Metade dos homicídios do Brasil está em 3% das cidades; quais são as mais violentas?

Dados do Atlas da Violência mostram concentração de crimes em poucos municípios brasileiros. Dinâmica pode facilitar políticas localizadas, ressalta especialista

Por Ítalo Lo Re

Menos de 3% das cidades concentram metade dos 46,4 mil homicídios registrados no Brasil em 2022, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 18, na mais nova edição do Atlas da Violência, relatório produzido anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O documento aponta que apenas 162 dos municípios brasileiros somam metade dos assassinatos ocorridos no Brasil naquele ano (houve empate entre os últimos, por isso 166 foram listados). Quando se leva em conta as taxas de homicídio, destacam-se cidades localizadas no interior da Bahia.


“Naturalmente, há que se considerar que, por serem maiores, os 162 municípios mais violentos, em termos do número absoluto de homicídios estimados, concentram uma parcela maior da população brasileira. No entanto, a proporção de habitantes (37,2%) é bem inferior à proporção de homicídios”, aponta o relatório.


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Entre os 166 municípios listados:
24 estão situados na Bahia;
19 no Rio de Janeiro;
16 em São Paulo.
A única capital que não figura na lista é Florianópolis.

“São cidades que estão na rota do narcotráfico, seja para consumo doméstico, seja para exportação”, afirma ao Estadão a pesquisadora Samira Bueno, uma das coordenadoras do Atlas e diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Atlas aponta que, desde 2017, metade dos homicídios ocorre entre 2,2% e 2,9% dos municípios. “Em 2022, houve uma ligeira dispersão dos homicídios. Foi o ano com maior número de municípios com pelo menos um homicídio estimado (4.022), o que pode indicar uma tendência de desconcentração do crime nos últimos quatro anos, ainda que bastante modesta”, diz o documento.

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Samira aponta que, há duas décadas, os homicídios eram uma violência característica das grandes cidades. Facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) ainda buscavam se estabelecer em seus berços.

Policiais participam de operação em Salvador, em 2023. Estado baiano concentra cidades mais violentas do País Foto: SSP-BA

“Hoje em dia, não (é algo concentrado em grandes cidades)”, diz a pesquisadora. “Ainda mais com essa interiorização do tráfico de drogas que a gente assistiu, especialmente na última década, com facções cada vez mais criando raízes nas regiões Norte, Centro-Oeste e cidades que antes não se tinha essa dinâmica.”

Com o avanço das organizações criminosas, regiões como Nordeste, Centro-Oeste e, mais recentemente, o Norte entraram no radar do narcotráfico. Em alguns casos, como mostrou o Estadão, a presença desses grupos impulsiona inclusive a alta de crimes ambientais e oferece riscos a populações que antes ocupavam os territórios pacificamente.

Samira destaca que o desafio continua sendo em focar medidas de governo no pequeno grupo nos municípios que concentram os homicídios. “Pensando em uma política pública que busque reduzir a violência letal, do ponto de vista de um pacto nacional de redução dos homicídios, ela tem que estar focalizada nessas cidades”, aponta.

Como exemplo disso, ela aponta que o desenho do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi montado com foco em 163 cidades, que na época concentravam cerca de metade dos assassinatos, com base nos registros policiais. “Isso é algo que se mantém, não é exatamente uma novidade”, disse.

Ou seja, na avaliação de Samira, essa focalização até vem sendo feita em alguma medida, mas ainda com medidas pouco efetivas, a depender do caso. “O problema é que tanto as taxas são desiguais na comparação entre os Estados como também as estratégias são muito distintas”, aponta.


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Como exemplo, a pesquisadora cita o caso da Bahia, que tem sete cidades entre as dez com maior taxa de homicídio do País. “É um Estado que perdeu completamente a capacidade de controlar o ciclo de violência. É um Estado que precisa repensar sua política, pois sustenta taxas muito elevadas que a média nacional”, diz Samira.

Ela destaca que, além de possuir dinâmicas próprias de disputas entre facções – como Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e grupos locais –, tem também uma das polícias mais letais do Brasil, como mostrou a edição do ano passado do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Na mesma região, a Paraíba, por exemplo, que é um Estado muito próximo, tem taxas muito menores e tem sido capaz de implementar políticas bastante focalizadas, com foco na prevenção”, exemplifica Samira. “Tem investimento do ponto de vista orçamentário voltado à investigação e a trabalhos de inteligência.”


O Estadão mostrou que a facção Bonde do Maluco (BDM) se aliou ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e tem intensificado a atuação no tráfico de drogas, inclusive com rota internacional partindo do porto da capital baiana. O BDM é uma das 14 organizações criminosas no sistema carcerário baiano – o segundo Estado com mais grupos desse tipo, segundo relatório do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a redução do número de homicídios entre os jovens e de violência doméstica intrafamiliar é prioridade. “Por isso, um dos principais programas da pasta é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que tem entre seus eixos de atuação a redução dos homicídios e o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres”, diz o ministério.

As ações do Pronasci, segundo o ministério, estão focadas nos 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Os programas, projetos e ações que compõem o Pronasci têm como eixos prioritários os seguintes aspectos: etário (com foco na população juvenil), socioeconômico, territorial e repressivo (para combater o crime organizado).

“Em relação ao Estado da Bahia, o MJSP afirma que já estão empenhados mais de R$ 40 milhões ao estado, via a modalidade fundo a fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública, para execução em 2024″, diz a pasta. Procurada para comentar os indicadores apresentados no Atlas, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia não retornou até a última atualização desta reportagem.

Novo medicamento que retarda progressão do Alzheimer em estágios iniciais é aprovado nos EUA

Remédio da farmacêutica Eli Lilly foi aprovado pela FDA nesta terça-feira e está em análise no Brasil pela Anvisa

Por Layla Shasta

A Food and Drug Administration (FDA), agência federal de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos (EUA), aprovou nesta terça-feira, 2, o uso do donanemabe, medicamento capaz de retardar a progressão do Alzheimer em pacientes nos estágios iniciais da doença.

