Justiça libera R$ 173 milhões para 14.413 beneficiários do INSS de estados do Nordeste; grana chega, também, para cearenses

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta segunda-feira (21), R$ 173 milhões e 100 mil para 14.413 beneficiários e segurados do INSS nos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Os seis estados integram a circunscrição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. São 9.309 processos que receberam aval favorável da Justiça para a Previdência Social pagar atrasados ou implantar aposentadorias.


O dinheiro chega às contas após a liberação por cada Tribunal Regional Federal Além da decisão na área da previdência social, outros R$ 40,1 milhões são precatórios liberados para servidores públicos desses estados.

VALOR MÁXIMO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS

As ações na área previdenciária, com tramitação mais rápida, correspondem ao limite de 60 salários mínimos (R$ 78.120) são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em todo o Brasil, foram liberados R$ 1,37 bilhão, contemplando 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 ações na Justiça Federal.


O pacote de dinheiro liberado, por meio de precatórios, após as ações transitadas em julgado, inclui, também, servidores públicos, o que eleva o montante de recursos liberado de R$ 1,37 bilhão (previdência social) para R$ 1,68 bilhão, elevando para 144.984 o número de beneficiários em 117.914 processos.

De acordo o trâmite na Justiça Federal, para receber os benefícios no mês de março, o aposentado, pensionista ou detentores de BPC, auxílios e salário maternidade precisam ter ganho uma ação que transitou em julgado, ou seja, finalizada e sem risco de contestação pelo INSS. A grana, a ser liberada para o mês de março, chega aos beneficiários do INSS se a ordem de pagamento do juiz tiver sido emitida no mês de fevereiro.

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