Cientistas confirmam circulação de vírus mayaro em humanos em Roraima; entenda riscos

Circulação desse patógeno costuma ficar restrita aos animais e em áreas de mata; nas pessoas, ele provoca uma doença com sintomas semelhantes aos da dengue e do chikungunya

Por Layla Shasta

Um estudo realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirmou a circulação do vírus mayaro (conhecido pela sigla MAYV) entre humanos no Estado de Roraima. O vírus, transmitido por mosquitos silvestres, provoca a “febre do mayaro”, doença com sintomas semelhantes aos da dengue e do chikungunya – febre, dores no corpo, fadiga, além de dor e inchaço nas articulações. A descoberta sobre a circulação entre pessoas, inclusive na zona urbana de Roraima, acende um alerta para a possibilidade de disseminação pelo País.

A pesquisa envolveu diversas instituições de pesquisa do Brasil e do exterior. O achado é da bióloga Julia Forato, sob orientação do professor José Luiz Módena, da Unicamp, e da bióloga Fabiana Granja, da Universidade Federal de Roraima (UFRR). No Laboratório Central de Saúde Pública de Roraima, entre 2020 e 2021, os pesquisadores analisaram amostras de soro de mais de 800 pacientes que apresentavam um estado febril. A análise revelou a presença do mayaro em 3,4% das pessoas testadas.

No Brasil, a detecção do marayo foi historicamente registrada em Estados da região Norte, como Acre, Pará e Amazonas. Em Roraima, até então, o vírus só havia sido detectado em animais silvestres, em áreas de transição entre zonas rurais e urbanas. Os resultados parecem, assim, indicar que o vírus está se espalhando pelas diferentes áreas da região.

Os mosquitos Haemagogus, como o Hg. leucocelaenus, são vetores primários da febre amarela silvestre e da febre do marayo Foto: Josué Damacena/IOC/Fiocruz

Dados preocupantes

Para Rafaela Vieira Bruno, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Insetos do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), apesar da porcentagem pequena, o dado da pesquisa já levanta preocupações. “A gente tem um índice ainda relativamente baixo, mas já é importante ficar alerta. É preciso tomar medidas preventivas antes que essa disseminação aconteça”, propõe.

O trabalho surpreende porque a doença causada pelo vírus mayaro é considerada uma zoonose silvestre. Isso quer dizer que ela é uma infecção que se origina e circula sobretudo entre os vetores da doença, como os mosquitos, e os animais, a exemplo de primatas, aves e roedores.

Em zoonoses silvestres, como aponta o Ministério da Saúde, o homem é considerado um “hospedeiro acidental”, isto é, alguém que só pode se infectar quando frequenta o habitat natural dos hospedeiros e vetores infectados. Por isso, como aponta o pesquisador Módena, da Unicamp, normalmente quem se expõe ao vírus são pessoas que trabalham com atividades dentro da mata, como lenhadores e pescadores.

Acontece que, segundo o estudo, algumas das pessoas que testaram positivo para o vírus não haviam relatado a realização de qualquer atividade de trabalho em área florestal.

Módena aponta que outros estudos recentes têm mostrado um grande potencial de disseminação do vírus. Segundo ele, já existem relatos de detecção do mayaro em Estados como Mato Grosso e Goiás. O pesquisador acredita que o patógeno poderá chegar às regiões Sul e Sudeste nos próximos anos.

Possível transmissão por mosquitos urbanos

Considerado um arbovírus – aquele que é transmitido por mosquitos –, o marayo tem como vetor o Haemagogus janthinomys, mosquito conhecido por disseminar a febre amarela. Como contamos, ele está presente em áreas silvestres. Por isso, a contaminação de pessoas em cidades de Roraima (incluindo a capital, Boa Vista), levanta questionamentos sobre a possibilidade de outros mosquitos, desses que habitam as cidades, já estarem infectados com o mayaro e atuando como vetores – como é o Aedes aegypti, que transmite a dengue.

“Esse vírus pode estar circulando em áreas urbanas, eventualmente sendo transmitido por outros mosquitos, que não o Haemagogus. A gente não conseguiu saber qual [mosquito] neste estudo, mas acho que abre a perspectiva para explorarmos isso”, conta Módena.

Rafaela também destaca que a perspectiva de que o vírus esteja sendo transmitido por outros vetores é bastante preocupante e deve ser testada.

Leia também

Internações por dengue e síndrome respiratória sobem em 96% dos hospitais de SP


Quais são as sequelas da dengue e quanto tempo duram? Entenda

Impactos na saúde

A febre do mayaro é uma doença de difícil diagnóstico, por ser facilmente confundida com dengue e chikungunya. No entanto, em relação à dengue, o seu principal diferencial é a maior chance de causar dor e inflamação crônica nas articulações (quadros clínicos chamados, respectivamente, de artralgia e artrite. A condição afeta boa parte das pessoas com chikungunya.

Módena explica que a dor e o inchaço nas articulações, provocados pela doença, podem se tornar permanentes em uma grande parcela das pessoas adoecidas, afetando a sua qualidade de vida. “A artrite crônica é bem debilitante. As pessoas podem não conseguir mais executar o seu trabalho, porque sentem muita dor”, explica. Segundo o pesquisador, por essa razão a disseminação da doença pode levar a um forte impacto para a saúde e área médica, além de um importante impacto econômico em longo prazo.

A doença também causa outros sintomas capazes de afetar o bem-estar das pessoas infectadas. De acordo com o Ministério da Saúde, os principais são:


Febre: Com início súbito (de repente) e temperaturas entre 39°C e 40°C;
Dor: de cabeça, musculares e nas articulações
Inchaço nas articulações (edemas articulares): sintoma que acomete cerca de 20% dos infectados. Ocorrem, principalmente, nos pulsos, dedos, tornozelos e dedos dos pés;
Calafrios;
Dor atrás dos olhos;
Mal-estar geral: Fraqueza, cansaço e indisposição;
Erupção cutânea (exantema): manchas vermelhas na pele que aparecem, normalmente, a partir do quinto dia de sintomas;
Náuseas e vômitos;
Diarreia

O quadro clínico agudo pode durar de uma a duas semanas.

Leia também

Maioria das UFs já vê queda em casos de dengue, mas nova epidemia é esperada para este ano

Prevenção
Em altaSaúde

Sinais precoces de Alzheimer podem começar pelos olhos, sugere estudo; veja o que isso significa
O que é porfiria aguda, doença rara que causou a morte da primeira esposa do ator Vladimir Brichta?
Revisão de estudos aponta o melhor exercício para controlar a pressão; veja qual e como fazer


Segundo o Ministério da Saúde, ainda não há vacina para a doença. Por isso, para prevenir a infecção, o órgão recomenda medidas para minimizar o contato com o vetor silvestre (o mosquito) como:
Evitar exposição em áreas de mata sem proteção, durante o período de maior atividade do mosquito transmissor da doença (das 9 às 16 horas);
Usar roupas compridas e repelentes;
Uso de mosquiteiros, principalmente em áreas rurais e silvestres;
Evitar a exposição em área afetada (com transmissão ativa).

Ainda de acordo com o órgão, não há um tratamento específico para a febre do mayaro. Em caso de infecção, os pacientes devem permanecer em repouso, minimizando os sintomas com medicamentos para alívio de dor e febre.

O papel dos impactos ambientais

Outro cenário que Rafaela especula tem a ver com a possibilidade de que mosquitos encontrados tipicamente nas áreas silvestres estejam se movendo em direção às zonas urbanas.

A infectologista atribui isso, e todo o processo de espalhamento do vírus, às mudanças no meio ambiente. “O fato de a gente estar lidando com muita alteração no clima, muito desmatamento e muitos desastres naturais, faz com que esses vírus comecem a se espalhar e sair da região deles”, explica.

Opinião |Mão pesada de Lula na Petrobras traz de volta fantasmas do PT: Abreu e Lima, Sete Brasil, Venezuela

Qual a intenção do presidente Lula, ao querer novamente assumir o controle da Petrobras, mandar e desmandar na política de preços, na distribuição de dividendos extraordinários, na composição do conselho administrativo e nas próprias prioridades, inclusive de investimentos?


Por Eliane Cantanhêde


Os fantasmas dos dois primeiros governos de Luiz Inácio da Silva e do um e meio de Dilma Rousseff assombram o terceiro mandato do petista e estão vagando sem rumo, assustando especialistas, afastando investidores e criando incertezas, mesmo quando o governo federal poderia estar capitalizando a atuação rápida e efetiva no enfrentamento da tragédia no Rio Grande do Sul.

Por mais anunciada e esperada, a demissão de Jean Paulo Prates da presidência da Petrobras é daquelas decisões que desagradam ao mercado e a ambientalistas, a gregos e troianos, e tem múltiplas repercussões, nenhuma positiva. E peca, mais uma vez, por falta de senso de oportunidade. Bem no meio da dor, da tristeza, das perdas e do foco no Sul, que livraram Lula de falar besteiras sobre política externa.

O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates deixa o prédio da sede da empresa no centro do Rio de Janeiro Foto: Pedro Kirilos/Estadao

Pode até nem ser, mas tudo indica que a intenção de Lula ao trocar o comando da Petrobras é assumir o controle da maior, mais rica e mais simbólica companhia brasileira – e também a que mais fantasmas, ou cicatrizes, deixou no PT e em Lula. Com a mão pesada política, a Petrobras foi parar no fundo do poço contábil, econômico, de credibilidade, de imagem internacional. E, somando daqui, diminuindo dali, as perdas financeiras não foram “só” por causa da roubalheira de partidos embolados com executivos, mas pela contenção irreal dos preços. Irreal? Bem, política, populista.

