Aiuaba: Prefeito Ramilson Moraes anuncia adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida

O Prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes anuncia a adesão do Município ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O Projeto de Lei foi encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal.

No último dia 11 de julho, Ramilson sancionou e publicou a Lei, autorizando o Município a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reformas de unidades habitacionais para atendimento da população que se enquadrar nos critérios estabelecidos.

De acordo com Ramilson, a Lei Municipal atenderá as famílias a serem beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida, nas modalidades, urbana e rural e autoriza o Município a celebrar Termo de Acordo e Compromisso (TAC), com as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, incluindo bancos digitais diretos e indiretos, Sociedades de Crédito Direto, cooperativas de crédito, dentre outros, desde que comprovem a condição técnica nas diversas áreas exigidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Ramilson disse ainda que a Prefeitura de Aiuaba poderá doar terrenos para a construção das casas pelo Programa do Governo Federal, acrescentando que o contrato será celebrado preferencialmente no nome da mulher, idoso ou pessoa com deficiência.

"Famílias em situação de maior vulnerabilidade social terão isenção de pagamento do Alvará de Construção, dentre outros benefícios. A casa própria é o sonho de muitas famílias pobres de Aiuaba e vamos ajudar a realizá-lo", finalizou o Prefeito.

Veja a Lei Municipal em link anexo abaixo

Repórter Wilrismar Holanda