O Programa Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Para isso, atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet.
O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde, bem como a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede.
Outra ação do programa Cidades Digitais é a oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.
As cidades que recebem essa estrutura são selecionadas por meio de edital. Em 2012, o Ministério das Comunicações abriu a primeira seleção para o projeto-piloto do programa, em que 80 municípios foram contemplados.
Em 2013, o Cidades Digitais foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o que assegurou um reforço de R$ 100 milhões no orçamento de 2013. Nesta segunda etapa, puderam se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou que tenham compromisso firmado com operadoras privadas para conexão à internet.
O projeto conta, entre outros, com a parceria do Ministério do Planejamento, da Telebras, do Inmetro e do BNDES.
A rede das Cidades Digitais é composta por um anel de fibra óptica que interliga os órgãos públicos locais. Empresas integradoras, contratadas por meio de pregão eletrônico, são responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, suporte técnico e capacitação da administração municipal.
Modelo básico das Cidades Digitais:
Conexão entre os órgãos públicos;
Implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação;
Capacitação de servidores públicos no uso específico dos softwares e nas TICs;
Acesso da população aos serviços de governo eletrônico;
Pontos de acesso público à internet em praças, rodoviárias e outros espaços.
No Ceará, as cidades selecionadas foram: ARARIPE, Barreira, Brejo Santo, Jaguaruana, Maracanaú, Milhã, Quixeramobim, São Gonçalo do Amarante, Varjota e Viçosa do Ceará.
Prefeito Germano Correia, em Brasília, participou de encontros e reuniões técnicas que devem definir as próximas medidas para o mês de janeiro, quando o município deve inaugurar uma nova era. Prefeito disse que o ministro das Comunicações deve visitar o Araripe, nesta oportunidade.
Fonte:Site Ministério das Counicações
Fotos:Germano Correia
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