Crise das prefeituras: de onde vem o dinheiro que sustenta os municípios no Ceará

Num momento em que prefeituras apontam um descompasso entre o que recebem e o que gastam, o Diário do Nordeste mostra do que é composta a receita das municipalidades cearenses
Escrito por Bruno Leite , bruno.leite@svm.com.br 06:00 - 28 de Agosto de 2023PONTOPODER

Legenda: Juazeiro do Norte (na imagem) é uma das que acusam crise nas contas e reivindicam uma ampliação no volume de receitas
Foto: Anderson Duarte/Acervo pessoal




No último semestre, conforme indica um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% das prefeituras brasileiras apresentaram um déficit nas receitas e um aumento do gasto público, fazendo com que as gestões desembolsassem mais do que recebem mediante a aplicação de impostos ou pelo recebimento de repasses.

Segundo a entidade, entre as que estão nesta situação, o problema tem sido maior nas pequenas cidades, em que 53% estão no vermelho, do que nas localidades de médio e grande porte, em que 38% estão com contas que não fecham.

Dados mostram que a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios nos primeiros seis meses de 2023, cerca de R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.



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A problemática, que também se reflete no território cearense, mobilizou as gestões representadas pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) a realizarem, na próxima quarta-feira (30), uma paralisação em prol de medidas que possam compensar a falta de recursos.

No decorrer desta crise, que afeta diretamente o funcionamento da máquina pública e põe em risco a prestação qualificada de serviços básicos como saúde e educação, o Diário do Nordeste conversou com especialistas e gestores para tentar entender de onde vem o dinheiro que compõe a receita dos municípios e porque está faltando recursos nos cofres destas administrações.
SUSTENTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

Dito de forma objetiva, as receitas dos municípios são compostas por dois pilares: a arrecadação própria e a transferência de recursos pelos demais entes federativos, a exemplo dos Estados e União.

No primeiro pilar estão a cobrança de tributos. Fazem parte deste contexto o ISS (Imposto Sobre Serviços), o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Já no segundo estão os envios de volumes advindos de instrumentos como o custeio do SUS (Sistema Único de Saúde), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e da repartição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo o consultor econômico da Aprece, André Carvalho, decorrente desta estrutura fiscal, há um fenômeno que explica o fato da dificuldade orçamentária dos pequenos municípios ser maior: a dependência de transferências.



"A tributação própria é muito mais pronunciada nas cidades mais populosas, como as capitais e as cidades de região metropolitana. De 90% a 95% das cidades cearenses sobrevivem das quatro fontes de transferência, FPM, ICMS, custeio da saúde e Fundeb", destrincha.





Essa taxação municipal representa, nos dias atuais, aproximadamente 5% no rendimento das gestões de pequenas cidades, pelo que disse o especialista. "Fundamentalmente, pelo setor de serviços ser muito mais forte nas cidades maiores, eles nunca vão ter mais que 10% da sua arrecadação total advinda destes tributos", conclui.

Para se ter uma ideia disso, até mesmo Juazeiro do Norte, na região do Cariri, que entre janeiro e junho este tipo de arrecadação representou 18% da composição orçamentária, o chefe do Executivo alega que a dotação por transferência é essencial para o funcionamento dos serviços.



"Diante desta constatação, a gente verifica que FPM, Fundeb e ICMS para Juazeiro do Norte também são determinantes, assim como para os outros municípios", destaca o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).





Diante do ocorrido, outras prefeituras têm buscado modelagens que possam garantir uma fatia maior de participação dos contribuintes. A de Itapipoca, no Litoral Oeste do Ceará, é uma delas.



"Há um trabalho nosso de melhoria das receitas próprias, dos impostos municipais", garante o mandatário do Governo Municipal, Felipe Pinheiro (PT), alertando que isso ainda assim, isso não soluciona o problema vivenciado.





Para o petista, ainda é necessário uma mudança no atual formato de divisão tributária. "No pacto federativo do Brasil ainda há uma concentração dos recursos no governo federal, e onde acontecem as políticas públicas é nos municípios. Temos que repensar isso, distribuir melhor para que os municípios, que realmente desenvolvem as políticas públicas, tenham capacidade financeira", sugere.

Além dos pilares de sustentação das contas públicas já descritos, uma espécie de auxílio costuma ser frequentemente utilizada para a complementação do volume faltante: o direcionamento de emendas parlamentares, sobretudo no financiamento dos serviços de saúde.



"Hoje, e isso está dentro dos repasses da saúde, você tem algo que ajuda muito os municípios, que são as emendas parlamentares. Elas estão praticamente incorporadas ao financiamento da saúde. Os prefeitos dependem bastante para fechar suas contas", especifica André Carvalho.