Leia também

Troca no comando da Petrobras será teste para Lei das Estatais

E agora? Qual a intenção de Lula, ao querer novamente assumir o controle da Petrobras, mandar e desmandar na política de preços, na distribuição de dividendos extraordinários, na composição do conselho administrativo e nas próprias prioridades, inclusive de investimentos? Cobrar “o compromisso social” da empresa? E o risco de os partidos aliados e o próprio PT considerarem as porteiras abertas?

No seu curto mandato, atropelado por Rodrigo Janot, os irmãos Batista, da JBS, e a acusação de “golpe”, Michel Temer chamou um especialista em crises, Pedro Parente, que já tinha coordenado a reação ao “apagão” no governo Fernando Henrique, para avaliar os danos e restaurar a Petrobras. Deu certo. Veio Bolsonaro e saiu demitindo um presidente atrás do outro da companhia. Vem Lula e vai no mesmo caminho.

Em um ano e meio de governo, ele já demitiu Prates, que saiu avisando: “Deixamos a política de preços que o presidente pediu?” Qual seja, o fim da paridade internacional, prática adotada por petroleiras mundo afora. E ele poderia ter acrescentado que também foi a pedido de Lula que suspendeu, e depois foi obrigado a rever, a suspensão da distribuição de dividendos extraordinários, igualmente adotada mudo afora, para despertar o apetite de investidores. Detalhe: o maior beneficiário é a União.


Só neste ano, a Petrobras perdeu R$ 55 bilhões em valor de mercado, em março, após o represamento dos dividendos; recuperou com folga com a liberação de metade do valor total e a previsão de liberar a outra metade até dezembro; e voltou a perder R$ 34 bilhões agora, com a confirmação da demissão de Prates. Uma montanha russa, de altos e baixos, com curvas perigosas do passado assombrando o caminho do futuro.


A Refinaria Abreu e Lima e a empresa Sete Brasil, de construção de navios-sonda para o Pré-Sal morreram, muito antes de atingir suas metas, mas continuam insepultas, com prejuízos monumentais. Cada uma com seu fantasma de estimação na Lava Jato. O da Abreu e Lima é a Venezuela de Hugo Chávez. O da Sete Brasil, os fundos de pensão de estatais. É tudo isso que Lula quer reencarnar, aquecendo a memória da sociedade.

Sai Jean Paul Prates, do próprio PT, da área de energia, que calibrava bem o ainda necessário investimento em petróleo com a transição energética e as novas e futuras fontes limpas. Entra a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard, que tem duas alternativas: ou enfrentar tecnicamente os embates políticos e as pressões do próprio governo, com firmeza e sabendo dizer “não”, ou... fazer tudo que seu mestre mandar.

Voto previamente vencido e já enfrentando muitas frentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optou por passar longe do desfecho e os grandes vitoriosos na queda de Jean Paul Prates são o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, do PT. Mas quem de fato tomou a decisão foi Luiz Inácio Lula da Silva. Para fazer o quê com a Petrobras? Vamos ver...

Combate a candidaturas laranjas: TSE aprova súmula com regras contra fraudes à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou e aprovou, nesta quinta-feira (16), uma súmula para estabelecer parâmetros que devem ser adotados pela Justiça Federal para casos que envolverem fraude à cota de gênero nas eleições municipais de outubro.

Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as eleições municipais são marcadas por um número muito maior de fraude à cota de gênero se comparado com as eleições gerais e, por essa razão, neste ano, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero.


Para a ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, a medida é fruto de “uma luta de toda a vida”, pela igualdade de gênero. Conforme a ministra, essa consolidação da legislação facilitará muito a vida de juízes, tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para maior clareza sobre as decisões para enfrentamento das fraudes às candidaturas laranjas de mulheres.

FRAUDES, COM CONDENAÇÕES EM 2023 E 2024
As medidas para combater esse tipo de crime avançam porque, somente em 2023, o TSE confirmou 61 práticas de fraude à cota de gênero, com cassação de mandatos de vereadores em várias cidades brasileiras, a exemplo do que aconteceu, também, em municípios do Ceará.

Em 2024, a quantidade casos fraude em candidaturas femininas já passou dos 20. Segundo o TSE, em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador.


O TSE destaca que, como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada gênero, a sigla comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.

SÚMULA 73
A Súmula 73 do Tribunal apresenta o seguinte enunciado:
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
• votação zerada ou inexpressiva;
• prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
• ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará nas seguintes penas:
• cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
• inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
• nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.


JURISPRUDÊNCIA DO TSE
Ao julgar casos de comprovada fraude à cota de gênero, as decisões do Tribunal seguem um padrão. Após o julgamento e a confirmação do crime, as legendas são punidas com a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Também é determinada a cassação do DRAP e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados.
Como consequência, é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário (por se tratar de eleição pelo sistema proporcional). Além disso, em alguns casos, é declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.



O que é uma súmula?
Um conjunto de decisões da Corte que seguem uma mesma linha de entendimento sobre determinada questão jurídica pode resultar na criação de uma súmula, que tem como objetivo uniformizar, em um enunciado, uma jurisprudência já consolidada no Tribunal. A súmula pode, a partir daí, ser aplicada em julgamentos semelhantes.

(*) Com informações do TSE

Novos Promotores são nomeados para as Comarcas de Aiuaba, Novo Oriente e 24 cidades do CE

O Ministério Público do Estado do Ceará nomeou, nesta quinta-feira (16/05), 26 novos promotores de Justiça para atuar em comarcas de entrância inicial. A relação foi publicada no Diário Oficial do MPCE. Em sessão pública realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, cada nomeado escolheu a Promotoria de Justiça onde vai trabalhar.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, conduziu a sessão e enalteceu o fortalecimento da atuação do MP no interior do Ceará. “Esse momento é importante não só para vocês, mas para todos que fazem o Ministério Público, para a sociedade cearense e para a população de cada comarca. As pessoas vão saber o nome e o sobrenome do membro do MP em quem vão depositar sua esperança a partir de 7 de junho de 2024. Que todos tenham muita sorte nessa jornada de vida e que possam corresponder aos anseios dessas cidades”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Os nomeados deverão passar por perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM) nesta sexta-feira (17/05), devendo enviar, até 25 de maio, os documentos previstos no Edital. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 7 de junho, às 17h, no auditório da PGJ.

Palestra sobre previdência complementar

Durante a manhã, os promotores de Justiça nomeados ainda participaram de uma palestra sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Estado. No momento, ocorrido no Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ, os novos membros puderam tirar dúvidas sobre o regime previdenciário complementar com o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas do MP do Ceará.

Os novos promotores de Justiça também conheceram as instalações da Procuradoria Geral de Justiça acompanhados da assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro.

Confira a relação dos nomeados e as respectivas comarcas escolhidas:

• Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes – comarca de Aiuaba;

• Alex Bruno Pinto Mattos – comarca de Monsenhor Tabosa;
• Ana Luiza Braun Ary – comarca de Iracema;
• André César Mariano da Silva – comarca de Marco;
• Águeda Fabiana de Almeida Valença – comarca de Ipueiras;
• Brenda Aguiar Vasconcelos – comarca de Santana do Acaraú;
• Bruno Bezerra Luz – comarca de Cariré;
• Diego de Lima Leal – comarca de Bela Cruz;
• Diego Emanuel Farias Moura dos Santos – comarca de Alto Santo;
• Eduardo Mendes de Lima – comarca de Farias Brito;
• Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo – comarca de Ipaumirim;
• Franklin Bergson Gonçalves da Silva – comarca de Jaguaribe;
• Geisyane Barbosa do Prado – comarca de Mauriti;
• Guilherme Miranda Maia – comarca de Tamboril;
• Lara Dourado Mapurunga Pereira – comarca de Pentecoste;
• Laura de Figueiredo Uchoa – comarca de Jijoca de Jericoacoara;
• Leonardo Levi de Moura Moura – comarca de Itarema;
• Leonardo Simões Alves Costa – comarca de Novo Oriente;
• Lucas Gomes Leal – comarca de Jucás;
• Marcos Vinícius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues – comarca de Ibiapina;
• Mário Giovani Penha Zangrandi – comarca de Solonópole;
• Rafael Medeiros Rodrigues – comarca de Reriutaba;
• Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo – comarca de Milagres;
• Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – comarca de Jardim;
• William Rodrigues da Silva – comarca de Marco;
• Vinicius Meireles Fixina Barreto – comarca de Jaguaruana.

Site: MPCE

Imposto de Renda: mais de 25,5 milhões de declarações já foram entregues; No Ceará, 612 mil contribuintes prestaram contas

Mais de 25,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até agora. O prazo final para envio da declaração se encerra dia 31 de maio. A Receita Federal estima receber este ano cerca de 43 milhões de declarações de contribuintes. Ao todo, 25.422.289 brasileiros já enviaram o documento.


Já aqui no Ceará, foram 612.765 declarações entregues até agora. Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria e aluguéis, entre 1º janeiro e 31 de dezembro, acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, indenização trabalhista e pensão alimentícia.



No caso de a pessoa física ser um Microempreendedor Individual, se tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites citados, estará igualmente obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda. A pessoa física que constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado esta condição ao longo de 2023 e se enquadre em uma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal.


A Receita Federal esclarece que pessoas com doenças graves e acima de 70 anos de idade não estão desobrigadas de entregar a declaração.

