CPIs contra a empresa foram abertas no Rio e no Ceará, enquanto que no Chile também há questionamentos; companhia alega que, em São Paulo, reforçou equipes em campo
Por Paula Ferreira
BRASÍLIA - A crise de fornecimento de energia elétrica em São Paulo não é a primeira a ter a empresa italiana Enel no centro da questão. Antes de deixar milhões de paulistas sem o serviço, a Enel já tinha um histórico de problemas em Goiás, e registra falhas e ações movidas pelo Ministério Público em cidades do Rio de Janeiro e do Ceará. A companhia enfrenta questionamentos até em filiais fora do País, como o caso do braço da empresa que opera no Chile.
Questionada pelo Estadão, a Enel não se pronunciou sobre os casos levantados e tratou apenas da situação em São Paulo. Afirmou, em nota, que “tem trabalhado incessantemente, desde a noite de sexta-feira , quando a área de concessão foi atingida por rajadas de vento de até 107 km/h provocando danos severos na rede elétrica.” A nota continua: “A companhia reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados.”
Comerciantes da Rua Joaquim Antunes no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, trabalham sem luz. Foto: Fábio Vieira/Estadão
Em Goiás, após sucessivos apagões que resultaram em prejuízos para produtores rurais e desassistência à população, a companhia foi praticamente “expulsa” pelo governo do Estado, que mobilizou o Ministério Público Federal, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para encerrar a atividade da empresa em solo goiano.
Ao Estadão, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que “essa empresa deveria ter sido interditada de poder servir no Brasil diante de tantos prejuízos que eles já ocasionaram”.
Em 2019, Caiado assumiu com um discurso crítico à empresa. No mesmo ano, apresentou um relatório à Procuradoria Geral da República (PGR), que era comandada à época pelo procurador Augusto Aras, listando todas as tentativas feitas pelo governo para tentar resolver os problemas na prestação de serviço, incluindo mais de 14 reuniões, além de um termo de compromisso assinado pela empresa na presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que, segundo o governador, nunca havia sido cumprido.
No mesmo ano, foi concluído um relatório da CPI da Enel na Alego, que pediu a caducidade da concessão. A caducidade é uma das formas de extinção do contrato, que pode ser solicitada quando o serviço está sendo prestado de maneira deficiente.
No texto, o relator da CPI, deputado Cairo Salim, pediu ainda a caracterização de danos morais e materiais coletivos por causa do “péssimo serviço de fornecimento de energia elétrica prestado, causando a perda de geração de milhares de empregos e renda”. No relatório, o parlamentar citou ainda a falha na fiscalização por parte da Aneel.
Apesar da pressão política contra a empresa, a concessão foi arrastada até dezembro de 2022, quando a Aneel aprovou a venda da Enel Goiás à Equatorial Energia numa transação que custou R$ 1,6 bilhão. Até a troca, a população goiana colecionou queixas.
Em janeiro de 2021, produtores despejaram litros de leite estragado diante da sede da empresa na cidade de Palmeiras de Goiás. Na época, mais um apagão resultou na perda de milhares de litros.
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Apagões no Rio
No Rio, o Ministério Público estadual já abriu ações contra a empresa por problemas que se repetem no fornecimento em pelo menos cinco cidades: Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende. Há apagões, demora em restabelecer o serviço e falta de prazos.
Em Niterói, cidade com cerca de 482 mil habitantes na região metropolitana do Estado, a ação do MP-RJ afirma que apesar de avisos a respeito de eventos climáticos, a concessionária não se preparou adequadamente. A cidade também vem enfrentando problemas recorrentes de falta de luz.
Em maio, a Câmara Municipal de Niterói aprovou por unanimidade o relatório da CPI da Enel que recomenda a revogação da concessão. No documento, que também foi submetido à Aneel, os parlamentares classificam o serviço da Enel como desastroso.
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CPI no Ceará
As intercorrências da empresa ocorrem também na Região Nordeste. No Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o Ministério Público (MP-CE) adotaram medidas contra a Enel desde 2019.
Os apagões têm prejudicado o comércio e o setor de turismo, mas também a área da saúde. Os fatos são descritos no relatório da CPI da Enel, publicado em maio deste ano. Os parlamentares pedem a caducidade do contrato.
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Críticas no Chile
Os problemas da empresa não se restringem ao território nacional. No Chile, a Enel também tem sido questionada pelas autoridades. Em agosto, o presidente Gabriel Boric determinou que sua equipe reveja a concessão da empresa após um grande apagão.
Na ocasião, Boric subiu o tom contra a Enel e disse que o comportamento da empresa é “inaceitável”. “Há empresas, como a Enel, que têm procurado poupar dinheiro quando há pessoas que ainda estão sem luz nas casas”, criticou, afirmando que a postura deteriora a credibilidade da empresa.
Especialista no setor, a advogada Renata Abalém, que é diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), afirma que a empresa tem um histórico de má prestação de serviços que deve ser observado pelos órgãos de fiscalização e regulação brasileiros. “A Aneel pode inclusive ter sido negligente no apagão passado (em São Paulo) e pode responder por essa negligência. Caberia a ela regular o mercado e verificar se as empresas que detêm a concessão estão aptas a isso.”
A reportagem questionou a agência a respeito do histórico de falhas da Enel, mas sem resposta.
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