O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, mobilizou, na noite desta terça-feira (15), em Brasília, 14 representantes da bancada cearense na Câmara e no Senado para apresentar um relatório sobre as dificuldades financeiras dos municípios e pedir, ao mesmo tempo, apoio à agenda de projetos de interesse das cidades brasileiras que tramitam no Congresso Nacional e agilidade na liberação de recursos do Orçamento da União.
Uma das reivindicações da Aprece, que faz parte da pauta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se aprovada, a PEC garantirá, de acordo com projeção da CNM, um volume extra de R$ 555.578.505 para as 184 cidades do Ceará.
ROYALTIES DE PETRÓLEO E EMENDAS PARLAMENTARES
A reunião dos dirigentes da Aprece, que contou com a presença de 41 prefeitos do Ceará, discutiu, também, os prejuízos que as cidades cearenses enfrentam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei dos royalties de petróleo. Com essa decisão, as 184 prefeituras cearenses, de acordo um estudo da CNM, deixaram de receber R$ 3,8 bilhões.
Os prefeitos pediram, ainda, aos representantes da bancada que cobrem ao Governo Federal a liberação dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2023. Os gestores argumentam que, sem essas verbas, muitas cidades enfrentam dificuldades para manter o funcionamento de serviços essenciais prestados à população.
DEPUTADOS E SENADORES PRESENTES À REUNIÃO COM A APRECE:
DEPUTADOS FEDERAIS
André Figueiredo
Danilo Forte
José Guimarães
Dayany do Capitão
Ana Paula enfermeira
Fernanda Pessoa
Mauro Filho
Luís Gastão
Eunicio Oliveira
Leônidas Cristino
Jaziel
Zé Airton
Enfermeira Ana Paula
AJ Albuquerque
SENADORES
1. Cid Gomes
2. Augusta Brito
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação da Aprece
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