Macapá aparece na pior colocação em relação aos indicadores de saneamento das capitais brasileiras

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Entre as cinco piores, o município perde para Porto Velho, Belém, Rio Branco e Maceió, aponta estudo do Trata Brasil

Ao analisar as cinco piores e as cinco melhores capitais brasileiras com relação aos indicadores de saneamento básico, Macapá (AP) aparece na última colocação. O município apresentou a situação mais crítica no atendimento de, basicamente, todos os serviços ofertados à população. O Instituto Trata Brasil publicou um relatório com uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) disponibilizados pelo Ministério das Cidades, que evidencia esses números.

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, não está surpresa com esse resultado. Para ela, a diferença entre as cinco piores e as cincos melhores capitais brasileiras só mostra que ainda existe uma realidade bem distante entre elas com relação ao serviço de saneamento e destaca o processo de regionalização o ponto principal a ser levado em consideração.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.

O levantamento destaca que Macapá (AP) ocupa a última colocação, perdendo apenas para Porto Velho (RO), seguidas pelas capitais do Pará, Acre e Alagoas (Belém, Rio Branco e Maceió) respectivamente.
Melhores colocações evidenciam diferenças

São Paulo aparece entre as cinco melhores capitais do país no Ranking com a melhor colocação nos indicadores de saneamento. A segunda melhor capital é Curitiba (PR), seguida de Palmas (TO), Brasília e Goiânia.

Ao destacar apenas o indicador água potável, as melhores capitais apresentadas no estudo atendem ao menos 98% dos habitantes com água potável – ênfase para São Paulo e Curitiba que levam o recurso hídrico para 100% da população. Enquanto isso, a pior do ranking, a capital Macapá, figura com apenas 36,60% da população com atendimento de água potável.

O cenário é alarmante, na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves. Ele observa que a diferença entre as capitais mostra a falta de investimento do poder público em regiões que deveriam ser prioridades nos investimentos.

Gonçalves entende que é necessário um esforço conjunto das autoridades públicas para que os amapaenses tenham direitos mínimos garantidos.

“Quando você tem uma rede coletora, você diminui o impacto sobre os ecossistemas que recebem, que são receptores dessa água que foi utilizada pela sociedade. Tem esgotos de origem doméstica, esgotos de origem industrial, tem influentes de tratamentos, uma série de questões. Então, precisa de investimento dos governos federal, estadual e até mesmo municipais para que a água chegue e seja coletada depois de utilizada”, aponta.

Para os estudiosos, a análise só mostra que os habitantes dessas localidades continuam em uma realidade precária em relação aos serviços básicos, sendo impactados negativamente pela falta do acesso à água potável e, principalmente, por não terem atendimento de coleta e tratamento de esgoto.

#Amapá#Esgoto#Saneamento Básico#Brasil Gestor

Mais de 20 municípios já manifestaram desejo de terem moedas próprias, aponta Sebrae Minas

Ubérrima, moeda municipal lançada em Resplendor (MG) Foto: Divulgação/Prefeitura de Resplendor

Entidade está por trás do lançamento da ubérrima, primeira moeda pública municipal, em Resplendor (MG). Objetivo é evitar evasão de riqueza para outras cidades

Mais de 20 municípios já manifestaram formalmente ao Sebrae de Minas Gerais o desejo de terem suas próprias moedas locais. A entidade é responsável pelo lançamento da ubérrima, moeda pública de Resplendor (MG) que entrou em circulação no mês de abril.

Em entrevista ao Brasil 61, Marcelo de Souza e Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, destacou que a iniciativa tem chamado a atenção de prefeitos do estado e de outras partes do país.

"Se não me engano, até 25 municípios já entraram em contato com o Sebrae querendo fazer o procedimento — e mais uns 30, 40 municípios pediram informações prévias para que possam estudar o projeto. Se você somar isso aí, há mais de 50 municípios em Minas Gerais que se interessaram. Fora isso, tem mais uns 20 municípios do Brasil que viram a notícia e querem saber como é", detalha.

Depois de Resplendor, o município de Mato Verde, também em Minas Gerais, será o próximo a implementar uma moeda pública local.

O objetivo do Sebrae é observar como as moedas municipais vão ser recebidas pelo comércio e os cidadãos de municípios menos populosos para, depois, caso a iniciativa seja bem sucedida, ampliá-la para cidades maiores.

"Vamos acompanhar com muito pé no chão, para que a gente possa ir propagando essa questão da moeda pública local em outros municípios, buscando a utilização desse dinheiro com muito mais efetividade, gerando riqueza no município", projeta.

Ubérrima: em circulação há 20 dias, moeda municipal de Resplendor (MG) já é aceita em quase 70 estabelecimentos comerciais
Fortalecimento da economia local

O lançamento de moedas públicas municipais é uma das estratégias da entidade para fortalecer a economia interna das cidades. A ideia é que com a adoção de uma moeda local — aceita apenas no município — e a oferta de benefícios pelos comerciantes a quem usa as cédulas como forma de pagamento, como descontos e cashback, os moradores prefiram consumir onde vivem do que ir a outras cidades.

"É uma moeda que vai circular na cidade, valorizando as pessoas da cidade e valorizando quem investe ali na cidade, quem compra na cidade com preços diferenciados e essa movimentação diferenciada tem o objetivo bem claro de que essa riqueza gerada no município fique no município e fomente ali o desenvolvimento econômico e social", explica Marcelo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Resplendor, Wender Barbosa, a Ubérrima tem sido bem aceita pelos comerciantes e pelos moradores do município. Ele conta que, além de fomentar o desenvolvimento da economia local, a moeda própria tem atraído pessoas que vivem em cidades vizinhas.

"Eu acredito que a moeda já está cumprindo seu objetivo, porque como ela não é obrigatória, a lei não diz que eu sou obrigado a ficar com a ubérrima, não estamos tendo retorno. Ela está circulando. A gente já tem também moradores de outros municípios que estão já vindo trocar real por causa do desconto no comércio. 'Já que eu compro aí mesmo, eu vou comprar a moeda de vocês, porque eu vou ter desconto em vários comércios'", diz.

A moeda pública local tem o mesmo valor do real. No caso de Resplendor, uma ubérrima vale um real. O lastro, ou garantia, para a emissão da moeda municipal é a moeda usada em todo o país. Assim, para cada ubérrima em circulação no município, a prefeitura tem que guardar o equivalente em real em um fundo monetário.

As cidades de Conselheiro Pena e Padre Carvalho também estão em processo de criação e aprovação de moeda própria, de acordo com o Sebrae Minas.
#Economia#Municípios#Brasil Gestor

MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola. Saiba como

MEI - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Iniciativa pode beneficiar mais de 6,5 milhões de empreendimentos em todo o país


Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). A medida vale para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.

Para renegociar, o MEI ou o empresário de pequeno porte deve entrar em contato com o banco onde tem a dívida para ter acesso às condições especiais de pagamento. Cabe a cada instituição financeira, que aderiu ao programa, definir as próprias condições diferenciadas de renegociação de dívidas. Mas a expectativa é que os descontos possam variar entre 40% e 90% do valor total dos débitos.

O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, afirma que o Desenrola representa um recomeço para os pequenos negócios brasileiros — que vêm sofrendo com o endividamento resultante das altas taxas de juros.

“O Desenrola está vindo para preparar esses pequenos negócios para que eles possam buscar novas oportunidades de crédito, aumentar a sua produção, o seu faturamento e, com isso, crescer as suas margens [de lucro]. Por isso que o primeiro passo precisa ser muito bem planejado. Ter a opção do Desenrola com oportunidades de desconto é fundamental para fazer um bom ajuste de caixa. Mas um planejamento financeiro agora é fundamental para que isso possa dar certo ao longo do tempo.”

O brasiliense Gustavo Schuabb trabalha como MEI na área da comunicação desde 2021. Ele conta que há alguns meses enfrenta dificuldades para pagar as mensalidades do Simples Nacional — o imposto referente à atividade como microempreendedor. Para não deixar de pagar o tributo e ter direito aos benefícios previdenciários como MEI, Gustavo optou por fazer um empréstimo bancário.

“Por conta disso, fiz um empréstimo no banco utilizando o CNPJ para poder abater essa dívida, porque ela é importante em questão de contribuição ao INSS. Caso eu precisasse de algum afastamento, eu estaria coberto nessa situação.”

A situação financeira apertou para o Gustavo por conta da falta de oportunidades de trabalho como pessoa jurídica, o que o fez priorizar as contas da família em vez das da empresa.

“Eu tenho um filho de 6 anos, eu preciso pagar a escola dele todo mês. Isso é um compromisso que não posso faltar. Então, quando você, que é PJ, não consegue um trabalho, tudo isso acaba ficando mais apertado. E aí você tem que escolher qual é a dívida que tem que pagar.”

Para ele, o Desenrola Pequenos Negócios veio em boa hora para colocar as contas em dia. “Quando vem esse programa do governo federal de renegociar essas dívidas, dá um certo alento, porque a gente consegue ter uma previsão de quando essa dívida vai ser paga, num critério um pouco mais acessível. A gente consegue ter um pouco mais de ordem na casa, zerar as dívidas e voltar a ter uma empresa para ter lucro. Afinal de contas, quem é microempreendedor, se formalizou, quer ter lucro, não quer trabalhar para pagar dívida apenas”.

Segundo o Sebrae, a estimativa é que o programa Desenrola Pequenos Negócios beneficie mais de 6,5 milhões de empreendimentos em todo o país.
Atenção na hora de renegociar

Caso o banco não ofereça condições especiais de renegociação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aconselha que os empreendedores façam a portabilidade da dívida para uma instituição bancária cadastrada no programa Desenrola.

