55% dos municípios cearenses devem atrasar entrega dos planos
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| A data limite para conclusão já foi adiada uma vez e, agora, o plano precisa ser entregue até o dia 31 de dezembro deste ano (Foto: José Leomar/Diário do Nordeste) |
Após ser prorrogada no ano passado, a data limite para elaboração, em todo o País, dos Planos Municipais de Saneamento Básico bate novamente à porta dos municípios cearenses. Conforme estabelecido em lei, o documento, que faz diagnósticos sobre os serviços de água e esgoto em nível local e determina metas e ações para alcançar a universalização, deve ser entregue até 31 de dezembro deste ano. Porém, mesmo com as recorrentes cobranças do Governo Federal, mais da metade das cidades no Ceará não devem cumprir o prazo.
De acordo com informações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), dos 151 municípios onde o órgão opera, somente 39 encontram-se com os projetos finalizados. Enquanto isso, 85 estão com os documentos em elaboração, mas, destes, a grande maioria (pelo menos 75) não têm perspectivas de término no segundo semestre. Já 27 cidades não apresentam previsão alguma sobre o fim do trabalho. Com isso, um total de 55% de todas as localidades no Estado ficará com pendências em âmbito nacional.
Segundo a coordenadora de concessões e supervisora dos Planos de Saneamento pela Cagece, Michelyne Fernandes, atualmente, a companhia, em parceria com a Secretaria das Cidades do Ceará e outros órgãos estaduais, possui quatro convênios em andamento com o objetivo de financiar e dar suporte às prefeituras na elaboração dos projetos. Apesar dos esforços, ela destaca que a falta de prioridade com a qual é tratada a questão nos municípios ainda é um dos principais impasses.
"Mesmo a gente oferecendo apoio técnico, montando relatórios, fazendo grande parte do trabalho, encontramos muita resistência nas prefeituras, porque não é prioridade", relata a supervisora da Cegece.
Custeio
Do outro lado, para as cidades que não integram as iniciativas de custeio do Governo do Estado, os altos custos para desenvolver os planos também têm dificultado o trabalho. O coordenador de Saneamento Básico da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, explica que, por conta da grande procura, os valores cobrados por empresas de consultoria na formulação dos projetos tornaram-se inviáveis para a grande maioria das prefeituras. "Entre 2008, quando os planos começaram a ser feitos, e 2012, os custos passaram de R$ 3,70 por habitante para R$ 13,00, o que está fora da realidade dos municípios", afirma.
Galvão destaca, ainda, que, além da dificuldade financeira, as cidades carecem de especialistas com a capacitação necessária para coordenar e acompanhar o processo de construção dos documentos. "Hoje, a maioria das prefeituras não tem profissionais com capacidade técnica para fazer esse trabalho, o que acaba se tornando outro problema".
Caso não cumpram o prazo, os municípios estarão sujeitos a sanções do Governo Federal, como impasses para obter verba da União nas áreas de água e esgoto, manejo de lixo e drenagem, e a invalidação de contratos para prestação de serviço de saneamento.
Prorrogação
Mesmo com as dificuldades, Alceu Galvão e Michelyne Fernandes defendem que a data limite para a entrega dos planos não seja adiada, a exemplo do ocorrido em 2013. Uma prorrogação, segundo o representante da Secretaria das Cidades, seria um "retrocesso". "Estamos tentando construir uma cultura de planejamento no setor e adiar esse prazo seria dar um passo para trás. Acaba desmoralizando o instrumento e desestimulando quem fez o dever de casa. Seria uma situação muito negativa pro setor", frisa.
Para Michelyne Fernandes, os danos da não elaboração dos documentos se refletiriam não só no serviço de saneamento básico nos municípios, mas também na gestão. "Se o prazo for adiado, isso vai fazer com que as prefeituras protelem cada vez mais a situação. Vai dificultar a captação de recursos e a concessão de contratos, além de causar um grande prejuízo para a população", diz.
Fonte: Diário do Nordeste
De acordo com informações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), dos 151 municípios onde o órgão opera, somente 39 encontram-se com os projetos finalizados. Enquanto isso, 85 estão com os documentos em elaboração, mas, destes, a grande maioria (pelo menos 75) não têm perspectivas de término no segundo semestre. Já 27 cidades não apresentam previsão alguma sobre o fim do trabalho. Com isso, um total de 55% de todas as localidades no Estado ficará com pendências em âmbito nacional.
Segundo a coordenadora de concessões e supervisora dos Planos de Saneamento pela Cagece, Michelyne Fernandes, atualmente, a companhia, em parceria com a Secretaria das Cidades do Ceará e outros órgãos estaduais, possui quatro convênios em andamento com o objetivo de financiar e dar suporte às prefeituras na elaboração dos projetos. Apesar dos esforços, ela destaca que a falta de prioridade com a qual é tratada a questão nos municípios ainda é um dos principais impasses.
"Mesmo a gente oferecendo apoio técnico, montando relatórios, fazendo grande parte do trabalho, encontramos muita resistência nas prefeituras, porque não é prioridade", relata a supervisora da Cegece.
Custeio
Do outro lado, para as cidades que não integram as iniciativas de custeio do Governo do Estado, os altos custos para desenvolver os planos também têm dificultado o trabalho. O coordenador de Saneamento Básico da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, explica que, por conta da grande procura, os valores cobrados por empresas de consultoria na formulação dos projetos tornaram-se inviáveis para a grande maioria das prefeituras. "Entre 2008, quando os planos começaram a ser feitos, e 2012, os custos passaram de R$ 3,70 por habitante para R$ 13,00, o que está fora da realidade dos municípios", afirma.
Galvão destaca, ainda, que, além da dificuldade financeira, as cidades carecem de especialistas com a capacitação necessária para coordenar e acompanhar o processo de construção dos documentos. "Hoje, a maioria das prefeituras não tem profissionais com capacidade técnica para fazer esse trabalho, o que acaba se tornando outro problema".
Caso não cumpram o prazo, os municípios estarão sujeitos a sanções do Governo Federal, como impasses para obter verba da União nas áreas de água e esgoto, manejo de lixo e drenagem, e a invalidação de contratos para prestação de serviço de saneamento.
Prorrogação
Mesmo com as dificuldades, Alceu Galvão e Michelyne Fernandes defendem que a data limite para a entrega dos planos não seja adiada, a exemplo do ocorrido em 2013. Uma prorrogação, segundo o representante da Secretaria das Cidades, seria um "retrocesso". "Estamos tentando construir uma cultura de planejamento no setor e adiar esse prazo seria dar um passo para trás. Acaba desmoralizando o instrumento e desestimulando quem fez o dever de casa. Seria uma situação muito negativa pro setor", frisa.
Para Michelyne Fernandes, os danos da não elaboração dos documentos se refletiriam não só no serviço de saneamento básico nos municípios, mas também na gestão. "Se o prazo for adiado, isso vai fazer com que as prefeituras protelem cada vez mais a situação. Vai dificultar a captação de recursos e a concessão de contratos, além de causar um grande prejuízo para a população", diz.
Fonte: Diário do Nordeste
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