Fabricado pela farmacêutica Eli Lilly e comercializado com o nome Kisunla, o medicamento é uma substância injetável que deve ser administrada uma vez por mês e se descreve como a primeira e única terapia que tem como alvo placas tóxicas no cérebro chamadas amiloides, cujo acúmulo excessivo no órgão pode levar a problemas de cognição, memória e função associados à doença de Alzheimer.

Segundo a fabricante, ao longo dos seus testes, as infusões mensais do fármaco reduziram as placas amiloides dos participantes em média em 61% aos 6 meses de uso, 80% aos 12 meses e 84% aos 18 meses em comparação com o início do estudo. A pesquisa envolveu 1.736 participantes, em oito países.

Além disso, a fabricante sugere que há evidências que indicam que a terapia pode ser interrompida quando as placas são removidas, o que levaria a menores custos de tratamento e a necessidades de menos infusões.


Donanemabe foi aprovado por agência americana e é analisado pela Anvisa Foto: Divulgação/Eli Lilly and Company

“Donanemabe demonstrou resultados muito significativos para pessoas com doença de Alzheimer sintomática inicial que precisam urgentemente de opções de tratamento eficazes. Sabemos que esses medicamentos têm o maior benefício clínico potencial quando as pessoas são tratadas mais precocemente e estamos trabalhando duro em parceria com importantes atores da sociedade para melhorar a detecção e o diagnóstico”, disse, em nota, Anne White, vice-presidente executiva e presidente da Lilly Neuroscience.

Nos Estados Unidos, o custo da terapia será de U$ 12,5 mil (R$ 70,9 mil) para seis meses de tratamento e U$ 48,6 mil (R$ 275,8 mil) para 18 meses, de acordo com a Eli Lilly. O preço de cada frasco de Kisunla é U$ 695,65 (R$ 3,9 mil).

A Eli Lilly do Brasil comunicou que submeteu o medicamento para avaliação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2023 e está aguardando a conclusão do processo pela agência. Ainda não há previsão para a chegada do medicamento ao País.

Vale destacar que o donanemabe pode causar Anormalidades de Imagem Relacionadas à Amiloide (ARIA), um efeito colateral comum em terapias que visam essa placa. A ARIA frequentemente causa inchaço temporário em áreas do cérebro, geralmente acompanhado por pequenos sangramentos. A ARIA geralmente não apresenta sintomas, embora eventos sérios e com risco de vida raramente possam ocorrer. Além disso, um efeito colateral comum do Kisunla é dor de cabeça.

Restrições a prefeitos que tentarão reeleição em outubro passam a valer no próximo sábado (6)

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Gestores não poderão nomear, exonerar ou contratar pessoal. Legislação eleitoral também proíbe presença em inauguração de obras públicas

A partir do próximo sábado (6), os prefeitos que vão tentar se reeleger para mais quatro anos de mandato não poderão mais nomear, exonerar ou contratar funcionários. A legislação eleitoral também proíbe a participação destes gestores na inauguração de obras públicas.

Desde o último domingo (30), emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder.

Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito.

"Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro", detalha.

Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. "Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral", ressalta o especialista Alexandre Rollo.

Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

"Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido", diz.

Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. "A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.", diz Freitas Jr.

De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro.

Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo.

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Candidatos que usarem cargos indevidamente visando reeleição podem sofrer multa e até cassação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir do próximo sábado (6), legislação eleitoral proíbe algumas condutas a prefeitos e vereadores, como nomeação, contratação ou exoneração de funcionários, veiculação de propaganda institucional e participação em inauguração de obras públicas, por exemplo

À medida em que as eleições municipais se aproximam, prefeitos e vereadores que pretendem se reeleger devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. Desobedecer às chamadas condutas vedadas pela lei pode fazer esses pré-candidatos serem multados e, até mesmo, cassados, afirmaram especialistas ao Brasil 61.

A partir do próximo sábado (6) — quando restarão três meses para o primeiro turno do pleito —, os agentes públicos municipais não poderão mais nomear, contratar ou exonerar funcionários. A veiculação de propaganda institucional, como aquelas em que se exaltam os feitos de uma determinada gestão, ou a participação em inauguração de obras públicas, também são vedadas aos prefeitos e vereadores que estão no poder.

A lei também proíbe que a União transfira recursos de forma voluntária para estados e municípios e que os estados enviem dinheiro para as prefeituras além daquilo que está previsto na Constituição. Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo explica que a regra impede que um governador, por exemplo, envie recursos apenas para municípios cujos prefeitos são do seu próprio partido, desequilibrando a corrida eleitoral.

Segundo Rollo, a legislação parte do pressuposto de que aqueles que ocupam as cadeiras no Executivo e Legislativo da esfera municipal já estão em vantagem na disputa e, por isso, visa impedir que o uso indevido da máquina administrativa gere ainda mais desequilíbrio entre os candidatos.

"Já há uma desigualdade entre candidatos. Quando um é candidato à reeleição e o outro não, isso já gera uma desigualdade, mas essa desigualdade é tolerada pela legislação eleitoral. Essas condutas vedadas servem para evitar que se amplie esta desigualdade, o uso da máquina administrativa que pode gerar máculas à legitimidade das eleições", destaca.

Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. lembra que os pré-candidatos também não poderão mais apresentar ou comentar programas em cadeia de rádio ou TV. "Esse ofício está restrito. Agora, todo o aparecimento de candidatos têm que ter o princípio da igualdade", ressalta.
Sanções

São duas as sanções previstas na legislação eleitoral para os prefeitos e vereadores que desobedecerem a alguma das restrições. A primeira é pecuniária, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente público cometa a mesma irregularidade. A segunda sanção é mais severa, afirma Freitas Jr.

