Antecipação de emendas para outros Estados, perdão de dívidas de agricultores para além do território gaúcho, volta do auxílio emergencial e derrubada de vetos do governo Lula no Orçamento estão entre as medidas estudadas pelos parlamentares
Por Daniel Weterman , Roseann Kennedy e Mariana Carneiro
BRASÍLIA - Em meio à calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, um pacote de medidas para aumentar despesas, liberar emendas parlamentares para outros Estados e beneficiar setores para além do território gaúcho começou a ganhar corpo no Congresso Nacional. Até a volta do auxílio emergencial para vítimas de desastres — e não restrito às chuvas no RS — foi proposta pelos congressistas.
O auxílio seria parecido com o pago para trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia de covid-19, que custou R$ 233,61 bilhões. Dois parlamentares apresentaram projetos nesse sentido: o deputado Domingos Sávio (PL-MG) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). As duas propostas contemplariam atingidos por calamidades para além da situação dos gaúchos, mas não há apoio do governo.
“Na lama da tragédia do Rio Grande do Sul, chafurda o populismo fiscal, com seus parlamentares que nada investiram nas contenções e manutenções e agora clamam por emendas Pix e auxílios emergenciais em ano eleitoral”, diz Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Fora isso, o governo anunciou que vai antecipar o pagamento de emendas Pix para municípios gaúchos, mas a proposta apresentada na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso nesta terça-feira, 7, foi além e impôs prioridade para o pagamento dessas emendas a todos os municípios em calamidade e em situação de emergência em saúde pública no País.
No domingo, 5, o presidente Lula levou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para visitar áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul Foto: Mauricio Tonetto/Secom/Governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai liberar R$ 1,3 bilhão em emendas para o Rio Grande do Sul, incluindo R$ 480 milhões em emendas Pix já aprovadas no Orçamento. Apesar do texto amplo, ele reforçou que o pagamento antecipado vai ser direcionado para o Estado gaúcho.
Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pela bancada do Rio Grande do Sul no Congresso e patrocinada pelo governo impõe prioridade de execução das emendas Pix — chamadas tecnicamente de transferências especiais — para todos os municípios que tiveram decreto calamidade ou situação de emergência de saúde pública reconhecidos pelo governo federal. Portanto, um alcance maior do que as chuvas no Rio Grande do Sul.
Só no Ministério da Saúde, há 605 municípios, nove Estados e o Distrito Federal com decretos de emergência publicados por conta da dengue e outras situações sanitárias. De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, essas localidades estariam enquadradas na prioridade e poderiam ser beneficiadas com a emenda Pix mais cedo. Além disso, outros municípios que decretassem calamidade ou emergência em saúde também poderiam embarcar na liberação e aumentar o volume de pagamentos antes das eleições municipais.
“Esse corredor expresso de emendas de resgate emergencial, que foi construído pelo governo federal juntamente com a bancada gaúcha no Congresso Nacional, é a resposta célere de um governo preocupado em atender às demandas urgentes da população gaúcha”, afirmou Padilha.
O dinheiro da emenda Pix já está no Orçamento. A liberação antes do período eleitoral, porém, pressionaria o governo a segurar outros gastos para não gerar um descontrole no caixa. Além disso, a emenda especial cai no caixa dos Estados e municípios sem nenhuma finalidade definida, e não há garantias de que a prefeitura ou o governo estadual vai aplicar o dinheiro no combate à calamidade.
No mesmo projeto, há uma proposta que abre caminho para o governo Lula bloquear verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) ou até mesmo tirar recursos do programa e colocá-las sob controle direto do Executivo sem vinculação com o PAC. Nos bastidores do Congresso, a flexibilidade é vista como uma forma de compensar o Executivo pelo aumento de emendas parlamentares, que podem ficar ainda maiores com a derrubada de vetos do presidente Lula no Orçamento de 2024.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a alteração deixa clara a possibilidade de bloqueios no Orçamento para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Além disso, confere agilidade em eventual inclusão ou exclusão de investimentos da carteira do Novo PAC.
Perdão de dívidas e auxílio emergencial
Até o momento, todo o dinheiro que o governo gastou para socorrer as vítimas das enchentes já estava aprovada no Orçamento, mas a situação pode levar a um crescimento de despesas, que ainda não tem impacto calculado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na segunda-feira, 8, que o repasse de recursos fora dos limites fiscais ficará restrita ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Alan Rick (União-AC) tentou emplacar a aprovação em caráter terminativo (sem votação em plenário) de um projeto de lei que prorroga o pagamento de crédito rural e anistia a dívida de pequenos produtores que tenham perdido a lavoura em todo o território nacional.
O projeto foi originalmente elaborado para remediar agricultores abatidos pela seca, mas acabou ampliado. Durante a discussão, tanto Rick quanto o autor da proposta, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), alegaram que o projeto era urgente em razão da crise no Rio Grande do Sul. O projeto foi adiado com um pedido de vista (mais tempo para análise), mas continua na pauta para as próximas semanas.
“O Brasil assiste a esse momento dramático do Estado do Rio Grande do Sul. O Acre passou por isso recentemente”, disse Rick. “Pedimos que o governo se sensibilize, para que nós não travemos uma matéria que precisa da mais rápida aprovação, da urgência necessária para atender às pessoas que hoje sofrem com as cheias, as inundações e a perda de toda a sua produção.”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse reconhecer a gravidade da situação, mas afirmou ser preciso “calma” para não provocar um rombo no Orçamento. Segundo ele, está havendo uma profusão de projetos mirando a situação no Rio Grande do Sul. “A gente precisa ter calma para não aprovar todo o tipo de projeto sem saber quanto custa. Depois vêm falar comigo de responsabilidade fiscal”, afirmou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar a aplicação de recursos emergenciais no Rio Grande do Sul, mas a Corte não fiscaliza o uso da emenda Pix na ponta, tarefa que cabe ao tribunal local.
“É claro que políticos sempre querem votos, mas, neste caso, estão atendendo a um clamor da opinião pública. É necessário fazer alguma coisa e rápida e que evite uso indevido desses recursos”, diz o economista Arthur Barrionuevo, também professor da FGV.
A gente precisa ter calma para não aprovar todo o tipo de projeto sem saber quanto custa. Depois vêm falar comigo de responsabilidade fiscal
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado
Congresso cobra aumento de emendas
Nesta terça-feira, 7, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do Seguro DPVAT, com um jabuti que libera uma despesa extra de R$ 15,7 bilhões no Orçamento de 2024. A proposta passaria no mesmo dia pelo plenário da Casa, com o decreto reconhecendo a calamidade no Rio Grande do Sul.
O jabuti de R$ 15,7 bilhões beneficia tanto o governo quanto os parlamentares, pois R$ 3,6 bilhões devem ser revertidos em emendas. A votação abriu caminho para que congressistas reivindicassem um valor ainda maior de recursos em ano eleitoral. A situação do Rio Grande do Sul e em outros Estados levou parlamentares a defenderem a importância das emendas.
Há R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas do Orçamento de 2024, além de um calendário que impõe o pagamento de recursos indicados por deputados e senadores nas áreas de saúde e assistência social ainda no primeiro semestre, antes das eleições.
O governo teme perder esses vetos e analisa pedir um novo adiamento da sessão do Congresso destinada à análise dessas propostas, marcada para quinta-feira, 9. A sessão foi adiada há duas semanas diante do risco de derrubada dos vetos e do pedido do governo para aprovação dos R$ 15,7 bilhões.
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