Blog do Amaury Alencar
foto o Povo
Uma decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (22), permite a realização do “CampFest 2022”, em Campos Sales. Assinado pelo juiz Luis Sávio de Azevedo Bringel, o documento nega o pedido de anulação do evento ajuizado no início deste mês, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) a fim de suspender eventos festivos por irregularidades no processo de contratação dos artistas.
A Ação havia partido de denúncias feitas por advogados e vereadores do município, que alegaram haver irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitações para a contratação de atrações artísticas. Após ser notificada, a Procuradoria Geral do Municipal defendeu sua tese de regularidade. Hoje, o juiz da comarca julgou indeferida a ACP.
No texto da decisão, o juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, também acrescenta que “a existência de outros problemas sociais, apesar de lamentáveis, não necessariamente impedem a realização de eventos públicos, bem como não autoriza, notadamente pela contextualização dos fatos trazidos nos autos, afirmar serem imorais, sobretudo em relação àqueles que, além de acrescentar ao comércio local com novas oportunidades de emprego, ainda que eventuais, promovem lazer e diversão à população”.
Para o prefeito de Campos Sales, João Luiz, a expectativa é a maior para o retorno da festividade. “ Uma decisão mais que justa para a população de Campos Sales. Estamos nos preparando há meses para realizar esse evento e tenho certeza que será o melhor já CampFest já feito”, afirma o Chefe do Executivo Municipal.
Veja a Decisão :
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