Juscelino Filho é investigado por esquema de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude em licitação; operação da Polícia Federal é baseada em reportagem do ‘Estadão’; ministro reclama de delegado da PF e diz que emendas ao orçamento de sua autoria não são irregulares
Por Tácio Lorran
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi intimado a prestar depoimento nesta sexta-feira, 17, à Polícia Federal, mas o interrogatório durou apenas 15 minutos. Segundo a assessoria do próprio ministro, ele avisou ao delegado que só aceitaria responder perguntas que tivessem relação com a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por usar emenda parlamentar para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. Juscelino Filho se recusou a responder sobre outros assuntos.
Diante da imposição de limites feita pelo ministro das Comunicações, o delegado do caso encerrou antecipadamente o interrogatório.
A investigação ocorre após o Estadão revelar que Juscelino destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A obra é tocada pela Construservice, empresa investigada por supostamente pagar propina a servidores para obter obras no estado.
O ministro Juscelino Filho se negou a prestar depoimento à Polícia Federal. FOTO: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO Foto: Wilton Junior
Em nota, Juscelino afirmou que o depoimento durou cerca de 15 minutos pois teria sido encerrado “abruptamente” pelo delegado. O ministro acusou o servidor de “basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração”, o que, segundo ele, evidencia que o “propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo”. A assessoria do ministro informou que ele aceitou responder perguntas iniciais relacionadas a Vitorino Freire, cidade onde está a fazenda de sua família e onde fica a estrada que emenda parlamentar bancava o asfaltamento.
“Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, acrescentou. Procurada, a Polícia Federal não se manifestou.
A nota do ministro ainda sustenta que a destinação de verbas por emenda quando Juscelino Filho era deputado federal foi regular e beneficiava moradores da região. Um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a apuração do Estadão: a pavimentação da estrada só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local.
“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz um trecho do relatório da CGU.
Os técnicos da Controladoria dizem ainda que os 4,5 km próximos às propriedades da Fazenda Alegria de Juscelino não se “mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada”.
O relatório aponta a existência de vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade “significativamente maior” de casas, sem asfaltamento, e que poderiam ter sido beneficiadas pela pavimentação, caso o objetivo fosse realmente atender os moradores.
Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire, ao lado do irmão e ministro das Comunicações, Juscelino Filho Foto: Redes sociais
A Polícia Federal suspeita que Juscelino possa integrar a organização criminosa envolvida com o desvio de verbas da Codevasf. A cidade de Vitorino Freire é governada atualmente pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende (União Brasil).
Em setembro de 2023, Luanna foi afastada da prefeitura pela Justiça, após ser alvo da Operação Benesse. Ela retornou ao cargo dias depois, graças a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As conexões entre Juscelino e a obra de Vitorino Freire Foto: Estadão
Conforme já havia mostrado o Estadão, Vitorino Freire tem um terço da população vivendo em ruas de terra. Apesar disso, a obra mais cara de pavimentação contratada pela prefeitura foi nos últimos cinco anos foi a da estrada que corta oito fazendas do ministro das Comunicações.
Ao custo de R$ 5 milhões, garantidos com verba do orçamento secreto direcionada pelo ministro a seu reduto eleitoral, a intervenção custará 25% de tudo o que a prefeitura pôde investir para asfaltar ruas entre 2017 e 2022.
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