Opinião |MEI, pejotização e bomba armada nas finanças da Previdência

Avanço dos microempreendedores individuais como como empregados assalariados de outras empresas via pejotização vem gerando impactos no mercado de trabalho e nas contas previdenciárias



Por Celso Ming


Para consternação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que batalha pelo aumento da sindicalização, os microempreendedores individuais (MEIs), estão em rápida expansão. Eram 9,4 milhões no fim de 2019; fecharam 2022 com 14,8 milhões; e hoje são 15,7 milhões.

A consternação do ministro fica por conta não só da baixa propensão à sindicalização pelos MEIs, mas, também, porque ele e alguns analistas consideram precário e indesejado o trabalho pejotizado via microempreendedor individual.

Trabalho pejotizado é o exercido por trabalhador que opera como empresa, ou seja, por pessoa jurídica (PJ), daí a designação, e não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada. Não dá direito nem a férias nem a 13º salário. Em compensação, permite prestação de serviços a mais de um contratador, flexibiliza a jornada e recolhe impostos como empresa.

O MEI foi criado em 2009 para formalizar e dar segurança jurídica a trabalhadores autônomos que não tinham amparo legal nem contavam com assistência previdenciária.

A pandemia e a recessão global contribuíram para esse salto, pois empurraram parte do segmento ao desenvolvimento do próprio negócio – e o programa foi criado justamente para estimular e facilitar o empreendedorismo. Mas os impactos no mercado de trabalho não têm se limitado aos gerados por quem abandona o emprego formal para se virar por conta própria.

Estudo da economista Bruna Alvarez, da Fundação Getulio Vargas, mostra que cerca de 53% dos MEIs até 2019 não atuavam como empreendedores, mas como empregados assalariados de outras empresas. Para escapar da paulada com encargos e passivos trabalhistas, as próprias empresas estimularam a pejotização. Estudos do especialista em Economia do Trabalho José Pastore apontam que os encargos trabalhistas das empresas superam em 100% a folha de salários.


Leia também

País registra criação de 240 mil vagas de emprego formais em abril, aponta Caged


Cenário de juro alto e baixa produtividade sufoca setor industrial


O mundo gira e os sindicatos perdem força

Embora contribua para redução da informalidade, a expansão dos MEIs vem produzindo enormes distorções nas finanças da Previdência Social. A contribuição da categoria é de R$ 70,60 por mês. Não cobre as despesas com a aposentadoria e outros benefícios e ajuda a armar a bomba que deverá estourar lá na frente.

Para Bruna Alvarez, alternativas para minimizar a onda de pejotização poderão ser a redução do custo da contratação via CLT e o aumento da fiscalização que possa inibir o que pode ser considerado emprego disfarçado.

“Sem o uso do MEI como ferramenta de pejotização, os resultados indicaram que as empresas elevariam a produção, as contratações e também pagariam mais impostos. Além disso, a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos geraria aumentos reais nos salários”, explica Alvarez.

O problema é que as discussões sobre redução dos encargos trabalhistas são antigas e nunca desembocaram em solução adequada. A atual celeuma sobre as desonerações é mais um episódio mal resolvido./COM PABLO SANTANA