Câmara apresentou emendas, prefeito vetou e o legislativo derrubou o veto. O impasse agora será resolvido na justiça
A Câmara Municipal de Fronteiras derrubou o veto do prefeito Eudes Agripino Ribeiro(PPS) por unanimidade, após aprovação de emendas propostas pelo legislativo daquele município ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos professores e servidores municipais da educação. O executivo alegou inconstitucionalidade e o impasse vai ser decidido pela justiça.
Entre os pontos discordantes apresentados em forma de emenda ao Plano de Cargos Carreiras e Salários dos professores e servidores daeducação do Município de Fronteiras refere-se a questão de correção salarial para 10% , onde conforme o presidente do Sindicatos dos professores e servidores municipais da educação, Edson Filho na proposição inicial o executivo propôs uma margem de 5 a 30 %, tendo sofrido emenda na Câmara para o valor de 10%. Outro destaque rejeitado pelo executivo refere-se a escolha dos diretores das escolas, para as quais o legislativo entende ser justa a reivindicação da categoria.
Cidade de Fronteiras – Foto: RIACHAONET/Roger Bezerra
“Nós estamos reivindicado o que é justo, os vereadores estão conosco nessa luta. Nossa reivindicação tratam de alguns pontos como a parte salarial onde tivemos a aprovação de 10% de aumento e o prefeito vetou sob a alegação de inconstitucionalidade, ficando apenas 5% e nem pagou o retroativo e nem o outros 5% aprovado na Câmara, pois foi aprovado 10%. Estamos com uma defasagem desde 2 anos atrás somando 22%, mais 12% dado pelo governo federal. Além do mais esse aumento de 5% tem o retroativo, pois ele só pagou a partir de maior e deveria ser pago desde janeiro de 2013”, disse o presidente do sindicato Edson Filho.
Professor Edson Filho – Presidente do Sindicato dos professores
O sindicato conta hoje com 110 professores filiados do total de 126 pertencentes ao seu quadroefetivo. São mais de 1.600 alunos matriculados no ensino fundamental dados que conforme o sindicato está havendo alguma contradição, pois alegam que o número de alunos vem caindo e ampliaram o quadro de professores.
O vereador Josué Bezerra (DEM) apresentou emenda ao plano propondo que a categoria possa escolher os seus gestores ou seja que os diretores de escolas municipais possam ser escolhidos democraticamente pela categoria escolar e deixe de ser um critério da administração municipal para acomodar seus apadrinhados políticos que muitas vezes não tem nada a ver com o seguimento.
Vereador Josué Bezerra(DEM)
“Entendo que a reivindicação dos professores servidores da educação do município de Fronteiras é justa. A gestão tem de reconhecer o direito desses profissionais que lutam por salários e melhores condições de trabalho. Nesse sentido havia algumas lacunas no Plano e nós fizemos emendas para atender a reivindicação da categoria que merece uma atenção especial pelas atividades que exercem. Tivemos o cuidado para não invadir as prerrogativas do prefeito e cobramos a eleição do diretor pela classe escolar, mas não obrigaria ele a fazer a nomeação, possibilitando a ele a prerrogativa de nomear outra pessoa se assim entendesse ser necessário. Essa parte ai foi vetada, assim como a mudança de nível ou progressão, mas a Câmara derrubou o veto”, disse o vereador Josué Bezerra.
O vereador disse ainda que reconhece avanços no sentido de o executivo ter aderido ao piso nacional de professores proposto pelo Ministério da Educação e Governo Federal, mas tem outras vantagens que precisam ser dadas e os direitos precisam ser reconhecidos , pois é sem dúvida uma das importantes categorias existentes no município e os parlamentares não podem deixar de cumprir seu papel que é de fiscalizar e legislar em favor do povo e das categorias que desempenham uma importante função social.
A professora da rede municipal Zigelle Gomes reclamou da postura da administração municipal em relação ao veto, afirmando que os vereadores ao derrubar o veto do executivo apenas estão reconhecendo o direito dos professores, entre eles o da redução de carga horária, aumento da remuneração e garantir a escolha da gestão das escolas de forma democrática, sem o crivo da indicação política. “Nós não temos condição de cumprir esse horário pedagógico determinado pela gestão municipal nas escolas , pois elas não oferecem a condição necessária para atender essa exigências determinadas. O professor precisa do ambiente adequado para desenvolver esse plantão pedagógico”, disse a professora Zigelle.
Zigelle Gomes – Professora da rede municipal
Os litigantes, de um lado, o executivo que vetou as emendas em favor dos professores e servidores municipais, alegando inconstitucionalidade e o sindicato da categoria que sensibilizou o legislativo a derrubar o veto do prefeito, agora brigam na justiça para reafirmarem suas posições e garantir do direito que reivindicam.
A cidade de Fronteiras tem o segundo maior PIB per capito do Piauí (A soma de todos os serviços e bens produzidos no município num determinado período, fator indicativo de crescimento econômico). O repasse de ICMS do município no mês de setembro foi de R$1.118.891,34 (um milhão cento e dezoito mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). Para se ter uma ideia uma cidade de mesmo porte como Jaicós recebeu apenas R$118 mil reais. A população de Fronteiras de acordo com censo do IBGE de 2010 é de 11.122 habitantes e tem uma arrecadação de mais de 1 milhão e 100 mil reais mensais enquanto a cidade de Jaicós com uma população de 18 mil habitantes recebe 117 mil reais por mês.
As transferências constitucionais do FUNDEB para município relativo ao mês de setembro de 2013 ficou R$344.749, 25(trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Já o FPM registrou repasse de R$356.625, 87 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e sete centavos. De janeiro à segunda quinzena de outubro de 2013 a prefeitura de Fronteiras contabilizou o repasse constitucional do FUNDEB na ordem de R$3.780.407, 67 (Três milhões, setecentos e oitenta mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e sete centavos).
O prefeito Municipal foi procurado pela nossa reportagem para comentar a denúncia, mas o mesmo estava descansando em uma propriedade da família no município de Ipiranga do Piauí e o seu celular estava desligado até o momento do fechamento da matéria.
Fonte: Riachãonet
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