"Se existe um abuso do poder político e econômico, se configurado esse uso muito indevido, o TSE pode, além da aplicação de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassação do diploma; que aquele candidato que abusou desse aparecimento público não seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo público", completa.
Limite de gastos

Já no dia 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal que cada candidato poderá fazer para atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas.

Segundo os especialistas, o limite de gastos é mais uma das ferramentas previstas na legislação eleitoral para impedir eventual desequilíbrio na corrida eleitoral. "Não é porque tem um caminhão de dinheiro que vai poder usá-lo. Existe um teto e esse teto precisa ser respeitado. É um teto calculado para você ter uma campanha robusta, mas que não seja absurdamente impossível que o outro candidato que não tem a mesma quantidade de recursos não consiga disputar com o mínimo de paridade", afirma Freitas Jr.

Rollo afirma que o limite que cada candidato poderá gastar leva em conta o tamanho do município e o cargo que ele pretende conquistar. "É claro que, na campanha majoritária para prefeito, o teto de gastos é maior do que para vereador, mas precisa ser verificada essa tabela, município por município, para saber quanto o candidato a prefeito pode gastar e quanto os candidatos a vereador podem gastar também."

O gasto acima do teto pode representar abuso do poder econômico, sujeitando o infrator à cassação e eventual de inelegibilidade por oito anos.

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Denúncias de violência contra crianças e adolescentes crescem 31% no CE; violações passam de 23 mil

Segundo os dados do Disque 100, uma denúncia no Ceará aponta, em média, cerca de 6 violações
Escrito por Bernardo Maciel* , ceara@svm.com.br 

Foto: Arquivo SVM




O Ceará registrou 3.868 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que se refletiram em mais de 23 mil violações contra essa população apenas no primeiro semestre deste ano. Esse cenário representa um aumento de 31% em relação a igual período de 2023, quando 2.944 denúncias foram contabilizadas no Estado. A maior parte das ocorrências foram registradas em Fortaleza e na Região Metropolitana, mas 150 cidades cearenses tiveram casos, segundo dados do Disque 100, canal do Governo Federal para registro e encaminhamento de denúncias de violações.

No registro das denúncias, uma queixa pode apontar a ocorrência da prática de mais de uma violação contra crianças e adolescentes, incluindo situações de violência física, psicológica e patrimonial.

Os dados analisados pelo Diário do Nordeste são do Disque 100 e estão registrados na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os índices alertam e retratam diferentes cenários em todo o Ceará aos quais crianças e adolescentes estão expostos.


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Em Fortaleza, a gravidade e os efeitos dos diferentes tipos de violações desses direitos ficou explícita na tentativa de chacina ocorrida, no bairro Barroso, no final de junho. Na ocorrência, 1 criança morreu e outros 8 crianças e adolescentes foram baleadas. A ocorrência envolve briga entre facções rivais.

A coordenadora do núcleo de monitoramento de políticas públicas do Centro de Defesa da Criança e do Adolescnte (Cedeca) no Ceará, Ingrid Leite, destaca que nos últimos meses houve um aumento da violência urbana, associado ao modelo de segurança pública, segundo ela, muito pautado na ostensividade e concentrado em áreas periféricas.



“Em 2023, a área da Segurança Pública recebeu 4,6 bilhões para investimentos na área, enquanto que a Assistência Social recebeu apenas 16% (R$718 milhões) de investimento. Apesar dos recursos expressivos para a área da Segurança Pública e de todo o aparato para a atuação das polícias, o contexto violento tem se intensificado no Estado. O que nos faz pensar que este modelo de segurança pública empregado não funciona. Não será com o investimento nesta mesma estrutura e modelo de segurança que iremos mudar este contexto de violência”.Ingrid Leite
Coordenadora do núcleo de monitoramento de políticas públicas do Centro de Defesa da Criança e do Adolescnte (Cedeca) no Ceará



Para Ingrid, o Estado e o município precisam colaborar de forma mais próxima e juntos construírem uma renda pública integrada com as políticas sociais para que seja possível ter uma mudança de cenário nas violências sofridas por jovens e adolescentes.



“Ao olharmos para o número de CRAS e CREAS, a cidade de Fortaleza está abaixo do número recomendado. A capital não tem nem 50% dos equipamentos necessários. São equipamentos que estão em áreas da cidade onde mais acontecem homicídios e outras violências. Na área da saúde, a capital também tem um déficit no número de postos de saúde. Fortaleza deveria ter 224 postos de saúde, mas tem apenas 125, de acordo com o Monitoramento da Política de Saúde realizado pelo Cedeca em 2021, conforme a orientação da Política Nacional de Atenção Básica”.Ingrid Leite
Coordenadora do núcleo de monitoramento de políticas públicas do Centro de Defesa da Criança e do Adolescnte (Cedeca) no Ceará



Ela reforça que para a redução desse cenário de violência contra crianças e adolescentes, os investimentos na assistência social devem ser ampliados e os trabalhos integrados entre município e estado.

“A realidade é que há um cenário de grande empobrecimento das famílias e um contexto onde a maioria dessas famílias são chefiadas por mulheres e, sobretudo, mulheres negras, que tem um vínculo de trabalho precário e precisam de uma rede de assistência de políticas públicas eficientes para que fortaleçam a mulher para que ela proteja a criança.”, destaca Ingrid.
AUMENTO DAS DENÚNCIAS

A coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) do Estado do Ceará, Rayara Custódio, acredita que o crescimento no número de denúncias é um reflexo do trabalho de conscientização e mobilização da secretaria e de outros órgãos de defesa das crianças e adolescentes com ações em escolas, nas redes sociais e dentre outras.

Apesar do crescimento no número de denúncias, ainda há muitos casos subnotificados, principalmente nas regiões mais afastadas da Capital e da Região Metropolitana.

“Apesar do avanço tecnológico e do acesso rápido às informações pelas redes sociais, elas acabam chegando com menor força no interior. Por isso, acredito que seja um dos fatores da subnotificação. Além disso, também existe a questão de todo mundo se conhecer e de não querer expor a vítima, o que também pode ser mais um dos fatores de subnotificação”, destaca Rayara.