A aplicação de emendas pelos deputados, chamadas de transferências recorrentes, embora continue a acontecer, é motivo de reclamação de representantes da causa municipalista, que relatam um represamento destas cifras pelo Executivo federal em pelo menos 1.804 cidades nos seis primeiros meses do ano.

E, ampliando ainda mais a lacuna, num comportamento desfavorável para quem está gerindo as estruturas municipais, a cota do ICMS recuou 4,5% em todo o país em razão dos efeitos da criação da lei que limita a cobrança do tributo sobre os combustíveis pelos estados, sancionada em junho de 2022.
O FATOR FPM

Dentre as fontes de transferência, a que tem maior expressividade na contabilidade dos municípios é o FPM, uma vez que 7 de cada 10 deles têm o mecanismo como a principal receita. Dão forma ao fundo as verbas arrecadadas pelo Governo Federal por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ao longo dos dois últimos anos, houve uma elevação na captação do IR de grandes corporações, o que garantiu uma robustez nos repasses para as prefeituras. Entretanto, pelo que prevê o Ministério da Fazenda, em 2023 o crescimento será de apenas 5%.

O envio das verbas acontece a cada dez dias, ou seja, por decêndios. Os primeiros repasses do mês sempre são os mais expressivos, mas, segundo a CNM, em julho e agosto foi registrada uma queda brusca nas principais parcelas. Neste intervalo, as quantias enviadas foram, respectivamente, 34,5% e 23,56% menores do que os saldos do mesmo período do ano passado.


Legenda: Previsão do Ministério da Fazenda sobre crescimento do Imposto de Renda não é tão animadora para o FPM
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil



Ao que salienta Glêdson Bezerra, de Juazeiro do Norte, num mês de referência de R$ 10,5 milhões sua cidade recebeu através do FPM cerca de R$ 6,5 milhões – uma retração que representa R$ 4 milhões na economia municipal. "Estamos atônitos, sem saber o que vai ser o amanhã, porque se continuar com essas quedas vai ficar impraticável", confessa.

O cálculo utilizado para delimitar o valor que cada prefeitura recebe através do FPM tem como base o tamanho da população, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mediante a realização do Censo.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando de informações prévias do levantamento censitário de 2022, calculou qual seria a dimensão das cotas para cada ente.

A decisão do TCU preocupou prefeitos do Ceará, visto que mais de 30 cidades do Estado haviam contabilizado uma diminuição significativa no número de habitantes, o que iria incidir numa perda de R$ 153,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. O prejuízo médio para cada um seria algo em torno de R$ 4,2 milhões.

Como resposta à medida do órgão, a Aprece ingressou com um pedido na Justiça Federal e no início de janeiro o juiz Frederico Botelho de Barros Viana decidiu pela suspensão da decisão normativa que resultaria num impacto negativo na contabilidade dos prefeitos e prefeitas.



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Para alívio dos mandatários e mandatárias, em junho o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar que mantém os coeficientes do FPM para os que tiveram perda populacional e estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para faixas menores de repasses.

O consultor André Carvalho pontua que isso fará com que a perda de receitas seja diluída no decorrer da próxima década. "Então, essa situação já está sanada, em tese, por essa nova lei", disse, ao tratar sobre a situação que poderia piorar ainda mais a saúde financeira.
'PARALISAR PARA NÃO PARAR'

Uma reunião realizada na sede da Aprece, em Fortaleza, na manhã da última quarta-feira (23), definiu os detalhes da paralisação das prefeituras que ocorrerá no próximo dia 30 de agosto. O encontro formalizou a adesão de mais de 160 gestões à mobilização.

Segundo o presidente da entidade, o prefeito de Chorozinho, Júnior Castro (sem partido), o intuito do ato é sensibilizar a população para a problemática da queda de arrecadação dos municípios.

"A gente quer fazer esse momento de conscientização, programado, de forma cautelar e preventiva. Se nada for feito, se nada acontecer para aliviar os cofres dos municípios, acontecerá que muitos deles terão paralisações, como greves por falta de salários, falta de medicamentos e diminuição dos serviços", salienta o dirigente.

De acordo com Castro, a sensibilização também será endereçada aos parlamentares, para haver uma atenção maior e uma ajuda para as administrações públicas envolvidas na problemática financeira.

"Nós faremos decretos justificando a necessidade do dia, deixando os serviços essenciais funcionando", explica o gestor, dando conta de como a medida será implementada nas localidades que aderiram ao protesto promovido pela instituição.


Legenda: Prefeitos e prefeitas em reunião na sede da Aprece, na última quarta-feira (23).
Foto: Bruno Leite / Diário do Nordeste



À reportagem, gestores sinalizaram que já passaram a adotar medidas que possam reduzir as despesas - como a diminuição do número de cargos e a implementação de regime de "turnão" - e que já têm sentido os sintomas da falta de dinheiro, a exemplo do atraso no pagamento de fornecedores e a impossibilidade da realização de incrementos na prestação de serviços.

