Eleições 2024: TRE-CE lança cartilha com o que pode e o que não pode nas propagandas eleitorais

Entenda o que é permitido e o que é proibido em propagandas eleitorais. — Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO



O primeiro turno das eleições de 2024 acontece em 6 de outubro. Até lá, candidatos e candidatas podem usar meios como rádio, televisão, internet, auto-falantes, folhetos, adesivos, entre outros, para propagar suas ideias e propostas.


As propagandas estão permitidas a partir de 16 de agosto e, em caso de segundo turno, novamente a partir de 7 de outubro, após o prazo de 24 horas após o encerramento da votação municipal no primeiro turno.


Durante esse processo, algumas dúvidas sobre o que é permitido e o que é proibido podem surgir. Para auxiliar, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) publicou um material informativo.

Antes, duas orientações:


Os conteúdos eleitorais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação ou do(a) candidato(a) e todo o material impresso de campanha deverá conter o número de CNPJ ou o número do CPF do responsável pela confecção, assim como o de quem contratou e a respectiva triagem.





Fique de olho nas datas:




Período das convenções partidárias: 20 de julho a 5 de agosto;


Início da propaganda eleitoral:


1° turno: a partir de 16 de agosto
2° turno: a partir de 7 de outubro






✅ A propaganda eleitoral é permitida:






Por folhetos, adesivos, volantes e outros impressos;
Em comícios no horário de 8 a 24 horas;
Por meio de caminhada, carreata e passeata;
Por meio de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8 e 22 horas;
Pela utilização de carros de som e minitrios apenas em carreatas, caminhadas ou durante reuniões e comícios;
Por meio da colocação de mesas para distribuição de material de campanha
Em veículos;
Na fachada das sedes e dependências dos partidos políticos, federações e coligações
Na sede do comitê central de campanha;
Na imprensa escrita e pela reprodução na internet do jornal impresso;
No rádio e na televisão somente no período de propaganda eleitoral gratuita (1° turno: 30 de agosto a 03 de outubro)
Na internet a partir do dia 16 de agosto
Durante a realização de comícios, é permitida a utilização de aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico.






❌ A propaganda eleitoral é proibida:






Em bens públicos;
Em bens particulares, exceto adesivos que não excedam 0,5 m²;
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, como viadutos, pontes, paradas de ônibus
Em árvores e jardins localizadas em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios;
Por meio de derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas;
Mediante showmício e eventos semelhantes;
Por meio da utilização de trios elétricos;
Via telemarketing;
Por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas;
Feita em língua estrangeira;
Que veicule preconceito;
Mediante outdoors;
Paga no rádio, na televisão e na internet.


G1 CE