As possíveis mudanças na legislação que instituiu a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha salarial para os municípios passam, também, pelo Ceará. Não apenas por conta do benefício para 179 dos 184 municípios, mas, especialmente, porque a proposta defendida pelo Palácio do Planalto foi apresentada, nessa quarta-feira, pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Guimarães protocolou um projeto de lei com novas regras para a desoneração da folha salarial, contemplando, os municípios com até 50 mil habitantes. Com essa medida, muitas cidades do Ceará estarão excluídas da lei que estabelece menos recolhimento para a previdência social. A informação sobre a apresentação do projeto de lei foi antecipada pelo Jornal Valor Econômico.
O projeto do Governo Federal, que encontra forte resistência entre as lideranças municipalistas, determina que a nova desoneração nas prefeituras será válida para municípios que tenham a receita líquida per capita de até R$ 3.895,00.
O texto prevê, ainda, que a taxa da alíquota previdenciária seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026. As projeções apontam, com base nessa proposta, que o benefício alcançaria 2 mil e 500 municípios, que representam 45% de todas as cidades do país.
OPOSIÇÃO DA CNM
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) se contrapõe ao projeto protocolado pelo líder do Governo na Câmara Federal e tenta sensibilizar os deputados federais e senadores a manterem as atuais regras da desoneração da folha salarial.
A CNM calcula que, se prevalecer a alíquota de 8%, os municípios irão ganhar fôlego com uma economia, em 2024, de R$ 11 bilhões. O Governo Federal quer evitar que as cidades com até 156 mil habitantes mantenham essa baixa alíquota e, ao propor a nova proposta, tenta diminuir em R$ 7 bilhões o impacto da desoneração fiscal nos cofres da previdência social.
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