Após a vitória com a manutenção da alíquota previdenciária de 8% sobre a folha salarial das cidades brasileiras com até 156 mil habitantes, os prefeitos estão de olho na tramitação do projeto de lei que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
O projeto é uma das prioridades do Governo e deve ser votado ao longo do mês de abril na Câmara. As projeções apontam que o novo DPVAT deve movimentar, anualmente, R$ 3,5 bilhões. A maior parte das verbas é destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O pagamento do seguro é de responsabilidade dos proprietários de veículos automotores, o dinheiro arrecadado ficará em fundo a ser administrado pela Caixa e tem como destino às vítimas de acidentes de trânsito.
Desde 2021, quando foi extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro, o DVAPT deixou de ser cobrado. Os recursos remanescentes do antigo fundo que administrativa o segurado chegaram ao fim no mês de outubro de 2023 e, desde novembro, a Caixa deixou de pagar as indenizações por acidentes de trânsito.
RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS
Cobrados pelos prefeitos, deputados federais preparam emendas ao projeto de lei que recria o DVAPT para destinar uma fatia dos recursos da arrecadação do seguro para os municípios. As pressões são no sentido de 40% das verbas sejam destinadas aos cofres das prefeituras.
A movimentação dos prefeitos e deputados federais que querem uma parcela das verbas do DPVAT para os municípios pode encarecer ainda mais o seguro. O valor da cobrança, de acordo com o projeto de lei, será definido por meio de decreto presidencial.
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