“O estímulo dado pelo governo federal para os bancos vai fazer com que todos eles tenham interesse [na iniciativa], porque isso impacta positivamente nos seus balanços. Se tiver alguma instituição financeira que ainda não for cadastrada, sugira e pressione seu banco para que ele possa fazer esse cadastramento e poder ter acesso a essa oportunidade”, sugere o gerente do Sebrae, Valdir Oliveira.

A Febraban também alerta para que as pessoas não aceitem propostas que solicitem o envio de algum valor prévio — de quem quer que seja —, com a finalidade de garantir melhores condições de pagamento da dívida. Somente após a formalização de um contrato é que o empreendedor pode ter os valores debitados da conta nas datas pré-acordadas.

Segundo o Sebrae, o planejamento financeiro é fundamental na hora de renegociar uma dívida. Para isso, disponibiliza, na página do Crédito Consciente, uma calculadora para aferir a atual situação financeira do empreendedor, dimensionar o tamanho da dívida e compreender quais são as melhores condições para a tomada de crédito.

“É fundamental um planejamento financeiro. Por isso, acessar o nosso portal sebrae.com.br/creditoconsciente vai facilitar para que o empreendedor faça uma conta para saber se aquilo que está sendo ofertado pelo banco interessa ao empreendedor e se está nas condições que ele tem de custo e de faturamento. Se não for interessante, ele pode usar o poder da portabilidade e negociar com outros bancos.”

Crédito Consciente: saiba como usar ferramenta do Sebrae que auxilia empreendedor a obter crédito

Sebrae lança plataforma para ajudar micro e pequenos empreendedores a buscar crédito de forma consciente
#Dívida#Economia#MEI#Microempresas#Pequenas empresas#Renegociação de dívidas#Sebrae

Opinião |Demissão de Prates é puro desejo de Lula em usar a Petrobras para investimentos duvidosos

Presidente quer, de todas as formas, intervir na companhia para utilizá-la como instrumento de politização


Por Celso Ming


Depois da fervura no caldeirão, às vezes mais e às vezes menos borbulhante, veio a demissão sumária do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Entre as justificativas está a de que ele demorou demais para colocar em prática na empresa as determinações do governo.


Na sua primeira comunicação à imprensa depois de sua degola, Prates deu um jeito de chutar a porta. Avisou que o desfecho aconteceu “para regozijo” dos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, da Casa Civil, seus inimigos figadais dentro do governo.

A questão aí não é de volume de bílis, mas do uso político de uma grande empresa de economia mista para fins que se podem considerar contrários aos objetivos do interesse público.

Leia também

Por que Lula 3 está cada vez mais Dilma e as consequências do risco reputacional


Petrobras: momento da troca no comando e indicação de Magda surpreendem e ecoam em Nova York


Sob Lula, Petrobras virou campo de batalha entre facções com interesses particulares

O presidente Lula não esconde que pretende remanejar recursos da Petrobras para financiar empreendimentos desenvolvimentistas de qualidade duvidosa, como a construção de embarcações de grande porte com chapas grossas nacionais, que estão entre as mais caras do mundo; o despejo de bilhões em novas capacidades de refino, setor que começará a ser desativado em todo o mundo para dar lugar aos combustíveis renováveis; e, ainda, investimento em projetos petroquímicos de baixo retorno.

O ministro Alexandre Silveira já havia brigado com Prates pelo uso do gás natural. Pretende que a Petrobras o canalize para ser queimado em termoelétricas e, assim, cumpra certos objetivos políticos, em vez de reinjetá-lo nos poços para aumento da produção de óleo. E tanto ele quanto Rui Costa definiram que a Petrobras deve abrir mão de faturamento e assumir parte do preço dos combustíveis, de maneira a garantir a boa vontade do consumidor nas próximas eleições.



Apesar das barreiras estatutárias, às deformações da boa governança e, também das proteções definidas pela Lei das Estatais, que acaba de ser sacramentada pelo Supremo, aumentou o grau de incerteza sobre o futuro da Petrobras. Entre esses e outros fatores que ainda podem ser considerados redutores de risco, o presidente Lula a quer agora como instrumento de politização.

A Petrobras não é uma lancha capaz de fazer curvas instantâneas de 180 graus. É um transatlântico de grande porte cujo curso precisa ser previamente preparado, não pode ser alterado à velocidade pretendida pelo governo Lula.

Essa é uma das razões pelas quais a alegada demora de Prates em colocar em marcha as mudanças determinadas pelo governo não deve ter tido mais importância do que as razões paroquiais defendidas pelos seus algozes, os ministros de Minas e Energia e da Casa Civil.

Nessas horas, pode servir de consolo a declaração atribuída ao chefão da antiga Standard Oil (hoje Exxon), o bilionário americano John Rockefeller (1839-1937): “O melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada”.

Quais são as sequelas da dengue e quanto tempo duram? Entenda

Superar a dengue nem sempre significa o fim dos problemas; sintomas neurológicos, cardíacos, renais e hepáticos podem persistir após a cura da doença

Por Layla Shasta

A dengue tem como manifestações mais comuns febre alta, manchas na pele e dores no corpo, que costumam durar de cinco a sete dias. Mas, mesmo depois da cura, a pessoa acometida pela doença pode apresentar sintomas persistentes. Cabe destacar que, até o momento, o Ministério da Saúde registra mais de 4,7 milhões de casos prováveis da infecção.

De acordo com Melissa Falcão, infectologista e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o quadro clássico da dengue costuma melhorar sem deixar sequelas permanentes. Em uma situação comum, no máximo a fadiga e a dor de cabeça podem incomodar por mais tempo, desaparecendo após alguns dias ou semanas.

Mas a verdade é que o vírus da dengue penetra na corrente sanguínea e pode se multiplicar em diversos órgãos. Melissa explica que é a partir desse processo que as complicações podem aparecer. Confira, abaixo, as principais.

Repercussões no sistema nervoso

A dengue pode atingir o sistema nervoso, tanto em adultos como em crianças. Segundo o Ministério da Saúde, as manifestações desse problema incluem convulsões, delírio, sonolência, irritabilidade, amnésia e paralisias. Uma das complicações mais graves é a encefalite. A condição é uma inflamação que ocorre no cérebro quando um vírus (em alguns casos, bactérias) consegue atacá-lo diretamente.

Segundo Melissa, a encefalite pode gerar sequelas como dificuldades motora e de fala, além de síndrome de Guillain-Barré, que aumenta o risco de perda dos movimentos. Essa síndrome é desencadeada por infecção bacteriana ou viral aguda e causa sintomas como fraqueza e formigamento nos pés e nas pernas que se espalham pelo corpo. Pode levar à paralisia e causar danos permanentes.

Dengue pode afetar o sistema nervoso e causar repercussões persistentes, como sonolência e irritabilidade. Foto: puhimec/Adobe Stock

Impactos cardiovasculares

Em sua forma grave, a dengue também pode provocar alterações sérias no coração, que se manifestam, por exemplo, com quadros de insuficiência cardíaca e miocardite – inflamação no músculo cardíaco. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), 48% dos pacientes que evoluem para a forma grave da dengue desenvolvem a miocardite.


A maioria das pessoas com essa inflamação se recupera. No entanto, caso ela se dissemine pelo coração, pode resultar em insuficiência cardíaca crônica e outros problemas sérios.

Problemas renais e hepáticos

A infectologista da SBI também alerta que as complicações da dengue grave podem prejudicar fígado e rins.

Muitos médicos associam quadros de dengue grave à insuficiência renal aguda (IRA). Nessa condição, os rins perdem a capacidade de efetuar suas funções básicas de forma súbita e rápida. Em casos graves, os pacientes podem desenvolver sintomas ainda mais sérios, como convulsões ou coma, segundo aponta a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).

Com relação ao fígado, segundo o Ministério da Saúde, níveis levemente elevados de enzimas hepáticas – um indicador de possíveis danos ao órgão –, são encontrados em até 50% dos pacientes com dengue. Em quadros graves, pode ocorrer o comprometimento severo das funções do fígado.

Leia também

Brasil já registra mais de 2 mil mortes por dengue neste ano


Maioria das UFs já vê queda em casos de dengue, mas nova epidemia é esperada para este ano


Internações por dengue e síndrome respiratória sobem em 96% dos hospitais de SP

Quanto tempo as sequelas duram

Melissa explica que, entre as pessoas que desenvolvem sequelas relacionadas à dengue, algumas podem ter problemas permanentes, enquanto outras apresentam sintomas que irão melhorar ao longo do tempo.


Em resumo, a duração depende de diversos fatores. Entre eles, o tipo de dengue, quais partes do corpo foram atingidas, a gravidade dessa complicação, a saúde do paciente e a resposta imune individual.

A médica alerta que o risco de se desenvolver um quadro grave de doença, que pode levar às sequelas permanentes, é maior para indivíduos com comorbidades, crianças com menos de 2 anos, idosos (acima de 60 anos), grávidas e mulheres que tiveram filho há pouco tempo. Por isso, esse público deve ter cuidado redobrado na prevenção da doença e, em caso de infecção, ficar de olho nos sinais que podem indicar dengue grave e buscar apoio médico.

Sinais de dengue grave

Para minimizar os riscos de sequelas, o primeiro passo é entender os os sinais de alerta da doença. Melissa explica que alguns deles são:

Vômitos frequentes
Dor forte na barriga
Sangramentos (no nariz ou boca)
Desmaio
Irritação ou sonolência
Aumento de fígado (observado em exames)

A infectologista alerta que é importante evitar a automedicação. “O uso de anti-inflamatórios hormonais, medicações tão comumente usadas na nossa população para dor e febre, aumenta o risco de sangramentos e gravidade”, explica.

