Em meio ao grande descontentamento da população com as empresas de energia elétrica, o Governo Federal prepara mudanças nas regras para concessão de serviços nessa área e exigirá 20 mudanças às distribuidoras para renovação dos atuais contratos. Entre as normas a serem estabelecidas, está a exigência de tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, “satisfação” dos consumidores, atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.
Outra exigência será a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As novas regras terão, também, a obrigatoriedade da cessão de infraestrutura de postes para terceiros e “preparação” para o consumidor escolher o fornecedor da energia — como no mercado livre, em que o cliente compra diretamente da geradora de energia.
CONTROLE NO SETOR ELÉTRICO
As concessões de energia elétrica dos 26 estados e do Distrito Federal são controladas por sete grandes grupos (Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP) que respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição.
O decreto com as regras para renovação das concessões é esperado para os próximos dias. No caso do Estado do Ceará, as atenções são voltadas para a Enel, campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa e encurralada por multas pela má prestação de serviço.
EXIGÊNCIAS
Uma das mudanças a serem exigidas é a comprovação anual da saúde financeira necessária para garantir a operação do serviço com qualidade. Hoje, o desempenho das operadoras é feito considerando a média de uma grande área de concessão, como uma cidade, por exemplo.
Com as mudanças propostas agora, a análise será feita em bairros e áreas da concessão. Assim, de acordo com especialistas, será possível limitar a distribuição de dividendos, por exemplo, caso índices de qualidade não sejam atingidos.
O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.
REGRA PARA CONSUMIDOR ESCOLHER FORNECEDOR
O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.
Será exigida a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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