terça-feira, 29 de novembro de 2016

Votações importantes hoje na Câmara e no Senado

Enquanto a Câmara vota o pacote anticorrupção, o Senado decide em primeiro turno, sobre a PEC do teto de gastos.


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vota nesta terça-feira (29) as pautas mais importantes e polêmicas dos últimos meses. Enquanto a Câmara vota o pacote anticorrupção, o Senado decide em primeiro turno, sobre a PEC do teto de gastos.


Câmara


O plenário deverá iniciar a votação sobre o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, excluindo a anistia ao caixa 2 – a prática consiste em um deputado ou partido receber doação de campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.


Inicialmente a prática estava inclusa no pacote que seria aprovado, mas após a repercussão negativa junto à população, o presidente Michel Temer convocou uma entrevista coletiva, com a participação do presidente do Senado Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para anunciar que especificamente esse ponto não mais estaria incluso.


Conforme o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas.Com isso, pessoas que tenham praticado caixa 2 em outras eleições só podem responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.


Senado


Já no Senado Federal, o dia será marcado pela votação em primeiro turno da PEC do teto de gastos - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A proposta estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.


Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.


Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.

Ivanildo Souza

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