sábado, 17 de dezembro de 2016

Moisés denuncia falta de pagamento do Garantia-Safra


sexta-feira, 16 de dezembro 2016
O Estado

O deputado Moisés Braz (PT) chamou atenção, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, para o programa Garantia-Safra, que, segundo ele, não vem sendo pago em 60 municípios. Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, é dirigida a agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos à perda de safra devido a fenômenos naturais como seca ou excesso de chuvas.
O parlamentar revelou que, no último dia 2 deste mês, houve reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com mais de 200 participantes, para tratar do assunto e cobrar do Governo Federal a liberação dos recursos.
De acordo com o petista, os municípios deixaram de receber o benefício porque houve inconsistência nos relatórios das instituições que verificam a incidência de chuvas na região. Moisés Braz explicou que, para receber o Garantia-Safra, deve haver o registro de menos de 50% nas precipitações.
O parlamentar frisou ainda que a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará(Fetraece) está convocando para uma reunião no auditório da entidade, nesta sexta-feira (16), para discutir meios para a liberação dos recursos. “É preciso que sejam reconsiderados os laudos técnicos emitidos por órgãos públicos e que seja reconhecida a seca que, de fato, aconteceu este ano nos 60 municípios”, acrescentou.
Na avaliação do parlamentar, cerca 71 mil agricultores estão prejudicados sem o recebimento do Garantia-Safra . “São cerca de 249 mil trabalhadores alistados no programa, que, em caso de seca ou enchente, tem direito a um valor de R$ 850,00, pagos em cinco prestações de R$ 175,00. Mas 60 municípios estão prejudicados porque houve inconsistência de dados em relatórios da Emater e outros institutos. Mas, nestes, além de faltar água, não houve qualquer produção agrícola”, reforçou.

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