Projeto de lei de autoria de Dino relatada por Moro deve ser analisada nesta quarta-feira, 14, na CCJ do Senado
Por Heitor Mazzoco
O Congresso Nacional tem, hoje, 40 projetos em tramitação que preveem mudanças na prisão preventiva no Brasil. São 24 matérias na Câmara e 16 no Senado. Uma delas pode ser votada nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto em discussão é de autoria de Flávio Dino, ex-senador que agora é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A proposta de Dino, apresentada em fevereiro, prevê quatro critérios para decretação da preventiva: modo de agir; participação em organização criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; ou possibilidade de repetição de crimes.
O humor do Senado com Dino, porém, hoje é dos piores. O ministro do STF está em uma cruzada para garantir transparência às chamadas emendas pix, que permitem a transferência de recursos da União para municípios sem critérios técnicos. O Congresso vê uma dobradinha entre o magistrado e o governo Lula, e promete reação nos trabalhos parlamentares.
No Congresso, 40 propostas com alterações nos artigos 311 a 315 tramitam nas duas Casas Foto: Roque de Sa/Agencia Senado
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