Agentes Comunitários de Saúde devem ter novo piso salarial, aponta mensagem do Executivo para Alece

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024. O reajuste está proposto na mensagem do Executivo para a Assembleia Legislativa, conforme anunciou o governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (20), em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios. A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional. “Estamos fazendo o cumprimento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Como determina a Lei, retroativo a janeiro, da maneira como está estabelecido o piso nacional”, reforçou o governador durante o anúncio.

O texto enviado à Alece destaca: “No caso dos agentes comunitários de saúde estaduais, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos. Cabe citar aqui a Lei Estadual n.º 15.774, de 16 de março de 2015, de iniciativa do Governo do Estado, que fixou, na esfera estadual, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde estaduais. Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”.