Foto: Natinho Rodrigues/SVM



Já a conselheira tutelar de Fortaleza, Débora Nogueira, também revela que houve uma maior conscientização sobre o que é violência, o que se reflete no número de denúncias. Ela lembra que após ações em escolas, as crianças e adolescentes se reconhecem em alguma das violações apresentadas e, a partir daí, o conselho tutelar toma a frente para ouvir a vítima e dá andamento na denúncia.



“O número de casos nunca foi baixo. Acredito que a divulgação através de ações dos órgãos de defesa, através da internet e dos jornais tenha feito com que o número de denúncias aumentasse. Hoje é mais fácil denunciar alguma violação, pelo Disque 100, a pessoa denuncia uma violência de forma muito rápida. A informação chega para as pessoas que vivem no interior, mas não é tão disseminado, pois a população se resguarda e as pessoas não denunciam tanto como na capital”.Débora Nogueira
Conselheira tutelar de Fortaleza



Ela também detalhou o trabalho dos conselhos tutelares, que atuam em ações de prevenção e de investigação de denúncias. No caso das atividades preventivas, relata, ocorrem com palestras em escolas e, muitas vezes, explica, após o seminário a criança ou adolescente se identifica em alguma das violências apresentadas e informa ao palestrante.

“Nosso trabalho é principalmente em escolas, com palestras e explicações sobre os tipos de abusos e a partir daí algumas crianças e adolescentes nos procuram dizendo que uma das situações já aconteceu com eles e a partir desse momento de escuta, o conselho inicia a escuta da família e segue com os protocolos de assitência para cada tipo de violência”, esclarece Débora
QUAIS SÃO OS SINAIS IDENTIFICADORES DE VIOLÊNCIA?

Além da violência física, existem outros tipos de violência que prejudicam as crianças e adolescentes, como a violência psíquica, a violência patrimonial, a violência contra a liberdade sexual, dentre outras. Ao sofrer quaisquer tipos de violações, as crianças e adolescentes apresentam sinais de que algo de errado está acontecendo.

A psicóloga infantil Ana Grasieli Lustosa destaca que as vítimas apresentam diferentes comportamentos, que, na verdade, são sinais de alerta para familiares e outras pessoas prestarem atenção, são eles:Isolamento;
Regressões no desenvolvimento;
Queda no rendimento escolar;
Mudança no apetite;
Problemas do sono;
Comportamentos psicossomáticos (dores de cabeça, ânsias de vômitos, tristeza profunda).

A psicóloga reforça que a mudança de comportamento é um dos principais sinais de alerta.

“A mudança de comportamento é o principal sinal de alerta para os pais e responsáveis ficarem atentos. Se a criança é alegre e comunicativa e de repente fica muito triste e sem querer conversar com ninguém, é um sinal de alerta para procurar saber o que está acontecendo”, explica.

Ana Grasieli acrescenta que ao constatar uma criança ou adolescente passando por uma situação de violência, é necessário que eles sejam acolhidos e ouvidos por pessoas em quem confiam, sem julgamentos.

Além disso, é importante o adulto ensinar para essa criança que a violência sofrida não é algo normal ou saudável. Ela precisa entender que não tem culpa, e o adulto precisa incentivar a criança a compreender as relações saudáveis, e também como identificar sinais de abuso - e tudo depende da idade da criança, pois a explicação é diferente para cada faixa etária.
ONDE PROCURAR AJUDA?

Ao perceber algum desses sinais, a recomendação é que os órgãos competentes sejam acionados. O conselho tutelar é um dos principais órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos desse público. Fortaleza possui 10 conselhos tutelares que atendem aos 121 bairros da cidade.

Confira os endereços abaixo:Conselho Tutelar I

Rua Guilherme Rocha, 1070 - Jacarecanga
Telefone: (85) 3433-1416 / (85) 9 8970-5986Conselho Tutelar II

Rua da Paz, 302 - Mucuripe
Telefone: (85) 3259-2612 / (85) 9 8899-6677Conselho Tutelar III

Rua Silveira Filho, 935 - João XXIII
Telefone: (85) 3131-1950 / (85) 9 8890-9943Conselho Tutelar IV

Padre Ambrósio Machado, 625 - Parreão
Telefone: (85) 98970-4905/ (85) 3131-7812Conselho Tutelar V

Avenida Alanis Maria Laurindo; s/n - Conjunto Ceará
Telefone: (85) 3452-2483 / (85) 9 8970-5478Conselho Tutelar VI

Rua Pedro Dantas, 334 - Dias Macedo
Telefone: (85) 3295-5794 / (85) 98970-5835Conselho Tutelar VII

Avenida Bezerra de Menezes, 1751 - Parquelândia
Telefone:(85) 3274-6211 / (85) 98868-9780Conselho Tutelar VIII

Av. Alberto Craveiro, Nº1500 - Boa Vista
Telefone: (85) 3433-1423 / (85) 9 8706-6121Conselho Tutelar IX

Rua Mário Alencar Araripe, 1421 - Sapiranga
Telefone: (85) 9 9159-3305Conselho Tutelar X

Rua Castro Meireles, 329 - Mondubim
Telefone: (85) 9 9161-4566

Além da denúncia direto no conselho tutelar, também é possível registrar os diferentes tipos de violações pelo Disque 100, canal que conta com equipe de escuta especializada para o atendimento de demandas específicas relacionadas aos direitos humanos.

O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer telefone, fixo ou móvel, bastando discar 100.

Além dos canais já citados, é possível denunciar através Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, que possui o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência, localizado na Rua Valdetário Mota, 970, no bairro Papicu, em Fortaleza. Além do atendimento presencial, o centro também oferece apoio remoto, através de mensagens pelo WhatsApp ou por ligação no (85) 9 8895-5702. A secretaria atende a todos os cearenses.

*Sob a supervisão de Dahiana Araújo

Latam aumenta número de voos em Juazeiro do Norte e terá 43% mais frequências para São Paulo

Escrito por Igor Pires

Legenda: Juazeiro do Norte terá saídas para São Paulo no início do dia e no final da tarde, permitindo uma melhor conectividade com o maior hub do País
Foto: Arthur Geovane/Arquivo pessoal

Igor Pires



A Latam incrementará frequências em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. A cidade, que possui uma frequência diária da mesma companhia para Guarulhos desde 2021, terá 43 decolagens mensais, praticamente uma frequência e meia por dia, a partir de agosto próximo.


O incremento da Latam no município é inédito.








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Os voos adicionais já estão à venda até o fim de outubro. Juazeiro terá saídas para São Paulo no início do dia e no final da tarde, permitindo uma melhor conectividade com o maior hub do País.


O voo adicional é o que chega de Guarulhos às 17h10 e novamente parte às 17h50.






Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a quantidade se mantém até, pelo menos, dezembro de 2024. O incremento da Latam em Juazeiro é importante e traz a praça para nível de operação Latam mais próximo que cidades do interior do Nordeste como Petrolina-PE e Vitória da Conquista-BA: todas possuirão até duas partidas por dia para o aeroporto de Guarulhos.







Ademais, com o incremento, Juazeiro do Norte poderá continuar como 3ª maior praça do interior nordestino novamente, reduzindo a distância para o 2º colocado, Ilheus-BA. Já contamos como Juazeiro esteve no pódio entre 32 aeroportos da região.

Assentos Totais Junho a dezembro de 2024
Vitória da Conquista 164.208
Petrolina 221.512
Juazeiro do Norte 223.882


Perguntamos à Latam o que significa esse aumento de operações em Juazeiro, se seria claro resultado de aumento de demanda. À coluna, a aérea respondeu que: "sempre avalia as oportunidades e qualquer nova operação será comunicada pela companhia".

ELEIÇÕES 2024: CONFIRA AS PRINCIPAIS DATAS DO PLEITO DE OUTUBRO

O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. No documento, é possível consultar o período em que o cadastro eleitoral estará fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e muito mais.




Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.


Realização das eleições As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.
Fechamento do cadastro eleitoral Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.
Convenções partidárias e registros de candidatura De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agostopara registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Candidaturas femininas e de pessoas negras Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.
Vedação às emissoras de rádio e TV

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
veicular propaganda política;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.
Propaganda eleitoral O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
Outras vedações Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito em TV e rádioA exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.
Quantitativo de eleitoras e eleitores por município Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.
Prestação parcial de contas Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Prisão de eleitores A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Transporte de armas e munições De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Prestação de contas Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, também via SPCE, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.
Justificativa eleitoral Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

COLUNA DO CARLOS...OPINIÃO!

 

Em julho, expressões da tradição são destaque da agenda cultural do Sesc no Cariri

Divulgação Sesc



O Ceará é cenário para as mais diversas expressões da tradição, linguagem cultural que não poderia ficar de fora da programação de julho do Sesc, braço social do Sistema Fecomércio-CE. Para quem aprecia essas manifestações, Crato e Juazeiro do Norte serão parada obrigatória neste mês, com atrações que fazem parte do projeto Sesc Cultura de Raiz.
Através das unidades do município caririense, o público terá acesso a apresentações de grupos de lapinha, coco, reisado, maneiro pau e maracatu, entre outros, durante boa parte do mês das férias. Até uma quadrilha “julina” fará parte da programação. Teatro e apresentações musicais também fazem parte da longa e variada lista de atrações.
Na Expocrato
Muitos desses representantes da tradição passarão pela ExpoCrato, um dos maiores eventos agropecuários do Norte e Nordeste, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, de 13 a 21 de julho, sempre a partir das 17h. As apresentações acontecerão no stand Museus Orgânicos.
Dias antes, em 6 de julho, o público terá a oportunidade de manter contato com essas manifestações culturais na própria sede da unidade Crato. O local vai receber um sábado cultural ainda no clima junino, com o Reisado de Congo do Mestre Aldenir e a quadrilha Junina Guaraci Sesc. Na mesma data e local, haverá ainda uma homenagem à Mestra Zulene Galdino, com a inauguração de uma nova placa do Foyer da unidade, e a Lapinha Nascimento do Menino Jesus, entre outras movimentações.
Música e teatro
Para cantar, dançar e celebrar, o projeto Sesc Sonoridades se fará presente em apresentações variadas, ocupando palcos de Juazeiro do Norte. Uma dessas performances ocorre com o cantor Di Jesus, apresentando seu forró pé de serra durante a Vaquejada do Parque de Eventos Padre Cícero, no dia 14, a partir das 20h.
E os amantes do teatro terão a oportunidade de vivenciar a performance “A Flor e o Sol”, da Companhia Anjos da Alegria, que no dia 5, às 10h, desembarca no Teatro Sesc Patativa do Assaré, em Juazeiro do Norte.


Serviço


Programação Cultural Sesc – Julho


Clique AQUI para conferir a agenda completa

Mais Médicos abre inscrições para 3.184 vagas, sendo 252 no Ceará; veja lista de cidades

No Estado, as oportunidades são distribuídas em 104 municípios, entre eles Fortaleza, Sobral e Maranguape
Escrito por Carol Melo , carolina.melo@svm.com.br 

Legenda: Certame prevê reserva para grupos étnico-raciais e pessoas com deficiência
Foto: Agência Brasil




Estão abertas, a partir desta terça-feira (2), as inscrições da seleção de profissionais para o programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Ao todo, são disponibilizadas 3.184 vagas em todo o Brasil, com reserva para grupos étnico-raciais e pessoas com deficiência. No Ceará, há 252 oportunidades disponíveis (detalhadas abaixo).


Interessados em se candidatar devem se inscrever, até as 18h do próximo sábado (6), exclusivamente pela internet, por meio do site da iniciativa.


Podem participar da seleção os seguintes profissionais:médicos formados em universidades brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
médicos brasileiros com habilitação para exercer a profissão no exterior;
médicos estrangeiros com habilitação para exercer a profissão no exterior.

No caso de estrangeiros, o Ministério da Saúde exige que o profissional tenha conhecimento em língua portuguesa, além das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Publicado nessa segunda-feira (1º), o novo edital dos Mais Médicos detalha que no Ceará as oportunidades são distribuídas em 104 municípios, entre eles Fortaleza, Sobral, Maranguape, Pacajus e São Gonçalo do Amarante. A maioria das vagas é na Capital.

VAGAS DO MAIS MÉDICOS NO CEARÁAcarape (1)
Acaraú (2)
Acopiara (1)
Aiuaba (3)
Amontada (1)
Apuiarés (1)
Aquiraz (3)
Aracati (2)
Aracoiaba (2)
Ararendá (1)
Araripe (2)
Barbalha (1)
Barreira (1)
Barroquinha (1)
Beberibe (3)
Camocim (5)
Campos Sales (2)
Canindé (2)
Caridade (1)
Cariré (1)
Carius (3)
Cascavel (1)
Catunda (2)
Cedro (2)
Choro (2)
Chorozinho (1)
Coreaú (1)
Crato (1)
Cruz (3)
Deputado Irapuan Pinheiro (1)
Ererê (1)
Fortaleza (49)
Frecheirinha (1)
General Sampaio (1)
Graça (1)
Granja (2)
Groaíras (1)
Guaraciaba do Norte (2)
Guaramiranga (1)
Hidrolândia (1)
Horizonte (1)
Ibiapina (1)
Icó (3)
Iguatu (5)
Ipaporanga (1)
Ipaumirim (1)
Ipu (2)
Jaguaretama (2)
Jaguaribe (1)
Jaguaruana (1)
Jardim (2)
Jijoca de Jericoacoara (1)
Limoeiro do Norte (1)
Madalena (1)
Maracanaú (2)
Maranguape (6)
Marco (2)
Massapê (3)
Milagres (2)
Milhã (3)
Miraíma (2)
Mombaça (1)
Morada Nova (4)
Moraújo (1)
Morrinhos (3)
Mulungu (1)
Nova Russas (1)
Novo Oriente (1)
Pacajus (6)
Pacatuba (3)
Pacoti (2)
Paracuru (1)
Paraipaba (2)
Parambu (3)
Paramoti (2)
Pedra Branca (2)
Pentecoste (4)
Piquet Carneiro (1)
Pires Ferreira (3)
Quiterianópolis (1)
Quixadá (1)
Quixelô (1)
Quixeramobim (2)
Redenção (1)
Reriutaba (2)
Russas (4)
Santa Quitéria (3)
Santana do Acaraú (1)
Santana do Cariri (1)
São Benedito (1)
São Gonçalo do Amarante (6)
São Luis do Curu (1)
Senador Pompeu (2)
Senador Sá (2)
Sobral (6)
Tabuleiro do Norte (1)
Tauá (3)
Tejuçuoca (1)
Trairi (2)
Tururu (2)
Ubajara (4)
Uruburetama (2)
Várzea Alegre (2)
Viçosa do Ceará (3)

Real 30 anos: ‘Brasil precisa de um Plano Real para cada setor’, diz Jorge Gerdau

Empresário que enfrentou inúmeras crises ao longo de seus 87 anos diz que é preciso se espelhar nos melhores no mundo e trabalhar estratégicas a longo prazo como o agro já fez

Por Altamiro Silva Junior (Broadcast)

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Foto: ESTADAO
Entrevista comJorge Gerdau JohannpeterEmpresário


O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ao longo dos seus 87 anos, passou por vários momentos da história econômica e política do Brasil. E um dos períodos mais difíceis para lidar foi o da disparada da inflação nos anos 80, para níveis que superavam 2.000% ao ano. Ao domar a inflação em poucos meses e ainda bem-sucedido 30 anos depois da implementação, o Plano Real, na avaliação de Gerdau, conseguiu um milagre. O empresário diz que esse sucesso tem de ser uma motivação para o Brasil ter um “plano real” para resolver seus problemas essenciais nos diversos setores da economia.

“O milagre que nós conseguimos no Plano Real temos que estender a mais meia dúzia de políticas governamentais. O sucesso do plano tem de ser motivação para avançar em outras coisas”, disse Gerdau ao Estadão/Broadcast, ao relembrar o período de inflação galopante, a adoção do plano e o que ainda precisa ser atacado no Brasil, um país que tem dificuldade de pensar o médio e longo prazo. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Como foi passar pelo momento do Plano Real? Como era o ambiente na época e quais foram os maiores desafios para sua empresa?

O Brasil tinha uma inflação gigantesca, e eu admiro como é que a gente conseguia viver e trabalhar. Era exigida grande agilidade empresarial, mas ela quase acontecia naturalmente. Nós chegamos a uma inflação de 2.500% ao ano, vivemos momentos de 7% de inflação por dia. Nesse ambiente, o maior cuidado que tínhamos era o pagamento pontual dos clientes. As correções de preço e o controle de pagamento das contas exigiam um exercício fanático de acompanhamento. Porque, caso o pagamento não fosse feito conforme previsto, entraríamos logo numa discussão de correção. O acompanhamento da pontualidade de pagamento dos clientes era um dos pontos mais delicados. Se isso desandasse, teríamos, imediatamente, uma perda enorme de valor. As decisões de risco de crédito também exigiam um acompanhamento cuidadoso pois, se tivéssemos o prazo de venda 30 dias e se houvesse uma falha nisso, teríamos um prejuízo sem possibilidades de recuperação. Era uma angústia terrível.

A inflação alta exigia maior planejamento?

Eu não sei se a palavra é planejamento. Porque, como planejar com 2.500% de inflação? Se fosse 200%, já seria um número de louco. O importante era conseguir que o fluxo financeiro andasse. Eu diria que praticamente não se podia ter um planejamento maior e que todo planejamento estava focado em como se proteger da inflação. E as correções salariais, elas praticamente aconteciam semanalmente. E nós, no fim, éramos todos educados a conseguir viver nesse ambiente.


Houve um momento no qual o senhor percebeu que o Plano Real estava dando certo em conseguir domar a inflação?

O plano conseguiu atacar a essência da inflação. Teve o período de transição da moeda, alguns meses que esse processo andou, e, estranhamente, a moeda nova começou a funcionar. Não sei se existe uma consciência técnica ou científica proporcional ao que aconteceu, compreende? Nós passamos tantos anos com uma inflação absolutamente sem controle e como é que, de repente, começou a funcionar? Provavelmente, a angústia de acabar com a inflação começou a tomar um nível muito elevado. Acho que, quando se criou a URV, começou a se criar essa confiança.

E sobre a equipe que tocou o plano?

Tivemos a figura do Fernando Henrique, como ministro da Fazenda, um fenômeno interessante. E a equipe que foi formada a quem, eu acho, o Brasil deveria fazer um monumento. Como eu vivi isso pessoalmente, minha gratidão é uma coisa enorme. O plano potencializou o país, sua estrutura de trabalho, desenvolvimento, visibilidade internacional. Acho que o nosso agradecimento ainda foi insuficiente, pois os anos antes do Real, eram uma loucura absoluta por causa da inflação. E a equipe conseguiu implementar o Plano Real tão extraordinário em poucos meses.

Olhando de hoje, passados 30 anos, como o senhor avalia a importância do Plano Real para a economia brasileira?

O real é um milagre, e que está funcionando bastante bem e que talvez esteja exigindo do Banco Central um policiamento muito forte, para evitar que a inflação volte.

O operário ganha menos de 50% daquilo que custa. E ainda grande parte do seu consumo tem 25% ou 30% de carga tributária.


Faltou alguma coisa no Plano Real?

Nós fizemos um milagre com o plano. O sucesso, no fundo, tem de ser uma motivação para repetirmos o plano em mais meia dúzia ou dez coisas. Deveríamos sentar e analisar sobre as dez coisas mais importantes e olhar o referencial do mundo. Mas, no Brasil, como não se tem clareza de propósito de médio, longo prazo, fica-se constantemente inventando coisas e remendos.

É preciso pensar mais no médio e longo prazo?

Temos feito no Movimento Brasil Competitivo um trabalho para pensar o período de três governos pela frente, em temas como competitividade, estrutura tributária. Temos quatro, cinco itens-chave, que praticamente reduzem a competitividade do País. O custo burocrático, técnico de um trabalhador, no Brasil, nos pagamentos quinzenais, o operário ganha menos de 50% daquilo que custa. E ainda grande parte do seu consumo tem 25% ou 30% de carga tributária. Então, o operário, entre o que ele custa e o seu verdadeiro poder de compra, está ao redor de 35% ou 40%. Temos um erro de julgamento, que nós calculamos a carga tributária de cima para baixo. No mundo inteiro, se calcula de baixo para cima.

Ou seja, o Brasil precisaria de mais planos reais...

Nós buscamos o objetivo de ter moeda estável, e ele foi atingido. Agora, não basta só o real. O real é a peça-chave disso tudo. O sucesso do real tem de ser motivação para avançar em outras coisas. Se foi bem-sucedido, precisa também aproveitar isso e tentar atacar outras frentes. A maior deficiência está na educação, no meu entender. Nós poderíamos debater o que nós queremos atingir em 10 ou 20 anos. Sonho que o Brasil um dia tenha uma renda per capita igual a Portugal. Dá para se conformar que nós estamos há 10, 20 ou 30 anos com a mesma renda per capita? Faltam planos reais para vários outros setores.

E quais setores seriam prioritários?

Ao não trabalharmos outros temas com a profundidade semelhante como houve no Plano Real, pegando os seis melhores benchmarks do mundo em cada tipo de problema, como na educação, saúde, no sistema tributário, nos levou a um atraso. Olho os melhores no mundo e aonde eu quero chegar em 15, 20 anos. Não posso depender de uma improvisação criativa dos diversos políticos que não olham o mundo. A competição é com o mundo. Nós temos de repetir o real nas dez frentes estratégicas que precisam ser trabalhadas. E vou dizer, no setor primário nós conseguimos.

Correios anuncia concurso para contratação de 3,2 mil carteiros em todo o Brasil

Os Correios anunciaram um concurso público para o preenchimento de 3,2 mil vagas, prioritariamente para o nível operacional de carteiro. Além disso, também foi anunciado um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

De acordo com o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, desde 2011 a empresa não realiza concurso público. “Os Correios têm uma defasagem de 4 mil a 5 mil cargos, mas no primeiro momento as vagas serão preenchidos pelos carteiros, que cobrem todos os municípios do país”.



O edital do concurso deve ser publicado em agosto e o objetivo é fortalecer os pontos de entrega da empresa. A expectativa é de que os novos contratados sejam chamados ainda neste ano, em dezembro. Dentre as mais de 3 mil vagas, haverá também cargos para nível superior, como advogados, arquitetos e engenheiros.

Vacinação contra gripe: para que serve a vacina trivalente?

Unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas pela Campanha de Vacinação contra a Gripe, em todo Brasil - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas pela Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, por todo Brasil

As unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas pela Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, por todo Brasil. E a vacina contra a gripe oferecida nas salas de vacinação é a trivalente. O imunizante segue as orientações de produção dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e protege contra as principais cepas do vírus.

O infectologista André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro, de Natal, Rio Grande do Norte, explica o motivo da dose ser trivalente.

“A vacina atual tem três subtipos, que são os que estão circulando no mundo atualmente: o subtipo A H1N1, o A H3N2 e o influenza B. Então o fato dela ser trivalente significa que protege contra esses três tipos.”

