| CONTAS | Em Fortaleza, Claudio Lamachia diz que OAB não precisa ser auditada pela Corte porque não recebe dinheiro público
LAMACHIA critica retomada de discussão sobre auditoria de contas da OAB MATEUS DANTAS
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, sugeriu na tarde de ontem que há interferência política na tentativa mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar as finanças da entidade. Para ele, a decisão pode prejudicar a atuação crítica da OAB em relação aos governos e disse que recebeu a informação com “perplexidade”.
“Querer submeter a Ordem a um controle de um tribunal de contas que tem eventualmente até mesmo interferências políticas em função dos seus indicados é retirar da OAB a sua independência e autonomia para criticar e fiscalizar governos de uma forma macro”, disse Lamachia ao O POVO.
O presidente da entidade está em Fortaleza para participar da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos promovida pela entidade no Centro de Eventos.
amachia disse que “não tem a mínima preocupação” que as contas da entidade sejam auditadas pelo órgão, mas defende que a OAB não precisa passar pela avaliação, porque não recebe recursos públicos. “Se formos nessa lógica, todas as entidades privadas teriam que estar submetidas ao TCU, o que não acontece”, argumentou.
Este ano, a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do TCU voltou a discutir a possibilidade de enquadrar a OAB como entidade prestadora de contas para ser submetida imediatamente à análise dos auditores do tribunal. Eles argumentam que a entidade recolhe compulsoriamente anuidade de seus membros e que todo recurso que tiver natureza tributária deve ser fiscalizado, conforme a Constituição.
Segundo os auditores, o mesmo ocorre com os conselhos de Medicina, Engenharia, Odontologia e Arquitetura, que são fiscalizados.
O presidente da Ordem, porém, entende que os métodos de fiscalização interna dos recursos da entidade já são “muito bons”. Ele explica que as contas da OAB são avaliadas por um conselho interno, passam por controladorias externas e têm balancetes publicados.
Em 2003, o Ministério Público Federal foi autor de representação que pedia que as contas da Ordem fossem auditadas pelo tribunal, alegando que ela era o único conselho federal que não prestava contas à Corte. À época, o TCU reafirmou a isenção da OAB por quatro votos a três. Agora, o assunto volta à discussão. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade considerou que a entidade tem caráter sui generis.
Lamachia questiona o fato de a discussão ser retomada. “De uma hora pra outra, isso acontece em um momento em que o Brasil tem tido muita turbulência. Vejo isso com estranheza e preocupação”. Internamente, o assunto tem sido interpretado como reação política contra a entidade que entrou com pedidos de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (MDB), além do pedido de afastamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
DIREITOS HUMANOS
Lamachia participou ontem da abertura da 7ª edição da Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, no Centro de Eventos. O encontro segue até sexta-feira, 25, abordando temas como intolerância e violência urbana.
FONTE O POVO
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, sugeriu na tarde de ontem que há interferência política na tentativa mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar as finanças da entidade. Para ele, a decisão pode prejudicar a atuação crítica da OAB em relação aos governos e disse que recebeu a informação com “perplexidade”.
“Querer submeter a Ordem a um controle de um tribunal de contas que tem eventualmente até mesmo interferências políticas em função dos seus indicados é retirar da OAB a sua independência e autonomia para criticar e fiscalizar governos de uma forma macro”, disse Lamachia ao O POVO.
O presidente da entidade está em Fortaleza para participar da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos promovida pela entidade no Centro de Eventos.
amachia disse que “não tem a mínima preocupação” que as contas da entidade sejam auditadas pelo órgão, mas defende que a OAB não precisa passar pela avaliação, porque não recebe recursos públicos. “Se formos nessa lógica, todas as entidades privadas teriam que estar submetidas ao TCU, o que não acontece”, argumentou.
Este ano, a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do TCU voltou a discutir a possibilidade de enquadrar a OAB como entidade prestadora de contas para ser submetida imediatamente à análise dos auditores do tribunal. Eles argumentam que a entidade recolhe compulsoriamente anuidade de seus membros e que todo recurso que tiver natureza tributária deve ser fiscalizado, conforme a Constituição.
Segundo os auditores, o mesmo ocorre com os conselhos de Medicina, Engenharia, Odontologia e Arquitetura, que são fiscalizados.
O presidente da Ordem, porém, entende que os métodos de fiscalização interna dos recursos da entidade já são “muito bons”. Ele explica que as contas da OAB são avaliadas por um conselho interno, passam por controladorias externas e têm balancetes publicados.
Em 2003, o Ministério Público Federal foi autor de representação que pedia que as contas da Ordem fossem auditadas pelo tribunal, alegando que ela era o único conselho federal que não prestava contas à Corte. À época, o TCU reafirmou a isenção da OAB por quatro votos a três. Agora, o assunto volta à discussão. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade considerou que a entidade tem caráter sui generis.
Lamachia questiona o fato de a discussão ser retomada. “De uma hora pra outra, isso acontece em um momento em que o Brasil tem tido muita turbulência. Vejo isso com estranheza e preocupação”. Internamente, o assunto tem sido interpretado como reação política contra a entidade que entrou com pedidos de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (MDB), além do pedido de afastamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
DIREITOS HUMANOS
Lamachia participou ontem da abertura da 7ª edição da Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, no Centro de Eventos. O encontro segue até sexta-feira, 25, abordando temas como intolerância e violência urbana.
FONTE O POVO
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