Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasília
Em meio às campanhas eleitorais, a utilização de fogos de artifício tem se tornado uma prática comum, especialmente em momentos de celebração ou de mobilização de eleitores. No entanto, o uso desses dispositivos, especialmente os que produzem ruído elevado, tem sido alvo de crescente controvérsia devido aos impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência dos municípios para legislar sobre o uso de fogos de artifício em suas jurisdições. Em decisão significativa, o relator do Recurso Extraordinário (RE), ministro Luiz Fux, destacou que é válida a opção legislativa municipal de proibir o uso de fogos de artifício de efeito ruidoso quando o objetivo é promover um padrão mais elevado de proteção à saúde e ao meio ambiente.
A decisão está alinhada com o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 567, que reconheceu que a disciplina do meio ambiente está incluída no conceito de interesse local. Esse entendimento fortalece a competência legislativa suplementar dos municípios, permitindo que as administrações locais adotem medidas específicas para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde de seus cidadãos.
Com a proximidade das eleições, a decisão do STF ganha ainda mais relevância, uma vez que diversos municípios têm se movimentado para regulamentar o uso de fogos de artifício em eventos eleitorais, buscando equilibrar a tradição e a celebração com a necessidade de garantir um ambiente saudável e seguro para todos.
A proibição de fogos de artifício ruidosos, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, tem o potencial de mitigar problemas como o estresse em pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos e crianças, além de reduzir o impacto negativo em animais domésticos e na fauna local.
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