Além disso, Melissa destaca que o principal tratamento para a dengue é manter a hidratação, o que diminui a chance de qualquer complicação diretamente relacionada à doença. Por fim, ao primeiro sinal de alerta, é necessário recorrer ao hospital, onde o paciente receberá a hidratação adequada, além de medicamentos específicos prescritos por um profissional.

Opinião |Lula quer enfrentar situações inéditas com velhas ideias tanto na tragédia do RS quanto na Petrobras

Presidente declarou que vai trilhar mais uma vez o único caminho que conhece, ouvindo sua voz interior que diz que vai dar certo


Por William Waack

Lula não quer saber de experimentar. Suas decisões são baseadas sempre nas velhas convicções – ou cacoetes, como se preferir – o que vale tanto para uma Petrobras como para o enfrentamento da catástrofe que destruiu boa parte do Rio Grande do Sul.

A resposta ao que é uma inédita crise múltipla dentro de uma grande crise exigiria um notável esforço político para criar algum tipo de instância central de coordenação e controle. A maior dificuldade está no pacto federativo e a autoridade por ele conferida ao governador do Estado, que não manda em todas as instâncias (federais, por exemplo) das quais precisa.

Presidente da República tem repetido ideias antigas para solucionar novos problemas Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O que Lula “criou” para lidar com o desastre no Sul foi um ministro extraordinário sem poderes plenipotenciários, que é declarado rival das forças políticas no comando do Estado e candidato a substituí-las nas próximas eleições para governador. Mas é uma oportunidade relevante para que Lula assuma seu lugar favorito, o de Salvador da Pátria.

“Precisamos funcionar como uma orquestra”, disse Lula em relação aos Poderes e sua atuação na crise. Como se sabe, não há orquestra que funcione sem um maestro. No caso da resposta à tragédia, quem vai empunhar a batuta? E, também tão importante, de quem é a partitura?

No caso da Petrobras, compõe o pano de fundo para a troca do presidente da estatal o velho ranço sindicalista tão essencial na formação de Lula. Sua principal característica é a aliança nacional desenvolvimentista com empresários interessados em pouca competição e muitos incentivos estatais, que perdura há décadas. Além dos grupos políticos que transformam pedaços da máquina pública em ferramentas na defesa de seus interesses.


Passa longe do radar de Lula a ideia de que a natureza de desafios enfrentados pela Petrobras e pelo Rio Grande do Sul estão ligados também a amplos fatores externos entre os quais a transição energética (leia-se também fenômenos climáticos extremos) ocupa o centro das estratégias das grandes economias. Não é tentando fabricar navios que o País ficará mais forte.


Os resultados do que se tentou com o nacional desenvolvimentismo indicam um grande fracasso. Assim como uma série de especialistas não se cansa de dizer que boa parte do sofrimento trazido pela tragédia climática tem a ver com a proverbial falta de capacidade de planejamento e políticas públicas, nos vários níveis.

Lula declarou que vai trilhar mais uma vez o único caminho que conhece. Contará com as forças de sempre, em notável descompasso com as transformações domésticas e internacionais. Mas a voz interior, a única que Lula ouve, garante que agora vai dar certo.

Você sabe como orientar as crianças sobre a prevenção do abuso infantil?

Escrito por Redação
Mas o que devo dizer? Como orientar? Por onde começar? São algumas das principais questões entre pais e cuidadores
Legenda: Construir uma relação de confiança é fundamental para prevenir abusos
Foto: Shutterstock

Ana Grasieli Lustosa



Estamos no maio laranja, campanha que tem o objetivo de conscientizar sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os dados infelizmente só crescem e são alarmantes. Pesquisas revelam que a cada hora, 3 ou 4 crianças são vítimas de violência sexual no Brasil. E o que é mais revoltante, é que 50% das vítimas são crianças de até 5 anos.

Sabemos que é um assunto delicado e muitas famílias apresentam dúvidas, dificuldades e bloqueios sobre como orientar as crianças. Qual o momento e idade adequada para iniciar esse o assunto com os pequenos?



VEJA TAMBÉM

ANA GRASIELI LUSTOSA
O que está por trás da agressividade infantil e como lidar?

ANA GRASIELI LUSTOSA
Traços infantis: O que esta por trás dos desenhos das crianças?



Para o combate, é necessário orientar as crianças sobre ferramentas de proteção do abuso sexual infantil, desde cedo. Claro que devemos adaptar as orientações para o entendimento e maturidade de cada criança, pois é um assunto que deve ser abordado com sensibilidade e cuidado. Todavia, já a partir dos 2 anos, podemos iniciar alguns ensinamentos para que a criança aprenda a nomear as partes do corpinho, falar de si sem constrangimento, podemos explicar sobre limites, o toque permitido e o inadequado, e falar sobre contar e confiar nos adultos de sua rede de proteção.

Explicar para as crianças sobre as partes do corpo

Devemos iniciar as orientações ensinando aos pequenos sobre as partes íntimas. Pontuar que nosso corpo é muito importante e especial, que temos partes que são tão importantes que devem ser protegidas, com peças de roupas íntimas. Afirme que ninguém pode mexer no corpinho deles e nem as crianças devem mexer nas partes íntimas do outro.

Explique que só quem pode mexer nessas partes importantes, são a mamãe e o papai, e somente para limpar ou passar remédios, assegure que são toques rápidos e que não precisa ficar nada em SEGREDO. Sobre outros profissionais, como pediatras ou outros médicos, se for necessário avaliar seu corpinho, deve ser na presença da família. Para explicar na linguagem das crianças, se utilizem de imagens, historinhas, bonequinhos, elas são concretas e visuais, aprendem muito através do lúdico.
Pontuar a importância de dizer “Não”

Devemos ensinar nossas crianças a reagir e falar em situações de risco. Orientem que se alguém quiser mexer, colocar a mão, brincar, acariciar ou fazer cócegas nessas partes do corpo, a criança deve dizer NÃO, ou até mesmo gritar. Os abusadores não esperam que as crianças reajam ou gritem, portanto, devemos ensiná-los a se afastar, correr e alarmar a todos. Outro ponto importante, é explicar para os pequenos que mesmo que alguém que conheçam os peça para beijar, fazer carinho ou tocar nas partes íntimas, isso está errado. Pontue que se alguém faz isso e pede segredo, ela não é uma pessoa boa e não quer o bem dos pequenos.
Contar para algum adulto de confiança

Oriente a criança a contar qualquer coisa que as deixe desconfortável. Fale que não são culpados por nada de errado que possa acontecer com elas e que podem compartilhar suas preocupações e experiências. O mais importante aqui não é apenas falar, mas realmente construir uma relação de confiança com as crianças. Se vivem em um ambiente familiar no qual levam broncas ou castigos por qualquer coisa que façam, certamente terão medo de contar alguma experiência de abuso. Portanto, desenvolvam o hábito de conversar sobre os sentimentos, e de acolher as crianças. Crie um ambiente onde os pequenos sintam que são ouvidos, respeitados e protegidos.
Importância da psicoeducação e sexualidade

Sabemos que infelizmente as consequências do abuso são devastadoras e os efeitos negativos podem se manter por toda a vida. Podendo afetar a autoestima, a confiança da criança nas pessoas, os relacionamentos futuros e estimular comportamentos autodestrutivos. Por isso, essa psicoeducação sobre questões sexuais, é um papel importante da família, da escola e sociedade.

Precisamos entender que para além de utilizar recursos e materiais de orientações, devemos conversar na prática do dia a dia com nossas crianças, sem tabus, respeitando a linguagem adequada de cada uma. Uma vez que estão em desenvolvimento e tem um entendimento limitado sobre esses assuntos. E lembrem-se se for necessário, não deixem de buscar um profissional infantil com experiência no assunto para avaliar a criança e dar o suporte necessário para a família.



Quando uma criança é ferida, uma parte importante do futuro da humanidade é perdidaAlice Miller
Psicóloga



*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.

Foto: Arquivo/Marcone Tavares




Aurora se prepara para receber o maior passeio ciclístico do Estado, o Ciclosesc, que este ano traz o tema “Viver Mais a Cidade”. O evento, uma parceria entre o Sesc e a Prefeitura Municipal de Aurora, por meio da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes (Sejuves), está marcado para o dia 2 de junho, às 7h.

As inscrições estão abertas até o dia 29 de maio e podem ser realizadas na sede da Sejuves, localizada à Rua 7 de Setembro, no Centro de Aurora. Para se inscrever, basta doar 2 kg de alimentos não perecíveis. Participantes menores de 18 anos devem ser inscritos por seus responsáveis.



Os primeiros 130 inscritos receberão uma camisa do evento como brinde. Além disso, no dia do evento, será sorteada uma bicicleta nova entre os participantes. O evento também contará com um café da manhã para os presentes.

O Ciclosesc é uma oportunidade única de lazer, entretenimento e conhecimento, permitindo aos participantes uma nova forma de vivenciar a cidade.

                                  

ENEM: confira calendário e veja dicas de como se preparar para a prova

Foto: Ministério da Educação divulgou o calendário das provas e o período de inscrição Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasiltante

O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições começam em 27 de maio e terminam em 7 de junho

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão quase chegando. Elas acontecem nos dias 3 e 10 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) já divulgou o edital. Com isso, os interessados podem conferir o cronograma e as regras dessa edição 2024. O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. Na opinião do especialista em educação Francisco Rodrigues, o Enem é a oportunidade de o aluno ingressar em uma universidade. Para ele, é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

“Qual o papel do ENEM? Democratizar, dar equidade e popularizar o acesso ao ensino superior público e privado. Ele busca também avaliar o desempenho do estudante ao fim da conclusão do ensino médio. As notas podem ser utilizadas nos programas do governo como o SISU, o PROUNE e o Fies”, observa.

