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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Ministério Público lançará Campanha e Trânsito em Fronteiras por Jakson Sousa O Ministério Público Estadual, através do seu representante Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, lançará na Fronteiras a Campanha “Ministério Público pela paz no trânsito e em defesa da vida”. Na próxima sexta-feira (12) o promotor se reunirá com os vereadores, lideranças e comunidade em geral para debater sobre os objetivos da campanha e esclarecer dúvidas sobre a implantação da mesma na cidade de Fronteiras. Dr. Túlio afirmou que a campanha pela legalização do trânsito na cidade de Fronteiras vai ser introduzida gradativamente, considerando a realidade do município e que num primeiro momento o objetivo é cobrar dos motoristas o uso do capacete, habilitação e que os mesmos não dirijam alcoolizados. A campanha deverá resultar em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que, dentre outras cláusulas, deverá prever a criação e implantação de um Órgão de Trânsito Municipal, que atuará conforme legislação previamente aprovada pela Câmara Municipal.

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