Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu a obrigatoriedade do uso da biometria para os bancos liberarem empréstimos consignados. Os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% da renda mensal com empréstimo, com juro máximo de 2,14% ao mês. A operação, por meio do cartão, tem, no entanto, taxa de juros que pode chegar a 3,06% ao mês.
O desconto do empréstimo, conforme a norma do INSS, será formalizado com o uso da biometria. A exigência passa a funcionar como uma assinatura do segurado. Mesmo com a biometria, o aposentado ou pensionista ainda terá que apresentar um documento oficial de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A medida pode contribuir para o combate a fraudes nessa modalidade de operação uma vez que muitos aposentados e pensionistas são surpreendidos dinheiro na conta correspondente a empréstimos que não fizeram. Em outros casos, os beneficiários do INSS têm o nome usado sem, sequer, terem mantido contatos com as instituições financeiras.
A norma do INSS, publicada no Diário Oficial da União (13), estabelece que as instituições financeiras que operam o empréstimo consignado têm 60 dias para se adaptar às mudanças. Os bancos que não atenderem à regra correm o risco de descredenciamento, ou seja, ficarão impedidos de operar essa modalidade de crédito.
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