Conforme publicação, a data do edital coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou um edital apenas para essas solicitações e as justificativas de ausência: Aprovação da isenção e justificativa de ausência não significa inscrição realizada automaticamente. É necessário se inscrever para participar do exame;
A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto, Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para o pagamento vai até 12 de junho;
Pagamento por Pix – basta acessar o QR Code que consta no boleto.
Hora de se preparar

De acordo com o edital, serão quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Segundo o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

Na hora da prova é importante ficar atento às questões. Francisco Rodrigues, especialista em educação, diz que é fundamental que os alunos se atentem à conjuntura brasileira, como por exemplo, ao cenário internacional, às guerras, aos eventos climáticos, aos pré-conceitos sociais como um todo, dentre outros.

Ele ainda passa algumas dicas:

“É sempre importante analisar as provas anteriores, saber também seus pontos fracos, o que é isso, quais as matérias que eu tenho mais dificuldade ou dificuldades. Eu vou redobrar o estudo, analisar, revisar o que puder, ou seja, tudo o que puder revisar e fazer exercícios. Ao mesmo tempo, fazer uma tabela para organização dos estudos, ou seja, um cronograma de estudos semanal, manhã, tarde e noite”, pontua.

Mesmo com todas essas dicas e orientações, ainda assim, existem estudantes que não conseguem parar de pensar no conteúdo que foi estudado durante o ano, como é o caso da aluna do primeiro ano do curso preparatório de medicina, Giulia Caliope, 19 anos, moradora de Brasília. Ela conta que sempre buscou se preparar para todas as provas com tranquilidade e organização.

Para tentar se distrair e não pensar o tempo todo na prova, Giulia diz que também procurou compensar as responsabilidades para não perder o foco — e acabar tendo um resultado que não gostaria.

“Para que eu conseguisse ter um ano equilibrado, um ano saudável, tive que aprender a respeitar meus limites, saber que se eu exagerasse nas doses de estudo que eu ia me desgastar exageradamente e que não ia conseguir ter 100% de aproveitamento no dia seguinte. Ao mesmo tempo eu já tinha uma rotina regrada”, confessa.
Informações importantes

Lembrando que as inscrições devem ser realizadas na página do Enem na internet: enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição – de R$ 85 – deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho.

Para tirar dúvidas e saber mais sobre o edital e o cronograma das provas basta acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

#Enem#MEC#Universidades

DOENÇA DE CHAGAS: Coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão

Foto: Reprodução Ministério da Saúde

 Vetorial do Ministério da Saúde responde principais dúvidas sobre a doença

Problema de saúde pública no Brasil, a doença afeta de 1 a 3 milhões de brasileiros, segundo estimativas das autoridades – muitas pessoas estão infectadas sem diagnóstico. Transmissão oral da doença ainda preocupa gestores. A eliminação da Doença de Chagas até 2030 é uma das metas do programa Brasil Saudável, do Governo Federal, que coordena ações de 14 ministérios para reduzir determinantes sociais e eliminar uma série de infecções e doenças como problemas de saúde pública para uma série de doenças socialmente determinadas

Uma doença que parece distante, mas que pode estar mais perto do que a gente imagina — e trazer consequências graves para a saúde de quem não tem diagnóstico e não trata da maneira correta. Autoridades de saúde estimam que a doença de Chagas atinge de 1 a 3 milhões de brasileiros atualmente.

“Hoje, temos, em média, notificados cerca de 300 a 400 casos novos agudos no país [por ano]. E imaginamos que pode haver uma subestimativa desse valor, por haver alguns pacientes que não diagnosticam”, afirma o médico Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior, coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde, nesta entrevista ao Brasil 61.

A seguir, o gestor do Ministério aborda os aspectos básicos da doença de Chagas e como esse problema de saúde é enfrentado e tratado no Brasil.

Brasil 61: O que é a doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Trata-se de uma doença infecciosa, causada por um protozoário chamado Trypanosoma cruzi, presente em animais silvestres. E esse animal silvestre pode transmitir para o inseto conhecido como barbeiro — ou chupão — e ele elimina o Trypanosoma cruzi nas suas fezes. É a partir daí que pode infectar o ser humano de várias formas”.

Brasil 61: Quais são as formas como a doença de Chagas se apresenta?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Uma vez persistindo, a infecção vai desenvolver uma forma aguda, que pode ser subclínica ou manifestar sinais — como febre. Depois disso, [a infecção] entra numa forma que chamamos de ‘indeterminada’, que não consegue ser identificada — não tem sintomas clássicos. E, após algum tempo, que pode durar anos, pode desenvolver a forma crônica. E essa é uma forma que pode ser tanto cardíaca — que afeta o coração — como digestiva, podendo afetar o esôfago e o intestino. Se a pessoa tratar, tanto na fase aguda como na forma indeterminada, ela pode, sim, eliminar o Trypanossoma cruzi e não desenvolver essa forma crônica”.

Brasil 61: Como é feito o tratamento?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O tratamento é feito por um medicamento que o SUS fornece, o benznidazol. O medicamento que vem em comprimidos e que é produzido só pelo laboratório público brasileiro, é fornecido somente no SUS. O tratamento não é demorado, leva cerca de algumas semanas (60 dias) e pode ser fornecido na própria unidade de saúde. Quando o paciente busca a unidade de saúde, já será informado sobre a localidade onde o tratamento estará disponível”.

Brasil 61: A pessoa que faz o tratamento de forma correta fica curado?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O tratamento tem maior eficácia quanto antes for feito. Na forma aguda (da doença), tem uma alta eficácia e, também, na forma indeterminada. Na forma crônica, dependendo do estágio que a doença tiver, o tratamento já não vai ter tanto efeito. Os tratamentos para a forma crônica são muito mais úteis para os sintomas. Para a forma cardíaca por exemplo, são necessários outros medicamentos para poder dar uma melhor qualidade de vida para o paciente, mas não para eliminar o protozoário”.

Brasil 61: Qual a atual incidência da doença no país?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Hoje, temos, em média, notificados cerca de 300 a 400 casos novos agudos no país, (por ano). E imaginamos que pode haver uma subestimativa desse valor, por haver alguns pacientes que não diagnosticam e, principalmente, pela forma de transmissão oral — que é ingerindo alimentos que contenham o Trypanosoma cruzi vindo do barbeiro. Ou seja, ou o barbeiro foi triturado junto com o alimento ou que tinha fezes do barbeiro naquele alimento que não foi bem higienizado. Então a contaminação acontece pela forma oral, especialmente na região Norte”.

Brasil 61: Há estimativa de quantas pessoas vivem com a doença na forma crônica no país?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “Não temos dados exatos, mas estimativas de que nós tenhamos de 1 milhão a 3 milhões de pessoas infectadas, que vivem com a doença. E muitos não sabem, não são diagnosticados. São pessoas que foram infectadas no passado, quando a forma de transmissão principal, há quatro décadas, era pela picada do Triatoma infestans — a espécie mais frequentemente encontrada nas casas das pessoas [à época], já eliminada no Brasil”.

Brasil 61: Qual a relação da infecção pela doença de Chagas e as condições de pobreza?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “(Tem relação direta com) as condições como o alimento é higienizado, como pode ser consumido e a dependência que as pessoas têm de determinados alimentos em algumas regiões. São fatores que estão associados às condições em que as pessoas vivem que favorecem a transmissão aguda. E também outras condições, como as moradias, que ainda podem favorecer o barbeiro eventualmente colonizar”.

Brasil 61: Como o sistema de saúde faz o rastreio da doença de Chagas no Brasil?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “O diagnóstico tem sido feito de forma passiva, as pessoas buscam o atendimento e podem ser ‘suspeitadas’ e diagnosticadas. O Brasil está com algumas iniciativas pelo Ministério da Saúde, avaliando a implementação deste rastreio ativo. O Ministério tem financiado projetos como o IntegraChagas-Brasil, um projeto que tem tanto na Amazônia quanto nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, em que a gente está ‘triando’ [realizando teste de triagem] tanto mulheres em idade fértil, por conta do risco de transmissão vertical da mamãe para o bebê, quanto pessoas com histórico de contato com o barbeiro”.

Brasil 61: Como se dá essa transmissão vertical da doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “A gestante infectada [por Trypanosoma cruzi] pode passar (a doença), tanto durante a gestação quanto no parto. Então, é importante que essa gestante seja acompanhada e a criança, ao nascer, também seja monitorada para que possa fazer testes, exames e, eventualmente, o tratamento também. Porque a criança pode ser tratada e curada, já que as chances de cura são muito altas, se for tratada no início, assim que nasce”.

Brasil 61: Como prevenir a forma clássica de transmissão da doença de Chagas?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “A prevenção vai depender muito da forma de transmissão. A vetorial — quando o barbeiro se alimenta do sangue da pessoa —, geralmente acontece no período noturno, durante o sono. O barbeiro defeca, elimina suas fezes no local. E como o local da picada fica irritado, a pessoa coça, espalha aquelas fezes, facilitando a entrada do Trypanosoma cruzi pelo orifício deixado na picada [do barbeiro]. Para prevenir essa forma, principalmente em áreas onde há identificação do barbeiro, é evitar que ele entre na casa — usando mosquiteiro, telas na janela, vedar as frestas”.

