Como vai funcionar a liberação do FGTS? Veja tira-dúvidas

Antes, aderentes à modalidade e demitidos sem justa causa não podiam realizar o saque, impossibilitando o acesso ao recurso no desemprego
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28 de Fevereiro de 2025 - 06:00

Negócios
Legenda: Desde 2020, o governo retém R$ 12 bilhões do saque-aniversário de demitidos sem justa causa
Foto: Fabiane de Paula / SVM




Nesta sexta-feira (28), será publicada a medida provisória (MP) que permite os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário retirar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após demissão. A informação foi divulgada nesta semana pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.



Desde 2020, o governo retém R$ 12 bilhões do saque-aniversário de demitidos sem justa causa. Anteriormente, aderentes à modalidade e demitidos sem justa causa não podiam realizar o saque, impossibilitando o acesso ao recurso no desemprego. Abaixo, veja o que se sabe até agora das novas regras.
FGTS bloqueado será liberado

Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode obter imediatamente cerca de 40% do saldo em relação à multa rescisória. Com isso, o resto do montante fica retido na conta e é apenas liberado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Esse sistema faz com que o trabalhador espere até dois anos para que todo o valor que esteja na conta do FGTS seja liberado. Com a publicação da MP, todo o saldo pode ser adquirido instantaneamente, assim como já é possível no saque-rescisão. Demais detalhes constarão na MP.
Quem terá direito

A MP tem como alvo trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação. O trabalhador só poderá sacar o valor recolhido e acumulado na conta vinculada à empresa que fez a rescisão do contrato.

Caso tenha conseguido outro emprego, o valor adicional da contribuição para o FGTS acumulado na conta vinculada a outro CNPJ não será autorizado para retirada.
Como vai funcionar a liberação

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: Na primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil.
Se o valor for superior a isso, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, que será feita 110 dias após a publicação da MP.

Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Como será feito o pagamento

A Caixa Econômica Federal fará o pagamento em duas etapas.

Veja o calendário para recebimentos até R$ 3 mil:06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
07 de março: nascido sem maio, junho, julho e agosto
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Para valores acima de R$ 3 mil, a segunda etapa abaixo será seguida:17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Quem fez empréstimo do FGTS tem direito ao saque-aniversário?

Trabalhadores que fizeram empréstimos com garantia do FGTS têm direito ao saque-aniversário. Contudo, é preciso saber o saldo, já que o trabalhador pode usar o valor anual como garantia para empréstimos em instituições financeiras habilitadas.

Outro ponto é que, ao contratar o empréstimo, parte do saldo do FGTS é bloqueada para garantir o pagamento. O valor bloqueado não é o valor do empréstimo em si, mas sim a base de cálculo para se chegar a esse valor.
Retirada do saldo FGTS não dará direito a saque-aniversário por pelo menos dois anos

Os trabalhadores que poderão, após mudança do governo, sacar o saldo da conta do FGTS por terem sido demitidos sairão automaticamente do saque-aniversário, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na quarta-feira (26). A opção pela modalidade poderá ser feita novamente, mas apenas em um prazo de dois anos.
Quem tem direito ao FGTS

Segundo a Caixa Econômica Federal, têm direito ao FGTS todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.