CONEXÃO REGIONAL

Primeira conferência Municipal das Cidades em Potengi dia 17 de Maio DECRETO MUNICIPAL Nº 02 , de 26 de Março de 2013. EMENTA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES e outras providências. O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Potengi e demais normas aplicáveis à espécie; CONSIDERANDO apolítica desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam detalhamento da Política Urbana através de orientação gerada pela 5ª Conferência Estadual das Cidades, DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades, que se constitui em Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no dia 17 de Maio de 2013, em Potengi – CE, sob a coordenação e presidência do Prefeito Municipal, que poderá ser substituído pela Vice Prefeita ou outro servidor previamente designado, no caso de eventual ausência ou impedimento do titular. Art. 2º – A 1ª Conferência Municipal das Cidades, seguirá procedimentos e recomendações constantes na Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades, publicado no Diário Oficial da União nº176, de 11/09/ 2012, e no Regimento Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades, definido pela Comissão Preparatória Estadual, desenvolvendo seus trabalhos a partir da temática:“Quem muda as cidades somos nós: reforma Urbana já”. Art. 3º – o Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria, a Comissão Preparatória da 1ª Conferência Municipal das Cidades. Parágrafo Único – Caberá à Comissão Preparatória definir pauta da Conferência, critérios para participação e critérios para eleição dos delegados para a Etapa Estadual, respeitando as diretrizes e as definições dos Regimentos 5ª Conferência Nacional e Estadual das Cidades. Art. 4º – As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal. Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Samuel Carlos Tenório Alves Alencar/Prefeito Municipal Ivanildo Souza/Repórter Cidadão/Fm 104.9 Mhz - Potengi,Ce