Brasil 61: As formas oral e vertical de transmissão da doença também podem ser evitadas? Como?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “As outras formas, talvez a principal, seria a de transmissão oral — para os alimentos. Então, a principal forma de prevenção é higienizar bem os alimentos. Pois, em geral, isso acontece quando o barbeiro é moído junto com o fruto ou outro alimento e a pessoa não vê. Como se trata de um inseto relativamente grande [para identificar], se o alimento for bem higienizado, eliminamos grande probabilidade disso [contaminação do alimento] ocorrer. Além disso, para a forma de transmissão vertical — da mamãe para o bebê —, a principal forma de prevenção é a testagem da gestante e das mulheres em idade fértil para que tratem e evitem a transmissão para o bebê”.

Brasil 61: Por meio do programa Brasil Saudável, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios trabalham para eliminar a doença de Chagas e outras doenças socialmente determinadas no país. É uma meta possível?

Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior: “É uma meta bem desafiadora. Temos a meta de eliminar a transmissão vertical. A eliminação da doença de Chagas de uma forma geral, da forma aguda, por exemplo, é mais desafiadora ainda porque ocorre em geral por transmissão oral, são surtos residenciais, em comunidades rurais, populações afastadas que fazem seu alimento em casa. E isso requer um esforço um pouco maior para conseguirmos atingir essas populações. Mas acreditamos que é possível”.
Doença de Chagas: eliminação da doença é um dos objetivos do programa Brasil Saudável

O Ministério da Saúde, por meio do programa Brasil Saudável — que tem como meta a eliminação de 11 doenças socialmente determinadas, entre elas a doença de Chagas —, listou 175 municípios onde o combate aos determinantes sociais relacionados a essas doenças é prioridade. De acordo com as diretrizes do programa, são localidades que possuem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções. A estratégia do programa busca “catalisar e potencializar as ações já existentes e/ou as capacidades de cada Ministério no atendimento às necessidades de populações e territórios mais afetados pelas doenças determinadas socialmente ou sob maior risco”.

A doença de Chagas tem tratamento no SUS e cura. Para isso, é fundamental que seja rastreada e tratada de forma correta. O diagnóstico pode ser feito por exame de sangue, nas unidades de Atenção Básica da rede pública.

Para mais informações sobre a doença de Chagas e sobre o programa Brasil Saudável, acesse www.gov.br/saude.

#Doenças#Ministério da Saúde#Saúde

Crescimento das despesas municipais é quase o dobro do avanço das receitas em 2023, aponta estudo

Gastos das prefeituras cresceram, superando as receitas municipais Foto: Mateus Andre/Freepik

Arrecadação —a partir de tributos próprios e de transferências de estados e União — cresceu R$ 57,4 bilhões, mas despesas avançaram R$ 114,3 bilhões, diferença de quase R$ 57 bilhões

No ano passado, os gastos dos municípios cresceram quase o dobro do avanço das receitas. A arrecadação a partir de tributos próprios e de transferências de estados e União cresceu 6,8% em relação a 2022, o equivalente a R$ 57,4 bilhões. O problema é que as despesas avançaram 14,8% — R$ 114,3 bilhões a mais do que no ano anterior. A diferença foi de quase R$ 57 bilhões. É o que aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) Renan Gomes de Pieri acredita que, na Constituição Federal de 1988, os municípios receberam mais obrigações do que receitas— o que ajuda a explicar o crescimento das dívidas desses entes.

"As prefeituras são responsáveis por alguns serviços básicos que são bem relevantes e custosos. Atenção básica na saúde, por exemplo, a educação no que diz respeito à creche e a todo o ensino infantil e também o fundamental. A parte de assistente social tem muita coisa também. Enfim, tem uma série de serviços dispendiosos. No pacto constitucional lá de 1988, o governo municipal foi o menos privilegiado com recursos", avalia.

Segundo o especialista, no entanto, esse não é o principal motivo por trás da situação de insolvência dos municípios. Contribui também para o quadro, diz Pieri, a falta de estrutura de cidades de menor porte.

"A gente criou muitos municípios ao longo dos anos, municípios que não têm condições de sustentar uma estrutura política com Câmara, com Prefeitura, então acho que isso afeta esses municípios não só em termos de recursos — significa menos recursos —, mas também de capital humano, de qualidade de equipe capaz de implementar as políticas públicas", ressalta.
Municípios no vermelho

De acordo com o levantamento, 48% dos municípios de pequeno porte brasileiros (até 50 mil habitantes) terminaram o ano passado no vermelho. Mas a situação foi ainda pior nos de médio e grande porte: 57% das cidades com população entre 50 mil e 300 mil fecharam 2023 no negativo, enquanto esse percentual foi de 56% naqueles com mais de 300 mil moradores.

O custeio da máquina pública foi o principal vilão do déficit primário registrado no ano passado. Estão incluídas aí as despesas com prestadores de serviços contratados pelas prefeituras; a locação de mão de obra, como serviços de vigilância, segurança patrimonial e limpeza; e a distribuição de material gratuito, como livros didáticos e medicamentos.

Em segundo lugar vêm as despesas com pessoal, sobretudo os reajustes salariais e admissão de novos servidores públicos. Em terceiro, o aumento do investimento público, puxado pela retomada de obras e aquisição de maquinário.

Os três itens correspondem a 98% do aumento do gasto dos municípios em 2023.

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios
#Déficit#Economia#Municípios#Brasil Gestor

Desoneração da folha: governo e prefeituras têm semana decisiva para buscar acordo sobre contribuição previdenciária

Haddad, ministro da Fazenda, resiste a ceder às pressões de prefeitos Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Entidades municipalistas defendem alíquota de 14% para todas as prefeituras, mas Ministério da Fazenda não abre mão de medida de arrecadação compensatória


Em reunião na segunda-feira (13), os municípios e o governo federal não chegaram a um acordo sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Enquanto entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegam que os os cofres locais não terão condições de arcar com os custos da reoneração da folha, o Ministério da Fazenda reluta a ceder sem que alguma fonte de arrecadação compensatória o agrade.

No início deste ano, entrou em vigor uma lei que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios de até 156,2 mil habitantes, mas a pedido do governo o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a desoneração no dia 25 de abril. Isso significa que já a partir deste mês todas as prefeituras vão ter que arcar com a alíquota padrão.

Após a decisão de Zanin, a CNM conseguiu o apoio de senadores para propor uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — que trata da renegociação de dívidas previdenciárias das prefeituras e do pagamento de precatórios — sugerindo uma alíquota de 14% para todos os municípios do país, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. A proposta ainda não conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que condiciona o apoio à aprovação de medidas compensatórias de arrecadação ao governo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que há consenso entre municípios e o governo em torno de quatro dos cinco pontos propostos pelas entidades para aliviar as contas locais.

São eles a renegociação das dívidas previdenciárias das cidades; limitação do pagamento de precatórios; equiparação das regras de benefícios dos regimes de previdência municipais às da União; e equacionamento do déficit atuarial dos regimes de previdência das prefeituras. O impasse sobre a desoneração é a exceção.

"Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar reuniões essa semana para acertar esse ponto, porque os municípios ficaram três meses sem pagar. E, agora, vence a parcela do mês de abril, que tem que ser paga dia 20 de maio — e isso vai impactar muito nas prefeituras", disse.

Mais tarde, Ziulkoski e o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, participaram de uma sessão no Senado que debateu a situação fiscal dos municípios. Nogueira afirmou que o rombo no caixa das prefeituras é consequência de uma "federação invertida", em que a maior parte dos serviços são prestados pelas prefeituras, enquanto os recursos se concentram na União e nos estados.

Ele pediu que o impasse sobre a desoneração das prefeituras seja solucionado o quanto antes. "É muito difícil para um prefeito, no último ano do seu mandato, seja para quem vai para a reeleição, seja para quem não vai para a reeleição…Não tem receita, não tem planejamento que consigam superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema", discursou.

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios
Embate

O modelo de desoneração que estava em vigor até a decisão do ministro Zanin impactava em R$ 9 bilhões a arrecadação da União, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esse é o principal argumento do governo para se opor à continuidade do mecanismo sem que haja uma fonte de arrecadação substituta.

"Na cabeça do governo federal, ele não pode trabalhar com um cenário com redução de receita. Estão tributando subvenção, offshore, tantas coisas para aumentar a receita. Não está no projeto do governo nenhuma redução, só aumento", avalia Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio.

A troca do teto de gastos — que limitava o crescimento das despesas à inflação — pelo arcabouço fiscal, que condiciona o aumento das despesas ao aumento das receitas, explica o posicionamento do governo federal, completa.

"O governo conseguiu aprovar uma modificação na forma de gastar dinheiro público e isso requer que ele arrecade. Há um crescente aumento de tributos para que ele possa gastar mais dinheiro. Por isso que entra essa discussão da desoneração, porque no momento em que o município não paga 20% sobre a folha, fora os milhões de reais que os municípios estão devendo, isso prejudica as contas."

As entidades municipalistas alegam que, no regime anterior, em que todas contribuíam com 20%, várias prefeituras acabavam não recolhendo por falta de dinheiro e que, com a desoneração, parte delas voltou a pagar. Esse movimento, projeta a CNM, seria ainda maior caso a desoneração alcance as cidades com mais de 156,2 mil habitantes.

"Pedimos para o ministro [Alexandre] Padilha — e ele vai nos fornecer — um dado do que entrou da previdência das prefeituras da folha no primeiro trimestre do ano passado, quando a alíquota era 20%, e quanto entrou agora com 8%. Seguramente, houve quase igual [arrecadação], porque com 20% ninguém estava pagando, com 8% todos estão pagando. Não há baque na questão fiscal", disse Ziulkoski.

