Três prefeituras cearenses não entregaram ao TCE relatório de transição da gestão anterior para a atual

As situações mais críticas ocorrem em municípios onde os gestores são sucedidos por adversários, segundo o presidente do TCE, Rholden Queiroz
Escrito por
Igor Cavalcanteigor.cavalcante@svm.com.br

06 de Março de 2025 - 14:00

PontoPoder
Legenda: Relatórios de transição orientam novas gestões municipais
Foto: José Leomar/Arquivo




Após dois meses sob nova gestão municipal, as prefeituras de Guaramiranga, Itarema e Poranga ainda não entregaram os relatórios de transição da gestão anterior para a atual. O documento é cobrado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que acompanha a situação dos municípios em termos administrativos, financeiros e operacionais. Para os novos prefeitos, o relatório é essencial para planejar as decisões nos primeiros dias de governo.

A situação da transição nos municípios cearenses foi informada pelo presidente do TCE, o conselheiro Rholden Queiroz. Ele participou, na quinta-feira (27), da live do PontoPoder e conversou com os editores do PontoPoder, Jéssica Welma e Wagner Mendes.


Veja também

PontoPoder
TCE-CE planeja pacto pela primeira infância com participação do governador e dos prefeitos: ‘Não pode ficar só no papel’

PontoPoder
Presidente do TCE defende que contas da Prefeitura de Fortaleza sejam analisadas seguindo mesmo rito de contas do Estado



Após as eleições do ano passado, o TCE adotou o programa Transição Transparente, uma plataforma que reúne a documentação repassada de uma gestão para a outra sobre a situação do município. O sistema exibe também as atas dos encontros e modelos de como deve ser feito o relatório.

“Apostamos em fomentar o controle social, mas atuamos onde há problemas. Nossa ideia era deixar tudo muito transparente e, com isso, até mobilizar o gestor a fazer (a transição). Fico imaginando como seria se não tivesse a ferramenta, será que teríamos transições tão tranquilas como tivemos em vários municípios?”, ponderou.






Segundo Rholden, o TCE acompanhou a situação em 93 municípios onde não houve reeleição, desse total, 90 concluíram o processo de transição.

Até agora, não entregaram o relatório as gestões de Itarema, que passou de Elizeu Monteiro para Robério Filho (PSB), e de Poranga, onde Roberto Uchôa (PT) sucedeu o agora ex-prefeito Carlos Antônio (PT). Nessas cidades, os antecessores e os atuais prefeitos são correligionários.

O terceiro caso onde há pendência é em Guaramiranga, onde Ynara Mota (Republicanos) foi eleita, vencendo o candidato apoiado pela ex-prefeita Roberlandia Ferreira (PDT).

“Em 93 municípios não houve reeleição, desses, cerca de 40 eram de oposição, então já fica um risco maior. O Tribunal também visitou 17 municípios e algumas representações serão impetradas, são casos em que foram encontradas irregularidades e o Tribunal vai agir”, disse.


Veja também

PontoPoder
TCE prepara monitoramento de metas climáticas do Governo do Ceará e das prefeituras

PontoPoder
‘Não somos contra o Carnaval', diz presidente do TCE: 'Verificamos se os gastos estão de acordo com a legislação'


Irregularidades

De acordo com o TCE, as irregularidades mais comuns são: dificuldade de acesso a informações, falta de pagamento de serviço essenciais, risco de paralisação de servidores e de serviços, além de falta de insumos.

“É do jogo democrático perder ou ganhar uma eleição, mas não é do jogo democrático você atrapalhar a gestão seguinte deliberadamente, então isso tem que ser punido com rigor. Se você agiu dessa forma, você sai do jogo, não pode se candidatar”, concluiu o presidente do TCE.
Fortaleza

Uma das transições mais turbulentas ocorreu em Fortaleza. Conforme mostrou o PontoPoder, os relatórios elaborados pelas equipes do ex-prefeito José Sarto (PDT) e do atual prefeito Evandro Leitão (PT) revelaram um cenário de embate entre as duas gestões. Os documentos, que deveriam assegurar uma mudança de governo “organizada e sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública”, na prática, expuseram dados divergentes, trocas de “farpas” e acusações de má administração.


Veja também

PontoPoder
‘Farpas', dívidas e divergências: relatórios de Sarto e Evandro têm diagnósticos diferentes da Prefeitura de Fortaleza

Inácio Aguiar
Naumi Amorim diz ter recebido R$ 681 milhões em dívidas na Prefeitura de Caucaia



Caso semelhante ocorreu em Caucaia, onde as equipes do ex-prefeito Vitor Valim (PSB) e do atual prefeito Naumi Amorim (PSD) trocaram ataques públicos sobre qualidade da administração e dívidas deixadas de um gestor para outro.

Questionado sobre como o TCE se portará nesses casos, Rholden foi cauteloso. “Vamos analisar com toda equanimidade, com bastante tranquilidade, o que tiver que ser feito, será feito”, concluiu.

As atuais gestões municipais de Itarema, Poranga e Guaramiranga foram procuradas na sexta-feira (28) e na quarta-feira (5), contudo, não houve retorno.