A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 10, uma emenda que isenta famílias de baixa renda do pagamento de contas de luz de até 70 quilowatts/hora. O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras e vai agora para o Senado e segue depois para sanção presidencial.
Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês. Segundo a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), a medida é importante diante dos custos elevados da energia elétrica que tem um grande peso no orçamento das famílias de baixa renda. Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
De acordo com o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a medida não trará custo adicional para o governo, e que teria sido acordada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Lopes respondia a questionamento do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu preciso que alguém me informe nessa emenda qual o impacto no orçamento do governo”, afirmou o parlamentar durante a votação.
Pelo projeto, a conta será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida, porém, deve ter dificuldade para ser aprovada antes das eleições, já que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito. Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês.
A isenção foi aprovada no meio de projeto cujo objetivo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
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