ABUSO DE AUTORIDADE
Debate no Senado gera novo projeto
00:00 · 02.12.2016
Brasília. Um grupo de senadores apresentou ontem um projeto alternativo sobre abuso de autoridade. O texto original está previsto para ser votado na próxima terça-feira (6), e conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores da nova proposta, este não é o momento para debater o assunto, mas foi preciso reagir, porque o texto que poderá ser aprovado na próxima semana tem o objetivo de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Ao deixar o debate no Senado sobre o projeto, o juiz Sérgio Moro reiterou que sua sugestão é que o projeto tenha dispositivo para não punir magistrados por divergências em interpretações da lei penal e processual penal.
"Eu vim com uma única sugestão, com uma norma que garantisse que o juiz não seria punido por abuso de autoridade quando ele simplesmente cumpre a lei", afirmou o magistrado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu de frente com Moro ao elogiar o papel dos deputados na aprovação do pacote anticorrupção, na última quarta-feira (30). Gilmar avaliou que a Câmara "andou bem" ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas.
Durante debate no Senado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a atuação do juiz Sérgio Moro. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, teceu críticas à aprovação pelo plenário da Câmara do item sobre abuso de autoridade no pacote anticorrupção.
Já o deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) protocolou na liderança do PMDB do Senado sugestão de emenda ao projeto para excluir magistrados e membros do Ministério Público que atuam na Lava-Jato do rol de juízes e procuradores que estarão sujeitos a responder por crime de abuso de autoridade.
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