Tribunal Superior Eleitoral divulgou teto de gastos para quem irá concorrer a prefeituras e câmaras municipais na eleição de 2024
Escrito por Luana Barros , luana.barros@svm.com.br
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Legenda: Justiça Eleitoral estabeleceu os limites de gastos para as campanhas a prefeito e a vereador em todas as cidades brasileiras
Foto: Agência Brasil
As campanhas eleitorais nas cidades cearenses podem chegar a cifras milionárias. O limite de gastos para candidatos às prefeituras começa em R$ 159,8 mil e chegam a R$ 18,35 milhões — considerado apenas o teto de gastos para o 1º turno das eleições municipais.
O recorde é de Fortaleza, onde candidatos ao Paço Municipal podem gastar até R$ 18,35 milhões no 1º turno e, se passarem ao 2º turno, tem um teto de gastos de R$ 7,3 milhões — ou seja, a soma pode chegar a R$ 25,7 milhões.
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Candidatos a prefeito de Fortaleza podem gastar até R$ 25,7 milhões; valor é quase 30% maior que 202
No ranking de cidades com o maior teto de gastos, a capital cearense é seguida por Caucaia, Sobral, Maracanaú e Juazeiro do Norte, respectivamente. Estes municípios também representam — junto com a capital — os cinco maiores colégios eleitorais do Ceará.
Nas cinco cidades, os candidatos a prefeito podem gastar, no máximo, os seguintes valores:Fortaleza: R$ 25.702.825,99
Caucaia: R$ 2.762.480,07
Sobral: R$ 2.090.213,54
Maracanaú: R$ 1.817.526,12
Juazeiro do Norte: R$ 1.777.178,90
Em Massapê, Tianguá e Aquiraz, o limite de gastos para as candidaturas ao Executivo municipal também ultrapassam R$ 1 milhão. Os candidatos terão disponíveis R$ 1,35 milhão em Massapê, R$ 1,03 milhão em Tianguá e R$ 1,02 milhão em Aquiraz.
Em comparação, outras cidades devem ter uma campanha eleitoral feita com bem menos recursos. Em 91 municípios cearenses, as candidaturas à Prefeitura podem chegar a até R$ 159,8 mil. Nas demais cidades cearenses, o limite de gastos varia entre R$ 198,4 mil e R$ 947,1 mil.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DO LIMITE DE GASTOS DOS CANDIDATOS A PREFEITO EM CADA CIDADE CEARENSE:
COMO É CALCULADO O LIMITE DE GASTOS?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui alguns critérios para estabelecer o teto de gastos das candidaturas, entre eles o "tamanho da cidade, quantidade de habitantes e de eleitores", explica o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Antônio Ribeiro.
A cada nova eleição, há uma atualização dos valores — publicada em Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral. No caso de 2024, esse limite precisava ser estabelecido até o dia 20 de julho. Com isso, para as eleições municipais, a Justiça Eleitoral usa como referência os valores das eleições municipais de 2016 e atualiza a partir do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
"Em tese, se tem uma redução acentuada de eleitores em uma determinada cidade isso pode acarretar em uma redução (do limite de gastos). Entretanto, o que a gente tem observado, nesse momento, é que essa variação não é sentida, não é perceptível", explica Ribeiro.
Para efeito de comparação, o teto de gastos aumentou cerca de 29,8% entre a eleição de 2020 e a eleição de 2024. Se a base de comparação for 2016, o aumento chega perto a 50%. Os recursos para essas candidaturas, relembra Ribeiro, vem de diferentes fontes, como doação de pessoas físicas, financiamento coletivo e auto doação — quando o próprio candidato doa dinheiro para a campanha.
Contudo, a principal forma de financiamento são recursos públicos, vindas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral — que será, em 2024, o mais expressivo da história, com R$ 4,9 bilhões disponíveis para os partidos.
Também podem ser usados os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também conhecido como Fundo Partidário.
A forma como será feita a distribuição desses valores, contudo, depende inteiramente das direções partidárias de cada agremiação.
"Os partidos têm autonomia para definir a forma como é realizada a distribuição dos recursos que são recebidos, seja do Fundo partidário ou do Fundo Eleitoral. Então, não há um direito subjetivo do candidato de receber uma parte igual ou equânime do recurso porque isso é uma decisão dos partidos, que podem estabelecer regras para distribuição ou podem deixar de forma livre para os diretórios estabelecerem".Antonio Ribeiro
Advogado e membro da Adepec
LIMITE DE GASTOS PARA VEREADOR
A Justiça Eleitoral também estipula o limite de gastos para quem irá concorrer a uma vaga de vereador. Nesse caso, as cidades com maiores valores permitidos para as candidaturas muda um pouco.
Fortaleza continua liderando o ranking, com candidatos podendo usar até R$ 680,6 mil para financiar as suas campanhas eleitorais.
Na sequência, está Sobral — com R$ 157,7 mil —, Caucaia — com R$ 122,07 mil — e Maracanaú — R$ 120,07 mil.
Com um dos maiores orçamentos para candidatos a prefeito, Juazeiro do Norte desce na lista com os limites para candidaturas à câmara municipal — com candidatos podendo gastar até R$ 55 mil.
É a cidade de Aquiraz que fecha a lista das cinco cidades com mais valores disponíveis para uso na campanha para vereador. Na cidade da Região Metropolitana, os candidatos poderão investir até R$ 102,4 mil.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DO LIMITE DE GASTOS DOS CANDIDATOS A VEREADOR EM CADA CIDADE CEARENSE:
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