O deputado federal Júnior Mano (PL) deu entrada, junto à Câmara, num projeto de lei que pede alteração de dispositivos da Lei nº. 7.827, para estabelecer condições diferenciadas em matéria de concessão de empréstimos e financiamentos a micro e pequenos empreendimentos. O parlamentar avalai que, se aprovado e sancionado pelo presidente, o projeto beneficiará microempreendedores individuais, microempresas, empreendedores em geral, pessoas físicas e jurídicas, com empréstimos e financiamentos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
O projeto, na prática, trata de uma flexibilização e facilitação do acesso aos recursos disponibilizados pelos fundos constitucionais, por meio de mudanças nos critérios relacionados a garantias dos empréstimos contratados por pessoas jurídicas com menor qualificação ou condição financeira. Pelo texto da proposta, até 20% dos recursos de empréstimos e financiamentos dos fundos constitucionais deverão ser destinados a Microempredores Individuais e Micro Empresas, funcionando como instrumento de produção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, através de programas especiais de capacitação empreendedora e financiamento.
Júnior Mano avalia que a criação dessa linha de financiamento específica propiciará uma redução expressiva do índice de pobreza, especialmente nas regiões cobertas pelos fundos constitucionais de financiamento. Segundo o parlamentar, a consequência é a melhoria do índice de desenvolvimento humano (IDH).
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