"Nunca foi fácil fazer gestão e agora está pior ainda. Nos últimos meses, estamos sentindo uma grande dificuldade por conta da falta ou engessamento da receita da União, que não está chegando aos municípios", acrescenta Bismark Barros (PDT), prefeito de Piquet Carneiro.

Apenas na saúde, segundo o gestor, há uma diferença de 80% no envio de recursos para o custeio da saúde, se comparado o mesmo período do ano passado. "Significa um grande volume financeiro a menos só na saúde. É muito desgastante e compromete a gestão como um todo", lamenta.

No último dia 15 de agosto, cerca de 2 mil mandatários e mandatárias de prefeituras do País foram até Brasília para um encontro realizado pela CNM. Na oportunidade, os chefes dos Executivos estiveram com parlamentares das bancadas estaduais para solicitarem o atendimento a quatro pautas específicas.

Na lista de reivindicações estavam o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do FPM e ao projeto de lei para recuperação do ICMS pelos estados, a redução da alíquota do INSS e a liberação das emendas de custeio da saúde.

Na última quinta-feira (24), a mobilização ganhou a adesão de mais 8 prefeituras, chegando a 168 o número das que confirmaram participação na paralisação: 1. Abaiara
2. Acaraú
3. Acopiara
4. Aiuaba
5. Alcântaras
6. Altaneira
7. Alto Santo
8. Amontada
9. Antonina do Norte
10. Apuiarés
11. Aquiraz
12. Aracati
13. Aracoiaba
14. Ararendá
15. Araripe
16. Aratuba
17. Arneiroz
18. Assaré
19. Aurora
20. Baixio
21. Banabuiú
22. Barbalha
23. Barreira
24. Barro
25. Barroquinha
26. Baturité
27. Beberibe
28. Bela Cruz
29. Boa Viagem
30. Brejo Santo
31. Camocim
32. Campos Sales
33. Canindé
34. Capistrano
35. Caridade
36. Cariré
37. Caririaçu
38. Carnaubal
39. Cascavel
40. Catarina
41. Catunda
42. Caucaia
43. Cedro
44. Chaval
45. Choró
46. Chorozinho
47. Coreaú
48. Crato
49. Croatá
50. Cruz
51. Deputado Irapuan Pinheiro
52. Ererê
53. Farias Brito
54. Forquilha
55. Fortim
56. Frecheirinha
57. General Sampaio
58. Graça
59. Granja
60. Granjeiro
61. Groaíras
62. Guaiúba
63. Guaraciaba do Norte
64. Guaramiranga
65. Hidrolândia
66. Ibaretama
67. Ibiapina
68. Ibicuitinga
69. Icapuí
70. Icó
71. Iguatu
72. Independência
73. Ipaporanga
74. Ipaumirim
75. Ipú
76. Iracema
77. Irauçuba
78. Itaiçaba
79. Itapajé
80. Itapiúna
81. Itarema
82. Itatira
83. Jaguaretama
84. Jaguaribara
85. Jaguaribe
86. Jaguaruana
87. Jardim
88. Jijoca de Jericoacoara
89. Juazeiro do Norte
90. Jucás
91. Lavras da Mangabeira
92. Limoeiro do Norte
93. Madalena
94. Maracanaú
95. Maranguape
96. Marco
97. Martinópole
98. Massapê
99. Mauriti
100. Meruoca
101. Milagres
102. Milhã
103. Miraíma
104. Missão Velha
105. Mombaça
106. Monsenhor Tabosa
107. Morada Nova
108. Moraújo
109. Mucambo
110. Mulungu
111. Nova Olinda
112. Novo Oriente
113. Ocara
114. Orós
115. Pacajus
116. Pacatuba
117. Pacoti
118. Pacujá
119. Palhano
120. Palmácia
121. Paracuru
122. Paraipaba
123. Paramoti
124. Pedra Branca
125. Penaforte
126. Pentecoste
127. Pereiro
128. Pindoretama
129. Piquet Carneiro
130. Pires Ferreira
131. Poranga
132. Porteiras
133. Potengi
134. Potiretama
135. Quiterianópolis
136. Quixadá
137. Quixelô
138. Quixeramobim
139. Quixeré
140. Redenção
141. Reriutaba
142. Russas
143. Saboeiro
144. Salitre
145. Santana do Acaraú
146. Santana do Cariri
147. São Benedito
148. São Gonçalo do Amarante
149. São João do Jaguaribe
150. São Luís do Curu
151. Senador Pompeu
152. Senador Sá
153. Solonópole
154. Tabuleiro do Norte
155. Tamboril
156. Tarrafas
157. Tauá
158. Tejuçuoca
159. Tianguá
160. Trairi
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