Governo fará pente-fino, que deve reduzir gastos em R$ 25,9 bilhões, mas não irá gerar ajustes necessários para situação insustentável
Por José Márcio de Camargo
Após reunião com economistas ligados historicamente ao Partido dos Trabalhadores na casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da qual também participou o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, o ministro declarou à imprensa que o presidente da República não apenas concordou com as metas do arcabouço fiscal, mas também se comprometeu a fazer tudo o que for possível para atingir estas metas. Foi uma importante mudança de posição do presidente, que acalmou os investidores, pelo menos por enquanto.
Para dar credibilidade a este compromisso, o ministro anunciou que foi autorizado a fazer um “pente-fino” nos gastos dos programas sociais do governo, que deverá gerar uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025.
Nos 12 meses terminados em maio de 2024, os gastos reais com Previdência Social cresceram 14,0%; com Seguro-Desemprego, 9,4%; o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 15,1%; e com o Bolsa Família, 35,9%; se comparados aos 12 meses anteriores. Em outras palavras, os dados indicam que o governo perdeu completamente o controle sobre os gastos sociais. Se, por um lado, isto significa que deve existir efetivamente espaço para fazer algum ajuste, retomar o controle sobre estes gastos não será uma tarefa fácil. As resistências serão enormes.
Governo fará pente-fino nos programas sociais, mas não alterará estrutura dos programas Foto: André Dusek / Estadão
Fazer um “pente-fino” significa reduzir os desperdícios devidos a fraudes, pagamento de benefícios para pessoas que não cumprem as condições para recebê-los. Em suma, ineficiência na gerência do programa. Caso o governo consiga fazer esta proeza, significa que está pagando R$ 25,9 bilhões em benefícios sociais a mais do que deveria todos os anos. Um verdadeiro absurdo. Ainda que, como vimos acima, a experiência recente indica que tal ineficiência esteja efetivamente ocorrendo. Entretanto, sem mudanças concretas na estrutura dos programas sociais, não será possível fazer uma economia relevante de gastos.
Em especial, existe uma superposição entre programas de transferência de renda, tais como o Abono Salarial, o Bolsa Família, o Seguro-Desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, o que faz com que um mesmo trabalhador possa receber várias transferências de diferentes programas simultaneamente. E todos eles têm o valor do piso da transferência indexado ao salário mínimo, cujo valor é reajustado todos os anos pela inflação do ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Um arranjo insustentável.
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