PROGRAMA TCM CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL EM ARARIPE REUNE TODA A REGIÃO, INCLUSIVE SALITRE

PROGRAMA TCM CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL EM ARARIPE
(SALITRE ESTEVE PARTICIPANDO)
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.
A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.
Uma das ações do programa refere-se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social.
Foram apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.
Nesse projeto, voltado para a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade civil, estiveram juntos com o TCM instituições como a Controladoria Geral da União − Regional no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará.

Primeiro Dia
HORÁRIO ATIVIDADE
08h00min às 09h00min Credenciamento − entrega de material
09h00min às 09h30min Abertura e Fala do Presidente e demais membros da mesa
09h30min às 12h00min Palestra − Transparência e Controle Social (TCM)
Palestra − Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal do Estado do Ceará − PRODEG (IDECI/EGP)
12h00min às 13h00min Intervalo
13h00min às 17h00min Capacitação:
Noções Gerais de Prestação de Contas −Sociedade Civil e Conselhos Municipais
Educação Fiscal e Captação de Recursos − Servidores e Gestores municipais − Parceiros
O Poder Legislativo − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
Palestra nas Escolas Municipais Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal − Escolas Municipais e Estaduais
Palestra em Instituição de Ensino Superior Transparência e Controle Social/Educação Fiscal
Segundo DIA
HORÁRIO ATIVIDADE
08h00min às 12h00min Capacitação:
Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público − Sociedade Civil e Conselhos Municipais.
Arrecadação Municipal, Controle Interno e Prestação de Contas − Servidores e Gestores Municipais.
Educação Fiscal e Funções da Câmara Municipal − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo.
12h00min às 13h00min Intervalo
13h00min às 17h00min Capacitação:
Controle e as Irregularidades mais comuns − Sociedade Civil e Conselhos Municipais
Obras Públicas: Impactos ambientais, aterro sanitário, Plano Diretor − Servidores e Gestores municipais.
Vereadores Municipais: Número de Cadeiras na Câmara, Proibições e incompatibilidade − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
Palestra nas Escolas Municipais Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal − Escolas Municipais e Estaduais
Palestra em Instituição de Ensino Superior Transparência e Controle Social/Educação Fiscal
Terceiro DIA
HORÁRIO ATIVIDADE
08h00min às 12h00min Capacitação:
Obras Públicas − Sociedade Civil e Conselhos Municipais
Consórcios Públicos e Convênios − Servidores e Gestores municipais
Vereadores Municipais: Subsídio e Acumulação de Cargos − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
12h00min às 13h00min Intervalo
13h00min às 17h00min Capacitação:
Especificidades (Saúde e Educação) −Sociedade Civil e Conselhos Municipais
Pessoal − Servidores e Gestores municipais
Aspectos Administrativos a serem observados pela Câmara − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo