Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Pelo menos R$ 825 milhões devem ser transferidos a estados e municípios. Os repasses da nova parcela com os valores da assistência financeira podem ser acompanhados direto na portaria publicada pelo Ministério da Saúde
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de setembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria 5.424, de 24 de setembro de 2024, do Ministério da Saúde. De acordo com o documento, pelo menos R$ 825.371.101,92 devem ser transferidos aos entes. Para os municípios, o valor é de R$ 614.033.180,09, enquanto que para os estados o montante é de R$ 211.337.921,83.
Vale destacar que, na Portaria, não consta o valor destinado ao estado de Minas Gerais que, no mês passado, estava entre as unidades da federação com maiores valores recebidos. A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com o Ministério da Saúde para questionar a ausência do valor destinado à Minas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Valores repassados mensalmente
A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria com atualização dos valores complementares referentes ao pagamento do piso da enfermagem. O objetivo também é corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais dessas categorias.
“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.
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O município de Arapiraca, em Alagoas, por exemplo, deve contar com R$ 1.490.736,36. Já para Alfenas, em Minas Gerais, a quantia destinada chega a R$ 1.325.152,03. No estado de Goiás, Anápolis vai receber R$ 1.610.448,53, enquanto Cruzeiro do Sul, no Acre, recebe R$ 267.414,59.
5 cidades que receberam o maior repasse do piso da enfermagem de setembroBELO HORIZONTE (MG): R$ 9.530.565,91
FORTALEZA (CE): R$ 7.620.487,91
RIO DE JANEIRO (RJ): R$ 7.186.207,73
JOÃO PESSOA (PB): R$ 5.123.929,86
CAMPINA GRANDE (PB): R$ 4.959.706,74
Fiscalização
Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Por isso, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca.
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria 4.155, de 14 de junho deste ano, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023. De acordo com a pasta, a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.
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