Matéria reajusta o piso salarial da categoria para R$ 1.250, além de estipular novos aumentos para os anos seguintes
Odeputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou, nesta quarta-feira (4) a votação, pelo Plenário da Câmara, da Medida Provisória 827/2018. A matéria altera parte da legislação que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da atuação desses profissionais, estabelecendo, entre outros pontos, data-base do reajuste e a fixação dos valores do piso salarial a partir de 2019.
Depois que a MP 827 for aprovada na Câmara e no Senado, o piso ficará fixado em R$ 1.250 a partir de 1º de janeiro de 2019. Passará para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550 em 1º de janeiro de 2021. A partir de 2022, o reajuste anual ocorrerá sempre em 1º de janeiro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixará o valor reajustado.
Em seu discurso, Raimundo Matos cobrou o cumprimento de acordo feito com o governo. Segundo ele, milhares de agentes de saúde estão na expectativa de votação da proposta. O parlamentar cearense presidiu a comissão mista. No último dia 20 de junho, o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PB) à MP foi aprovado na comissão mista.
Os profissionais da área estão sem reajuste de seus salários desde 2014, após a ex-presidente Dilma Russeff (PT) vetar dispositivo aprovado pelo Congresso que definia o reajuste do piso salarial nacional.
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