A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) destacou, nesta quarta-feira, com base em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o volume de recursos da segunda parcela da repatriação. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a CNM divulgou novamente os valores que cada Município deve receber.
O presidente da Aprece, Expedito Nascimento, disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 20 emissoras no Interior), que a pressão dos prefeitos foi determinante para o Governo Federal liberar ainda neste ano o dinheiro da repatriação. Expedito lembrou que, com a segunda parcela, os 184 municípios cearense somam uma receita extra no segundo semestre superior a R$ 500 milhões.
Os 184 Municípios do Ceará receberão, ainda, neste mês, um montante global de R$ 261.342.353,09, sendo que, desse total, será abatida a contrapartida de verbas do Fundeb. Com isso, os valores líquidos a serem repassados às Prefeituras do Ceará ficam em R$ 209.073.882,47.
O maior volume de recursos cabe à Prefeitura da Capital – R$ 44.642.721,78, como valor bruto. Descontado o dinheiro do Fundeb, a PMF receberá R$ 35.714.177,42. A menor parcela da repatriação, em termos líquidos, entre as cidades do Ceará, é de R$ 474.063,80. O valor é destinado aos pequenos municípios que apresentam o menor FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como Altaneira e Itaiçaba, por exemplo.
Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação. Com informações da assessoria de imprensa da CNM.
Veja aqui a lista dos municípios cearenses e os valores que receberão da repatriação
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