‘OPERAÇÃO TRÊS CLIMAS’

PF prende 10 pessoas por desvio de verbas

A Polícia Federal estima que em apenas três municípios tenham sido desviados cerca de R$ 10 milhões

    

00:00 · 08.12.2016

O delegado Joécio de Holanda, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn e membros da CGU participaram de entrevista coletiva ( Foto: Natinho Rodrigues )

Dez pessoas que faziam parte de um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo empresas e as Prefeituras de Pacajus, Itapipoca e Ocara foram presas, na manhã de ontem, durante a deflagração da Operação Três Climas, da Polícia Federal com apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os presos está o prefeito eleito do Município de Mulungu. Além disto, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão.

A Polícia Federal estima que somente nestes três Municípios tenham sido desviados cerca de R$ 10 milhões no suposto conluio entre duas empresas e agentes públicos. 

No entanto, a Instituição diz que esse valor não é nem um terço do que pode ter sido desviado ao todo, se considerados os muitos outros Municípios cearenses que as empresas firmaram contratos, entre os anos de 2012 e 2015. 

O superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que a prioridade da equipe neste momento é intensificar o combate à corrupção. O delegado declarou que estas prefeituras estão entre as 98 citadas pelo Diário do Nordeste

, em outubro, como sendo investigadas por corrupção. 

De acordo com o chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, a operação teve início com apurações feitas pelo MPF, em Itapipoca. “A partir daí a CGU prosseguiu na investigação e viu que os desvios se expandiam também para Pacajus e Ocara”. 

Os principais alvos dos desvios foram recursos dos fundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, em Ocara também há registros que verbas do Ministério do Turismo e do Esporte foram usadas de forma ilegal. “Nosso objetivo era desbaratar o conluio entre a iniciativa privada e agentes públicos. O prejuízo maior é para a sociedade que ficou com obras inacabadas, ou sem elas. Embora o recurso tenha sido repassado, não foram realizadas as obras em sua completude”, afirmou Medeiros. 

De acordo com o delegado Carlos Joécio de Holanda, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), os desvios foram detectados em Itapipoca, quando todo o serviço de transporte escolar foi terceirizado. “Todos os motoristas recebiam muito aquém do que era repassado pela Prefeitura e as rotas foram superdimensionadas. Vários mecanismos levavam aos desvios de recursos públicos pela iniciativa privada”, disse. 

O delegado explicou que a investigação se tornou maior por conta dos laços da empresa com outros Municípios. “Nem todos foram abrangidos neste primeiro momento. Essas empresas têm contratos com muitos Municípios cearenses”.  

Joécio Holanda afirmou que as fraudes das licitações eram “evidentes”. “As licitações foram grosseiramente fraudadas. Não foi difícil identificar. Por exemplo, vários atos de um mesmo processo licitatório foram datados em um mesmo dia. Coisas denotativas que as licitações eram voltadas para empresas específicas”, explicou . As firmas investigadas são regularizadas junto aos órgãos de fiscalização. 

Joécio Holanda disse que o material arrecadado nos mandados de busca e apreensão será analisado e, a partir disso, serão definidas estratégias. “Se houver a participação de outras pessoas, acreditamos que vamos conseguir alcançá-las” . 

Presos

As pessoas presas são quatro secretários de Educação, sendo dois (atual e o antecessor) de Pacajus, secretária de Educação de Itapipoca e a secretária de Educação de Ocara, além de sócios das duas empresas investigadas. Um destes sócios é o prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana, que seria diplomado, na tarde de ontem. 

Viana declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ser empresário. Ele é filiado ao Partido da Mobilização Nacional (PMN) e representou a coligação ‘Juntos somos mais fortes’, no pleito pela Prefeitura de Mulungu. Foi eleito com 3.706 votos (54,54% do total). Segundo a PF, até agora, não foram encontrados contratos da empresa com o Município de Mulungu.