AL aprova licença paternidade de trinta dias para servidores do Estado

Direito
Do Miséria, 16/12 - 13h07



A Assembleia aprovou nesta quinta-feira, 15, proposta de Renato Roseno (Psol) que amplia para trinta dias a licença paternidade de servidores civis e militares do Estado do Ceará. Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.

Atualmente, servidores civis possuem licença paternidade de cinco dias. Já militares possuem dez dias para o benefício. Segundo o deputado, a proposta se baseia no avanço dos debates sobre igualdade de gênero no País. Ele destaca estudo da Corte Europeia de Direitos Humanos que recomenda, desde 2012, equiparação entre licenças maternidade e paternidade.

“Manter uma licença paternidade de cinco ou dez dias é delegar exclusivamente à mulher, ainda no delicado período puerperal (pós-parto), que dura de 30 a 45 dias e, muitas vezes, ainda conta com um estado pós-operatório devido à realização do parto cesáreo, a tarefa de cuidar de uma criança recém-nascida”, diz justificativa do projeto.

“Nessas condições, tanto criança quanto mulher encontram limitações físicas, sendo ambas prejudicadas pela ausência do companheiro para o compartilhamento dos cuidados”, diz. O projeto destaca ainda diversos dados de estudos destacando os benefícios da ação.

O Povo