31 municípios do CE ficam sem FPM; valor chega a R$ 177 mi

Se contabilizado todos os repasses retidos desde 2013, o total que deixa de chegar às cidades cearenses soma R$ 1,46 milhão ( FOTO: JL ROSA )Principal fonte de receita de grande parte dos municípios do País, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem sendo retido pela Receita Federal em razão de dívidas previdenciárias, afetando principalmente os de menor porte, mais dependentes do recurso. No período de janeiro a julho, apenas no Ceará, 31 municípios tiveram pelo menos um dos repasses do FPM zerados. Só nos primeiros sete meses deste ano, isso representou um montante de R$ 177,36 milhões emperrados, sem chegar ao Estado.
Os dados são do novo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e indicam ainda que o valor representa 4,9% dos R$ 3,61 bilhões retidos do FPM em todos os municípios do País neste ano. Se for contabilizado os últimos cinco anos, a CNM indica um total de R$ 1,46 bilhão que não chegam às cidades cearenses. No País, o valor é de R$ 38,99 bilhões.



Neste ano, Minas Gerais teve 91 municípios com pelo menos um repasse zerado, sendo o estado com o maior número de ocorrência, enquanto o Amapá registrou apenas um município, sendo o menos impactado. Em todo o Brasil foram retidos R$ 3,61 bilhões do Fundo, o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União nos primeiros sete meses do ano. Segundo a CNM, as dívidas previdenciárias vêm se agravando devido à crise financeira que atingiu as administrações locais do País.
"O que vem acontecendo é que, desde 2012, nós temos uma crise tanto nos governos municipais, como nos governos estaduais e federal", diz Irineu de Carvalho, consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). "No Ceará, por exemplo, 2012 foi o último ano em que a receita dos municípios cresceu bem mais do que as despesas. Desde então, houve uma deterioração acentuada, com reajustes salariais e crescimento de outras despesas que não foi acompanhado pelas receitas".
Carvalho acrescenta que os impactos negativos da retenção dos repasses são percebidos, principalmente, na redução da capacidade de investimento dos municípios. De acordo com a CNM, neste ano, das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto no FPM, que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e investimentos. Em 1.426 Municípios, o volume retido variou entre 70% e 100%.


Os municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, segundo a CNM. De janeiro a julho, 663 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes tiveram ao menos um dos repasses do FPM 100% retido. Ao todo, 751 municípios tiveram pelo menos um dos repasses do Fundo totalmente zerado. A retenção do recurso funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. No que concerne aos descontos e retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida previdenciária, conforme a Medida Provisória 2.129-6/2001.
Embora o estudo da CNM considere apenas as retenções dos repasses por dívida previdenciária, existem outros tipos de dívidas que também resultam em retenções, como FGTS, BNDES, Medidas Provisórias, dentre outras. "Além do valor da dívida previdenciária municipal ser um fator preocupante, ressalta-se o que os Municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente, dos repasses do FPM", diz a CNM, no levantamento.


fonte DN