Na emenda proposta à PEC 66/2023, a CNM listou algumas medidas de compensação à União para bancar a desoneração a todos os municípios. Entre elas está a revisão de programas de benefícios por incapacidade, a isenção do imposto de renda para aposentados com moléstia grave ou invalidez e a realização de avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência.

Embora ainda não tenham chegado a um meio termo, governo e municípios terão mais negociações esta semana. O ministro Haddad vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta da Fazenda para a desoneração. Segundo o presidente da CNM, até o fim da semana pode haver uma resposta definitiva para o assunto.
#Brasil Gestor#Desoneração Folha Pagamento#Governo Federal#Municípios#Prefeituras

Vacinação contra a febre aftosa: propriedades rurais precisam fazer a declaração até esta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (15), o prazo para que os produtores rurais façam a declaração de vacinação contra a febre aftosa em todo o Ceará.


O Estado conquistou o status de livre de febre aftosa sem vacinação, quando atingiu a meta de 90% do rebanho bovino e bubalino vacinado e declarado.




Entretanto, as propriedades rurais precisa seguir declarando a vacinação e chegar até o índice de 90% até a próxima quarta-feira para o Ceará confirmar o status de livre de febre aftosa sem vacinação.


O governo federal informou neste mês que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. A medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.

Brisanet projeta investimentos em 5G no Centro-Oeste a partir de 2026

Empresa cearense foi a vencedora do leilão da banda larga na região e mira novo mercado para além do Nordeste
Escrito por Mariana Lemos e Luciano Rodrigues , luciano.rodrigues@svm.com.br
Legenda: Roberto Nogueira, fundador e CEO da Brisanet
Foto: Ismael Soares

Vencedora do leilão dos lotes regionais do 5G no Nordeste e no Centro-Oeste, a cearense Brisanet, já consolidada no mercado nordestino, planeja investir na outra região arrendada em até dois anos. A projeção foi feita por Roberto Nogueira, fundador e CEO da empresa, na tarde desta terça-feira (14).



Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, o empresário afirmou que a companhia segue priorizando no Nordeste investimentos na frequência de 3,5 GHz, chamada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de “5G Puro”, e os investimentos no Centro-Oeste na mesma banda larga devem começar em 2026.



A nossa construção, nos próximos anos, continua em todo o Nordeste, e a partir de 2026, começam os investimentos no Centro-Oeste. A Brisanet comprou, no leilão do 5G, as frequências no Nordeste e no Centro-Oeste. Daqui a dois anos, paralelamente, começaremos a construção no Centro-Oeste.Roberto Nogueira
Fundador e CEO da Brisanet



Os dois lotes arrematados pela Brisanet em 2021 são regionais, isto é, com atuação restrita no Nordeste e Centro-Oeste, ao contrário de Claro, Tim e Vivo, que controlam a banda larga nacional.
Lote C-4: frequência de 3,5 GHz com 80 MHz de espectro Região Nordeste. Arrematado por R$ 1,25 bilhão;
Lote C-5: frequência de 3,5 GHz com 80 MHz de espectro Região Centro-Oeste (com exceção de áreas de Goiás e Mato Grosso do Sul atendidas pela Algar Telecom). Arrematado por R$ 105 milhões.

Há ainda um terceiro lote arrematado pela Brisanet em 2021. Trata-se do E-4, em frequência menor, de 2,3 GHz com espectro também Região Nordeste. O valor do lance foi de R$ 111,38 milhões.
BRISANET QUER LIDERAR BANDA LARGA MÓVEL

Com pouco mais de 25 anos de atuação, a Brisanet, com sede em Pereiro, no Vale do Jaguaribe, expandiu o mercado principalmente no Nordeste. Principalmente após arrematar os lotes de 5G no leilão da Anatel, a empresa ampliou ainda mais a área de atuação, e dedica atualmente os esforços em antecipar em alguns anos a cobertura 100% da rede nos nove estados da região.

De acordo com Roberto Nogueira, "em dois anos, já estarão contemplados" os nove estados do Nordeste com a cobertura 5G na frequência do 3,5 GHz. O empresário pontua ainda que todos os municípios da região devem estar "praticamente 100%" com a banda larga até 2028.


Legenda: A Brisanet apresenta-se como a maior do Brasil entre os provedores independentes de internet de fibra óptica
Foto: Divulgação



Os planos da empresa, no entanto, continuam passando por ampliar significativamente a presença entre os nordestinos. O CEO da companhia destaca que já lidera a banda larga fixa na região, à frente das três empresas nacionais do ramo somadas, e quer liderar também a banda larga móvel no Nordeste até 2030, e no Centro-Oeste até 2033.


"Temos um foco em ser líder em marketshare. Já somos líderes em banda larga fixa, temos mais usuários do que as três maiores operadoras juntas. Já lideramos a conectividade em fibra óptica no Nordeste. No futuro, nos próximos cinco, seis anos, a Brisanet tem a intenção em liderar a banda larga móvel. O mesmo vai acontecer no Centro-Oeste, com um pouco mais de atraso, dois, três anos a mais", projeta o empresário.
EXPANSÃO DO 5G NO INTERIOR E NAS COMUNIDADES DA RMF

Roberto Nogueira participou desta terça-feira de evento em Fortaleza onde foi anunciado o financiamento de R$ 146 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa cearense, a fim de serem investidos em banda larga na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape.

"O projeto prevê investimentos para a instalação de 95 torres de telecomunicações e 95 Estações Rádio Base (ERBs) para a expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), através da propagação do sinal 5G, alcançando as comunidades. Além disso, contempla a instalação de 50 mil modens Fixed Wireless Access (FWA), que permitem fornecer banda larga sem utilização de fios, usando links de rádio entre uma torre de celular e o domicílio do cliente", divulgou o Ministério das Comunicações.


O subsídio governamental para as áreas de comunidade é visto como essencial pelo CEO da Brisanet. Segundo ele, o mercado que investe em banda larga opta por aplicar o dinheiro em locais onde o retorno é maior, situação que geralmente não é vivenciada em ambientes de baixa renda.


Legenda: Roberto Nogueira ao lado da governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, na assinatura do financiamento para 5G em favelas da Grande Fortaleza
Foto: Ismael Soares



"A receita de telefone na periferia tem um tíquete médio baixo, densidade de usuário menor. Normalmente, os investimentos privados fazem primeiro as classes A, B e C. Começamos atendendo aqui 1,8 milhão de habitantes da classe C e D. A nossa rede já cobre uma área de 1,8 milhão de habitantes da classe C e D, onde tem mais de 1,5 milhão de celulares pré-pagos", comenta.


Para Roberto Nogueira, é preciso que os investimentos públicos na expansão do 5G sejam mais efetivos, principalmente nas zonas mais distantes das grandes cidades. Vale lembrar que as empresas que arremataram os leilões regionais e nacionais têm até 2029 para instalar estações de 3,5 GHz em 100% dos municípios do Brasil.

"Nesse momento, já estamos construindo em outras capitais. Natal, o interior do Rio Grande do Norte, já começando até a Paraíba. Estamos em plena expansão e precisa, sim, da iniciativa pública, aportando recursos para incentivar o investimento da tecnologia nas regiões onde a receita de telefone não é expressiva", ressalta.

"Área rural é por população coberta. A cada mil habitantes, há uma necessidade de investimento na ordem de R$ 300, R$ 400 mil reais, para atender a área rural. Toda a população rural do Brasil — não estou falando do projeto da Brisanet, mas de uma necessidade na área rural do Brasil — precisa de um investimento entre R$ 40 e R$ 50 bilhões, que devem ser implementados nesses telefones nos próximos sete a oito anos", completa o empresário.

INVESTIMENTOS E NOVOS LOCAIS

Antecipando a expansão do 5G no interior, sobretudo do Ceará, onde a atuação da empresa é mais forte, a Brisanet quer continuar aplicando, de forma incisiva, os investimentos. Roberto Nogueira projeta cifras bilionárias para ampliar a conectividade da banda larga na região.

"O investimento da Brisanet, nos últimos dois anos, tem sido próximo de R$ 1 bilhão e, nos próximos anos, será bem próximo disso. A maior parte desse recurso captado por bancos privados, obviamente com taxas mais elevadas, e parte desse recurso vai ser com banco de fomento, como o BNDES", diz o CEO.

Nogueira também revela que as grandes cidades do interior do Ceará, como Juazeiro do Norte, estão com a cobertura do "5G Puro" em 100%, e demais municípios de população maior também deverão ser beneficiados em breve com a instalação da banda larga.


Legenda: Roberto Nogueira ao lado de Aloízio Mercadante. CEO da Brisanet quer mais investimentos públicos em expansão da banda larga 5G no Nordeste
Foto: Ismael Soares



"Juazeiro do Norte já está implementado 100%. Sobral, daqui a um mês e pouco, estará implementada a 100%. Hoje, aproximadamente 70 cidades do Ceará maiores do interior já estão implementadas, e outras 70 em plena construção, e as demais até o final do ano vão estar 100% prontas", decreta Roberto Nogueira.



O interior do Ceará está praticamente construído já com 5G na a área urbana. Mais da metade da população urbana do interior do Ceará já está coberta. Até o final do ano, 100% das cidades vão estar prontas.Roberto Nogueira
Fundador e CEO da Brisanet



A cerimônia em que Roberto Nogueira participou em Fortaleza contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e da governadora em exercício do Ceará, Jade Romero (MDB).