,
Joaldo Lima de Carvalho - prefeito do município de Itabaianinha/SE

“A situação de nosso povoado tem melhorado nos últimos tempos mas ainda é preciso muito mais para que possamos viver melhor. A Consocial foi a oportunidade perfeita para que a gente pudesse ser ouvido e entender como cobrar da prefeitura aquilo que é melhor para todos nós”.
Sebastião Andrade - Vice-presidente da Associação de Moradores do povoado de 'Saco das Varas’ - Município de Muribeca/ SE

"Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar os organizadores da Consocial/SC. Fazem 10 anos que atuo em conselhos, na defesa social não governamental e me senti na obrigação do elogio. Precisamos de mais capacitação de como fazer o controle social."
Noemi Fernandez - Presidente do Fórum das Entidades Não Governamentais- Navegantes/SC

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Redução de vereadores em 10 municípios do CE pode evitar gasto de ao menos R$ 4,8 mi em salários

A perda de assentos nas Câmaras Municipais pode ocorrer devido à diminuição da população das cidades Escrito por Alessandra Castro , alessan...