Araripe está entre os municípios cearenses com excesso de gastos no serviço público

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O município de Araripe, na região do Cariri, compõe a lista das cidades do Estado do Ceará que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos contratos de servidores temporários. As informações foram publicadas pelo jornal Diário do Nordeste, com base em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Durante os quatro primeiros meses deste ano, cerca de 52 prefeituras cearenses, entre as quais está Araripe, estouraram o limite de gastos com pessoal, somadas a outras 59 cidades do Estado que podem receber notificações do TCE ou do Ministério Público, recomendando a exoneração de contratados temporários e a realização de concurso público para preenchimento das vagas ociosas.

Cabe ressaltar que o corte de contas não significa existência de processo fraudulento no contrato de servidores, mas de ofícios para que os prefeitos se atentem a possíveis acusações futuras de crime de responsabilidade fiscal. A lei que versa sobre a contratação de servidores prevê que o limite de gasto orçamentário com pessoal é de 60%, havendo a orientação de que o limite chegue a 54% para o cumprimento das regras.

Ainda de acordo com as informações, Araripe e mais 51 cidades em situação crítica terão oito meses para readequar o quadro. A preocupação dos prefeitos, entretanto, se direciona ao pagamento do piso salarial da enfermagem, o que obrigaria as gestões a ampliarem os gastos com pessoal.