Receita Federal alerta sobre atraso nas contribuições de domésticas; Cerca de 500 mil patrões têm pendências

Os empregadores que estão em atraso com as contribuições previdenciárias feitas em nome de domésticas vão receber alertas da Receita Federal sobre esses débitos. O órgão começou a notificar os devedores em 14 de março. Segundo o Fisco, cerca de 500 mil patrões têm pendências de recolhimento, totalizando R$ 642 milhões em valores não pagos.



“Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado”, informou a Receita Federal.

As mensagens podem chegar ao empregador doméstico por meio de três canais:Cartas enviadas via Correios;

Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac);
E-mail para quem tem cadastro no site Gov.br.




É importante lembrar que é possível consultar a situação no Portal de Serviços da Receita Federal, na opção “Minhas Dívidas e Pendências”.

A Receita destaca que quando o empregador doméstico não paga as contribuições previdenciárias, a trabalhadora fica impedido de usufruir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de enfrentar dificuldades no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.