Apenas processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício da função parlamentar
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Brasil. Brasília - DF.
OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores para apenas processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício da função parlamentar. Com a decisão, cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação na Corte serão transferidas para outras instituições do Judiciário.
Agora, caberá ao ministro-relator analisar quais inquéritos ou ações deverão ser enviados à primeira instância e quais ficam no STF. O foro privilegiado é o benefício de algumas autoridades de serem julgados somente pelo Supremo.
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