O especialista complementa: não há problema em tomar a vacina trivalente da gripe junto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação, como o da Covid-19, por exemplo.

Para os que ficam preocupados com os efeitos colaterais, o doutor André Prudente afirma que a vacina da gripe é segura.

“Ela [a trivalente] não é de vírus vivo, então não vai dar gripe por causa da vacina. Ela pode dar uma dor local, pode ter um pouquinho de febre, mas normalmente não mais do que isso.”

Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao.

VSR: Fiocruz alerta para o aumento nas internações por infecções respiratórias

Casos de SRAG registram aumento contínuo no Brasil; alerta Fiocruz

Brasil registra sinalização de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave
#Gripe#Ministério da Saúde#Vacina

Governo Lula deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas antes das eleições, maior valor da história

Valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto; Planalto diz que objetivo é viabilizar obras e acelerar atendimento à população

Por Daniel Weterman

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano, maior volume da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que o objetivo é viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios.

O Executivo resolveu, em acordo com o Congresso Nacional, repassar uma quantia equivalente a 60% das emendas previstas para 2024 antes das eleições de outubro, uma dimensão que não tem precedentes em anos anteriores. O valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada em 27 de Junho de 2024. Foto: Wilton Junior/Estadão

A lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes da eleição, período que começa no próximo dia 6, com exceção de repasses para obras executadas anteriormente. Manobras do Congresso com aval do governo, porém, mudaram a forma de pagamento de emendas neste ano, gerando dribles à lei eleitoral e tornando a regra inócua, conforme o Estadão antecipou.

Em nenhum período anterior, haverá tanto recurso para ser gasto em plena campanha. Desde o início do ano até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, somando recursos incluídos no Orçamento de 2024 e herdados de anos anteriores. Há, no montante pago, R$ 1,7 bilhão de emendas do orçamento secreto deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O valor de emendas deve subir até sexta-feira, 5. A quantia final ainda dependerá dos desembolsos da União. Há, por exemplo, R$ 5 bilhões que estão prontos para pagamentos e outros R$ 5 bilhões que estão na fila, mas ainda não foram processados. Parlamentares e prefeitos pressionam pelos repasses nesta semana de reta final, enquanto o governo controla o caixa.

“As emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”, diz o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France. “Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização.”

Nesta mesma semana, a Câmara dos Deputados deve pautar os projetos de regulamentação da reforma tributária, enviados pelo governo Lula, para votação. Liberar emendas em períodos de votações estratégicas no Congresso é uma pratica do Executivo federal para agradar parlamentares com recursos do Orçamento da União. Isso aconteceu em diversas ocasiões no ano passado, conforme o Estadão mostrou, e se repete agora, ainda mais por conta das eleições municipais.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que cuida da relação com o Congresso e do pagamento de emendas, afirmou que o calendário de liberação, definido ainda em fevereiro, tem “o objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.

O órgão afirmou que, até o dia 5 de julho, o governo vai totalizar R$ 21,5 bilhões em emendas pagas relativas às transferências especiais (emendas Pix) e transferências para saúde e assistência social – foram R$ 14,9 bilhões até 28 de junho. O governo não antecipou qual valor pretende quitar de outros tipos de recursos.

Inicialmente, o Congresso queria obrigar o governo Lula a respeitar um calendário de pagamento de emendas neste ano. O presidente vetou essa proposta, mas, em troca, negociou um cronograma diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu o desejo dos políticos.

Em maio, Lula assinou um novo decreto ampliando os recursos destinados a emendas no primeiro semestre. O acordo ficou ainda mais custoso para os cofres públicos. Se o veto fosse derrubado, o governo seria obrigado a pagar R$ 16 bilhões em emendas no primeiro semestre deste ano, mas pode acabar pagando praticamente o dobro.

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Governo Lula libera R$ 7,7 bilhões em emendas Pix driblando lei eleitoral e TCU

O que são emendas parlamentares e como elas são distribuídas?

As emendas são recursos da União indicados pelos deputados e senadores. Os congressistas escolhem livremente para onde vai o dinheiro. O governo controla o caixa e o momento da liberação do recurso. No caso da Saúde, não são respeitados critérios técnicos, como as cidades mais necessitadas e as informações sanitárias de cada região.

O montante também inclui as emendas Pix, reveladas pelo Estadão, que são enviadas sem nenhuma finalidade definida e sem transparência sobre o que será comprado com o dinheiro, e as emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, esquema também revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após morte , Fiocruz alerta para meningite transmitida por caramujo

A Fundação Oswaldo Cruz faz um alerta para a transmissão de meningite por meio de caramujos (meningite eosinofílica). A preocupação surgiu depois da morte de um paciente em abril, no município de Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Análises laboratoriais identificam a presença do verme causador da doença em um caramujo na região onde o caso foi registrado.


A meningite é uma doença caracterizada pela inflação das meninges, membranas que revestem o encéfalo e a medula espinhal.

A investigação foi conduzida pelo Laboratório de Malacologia do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Malacologia é o ramo da biologia que estuda os moluscos. Após a Fiocruz ser notificada do caso, agentes da Vigilância Ambiental em Saúde (Suvam) de Nova Iguaçu e do IOC realizaram a coleta de caramujos em diferentes pontos do bairro Ipiranga, onde o paciente contraiu a doença.


De um total de 22 moluscos analisados, o verme causador da doença, Angiostrongylus cantonensis, foi encontrado em um caramujo da espécie Pomacea maculata, conhecido popularmente como lolô ou aruá.

Caso de meningite transmitida por caramujo não era registrado no estado do Rio desde 2014. No Brasil, há episódios desde 2006.

Estudos do Serviço de Referência para Esquistossomose-Malacologia da Fiocruz feitos entre 2008 e 2021 detectaram a presença do verme Angiostrongylus cantonensis em 14 unidades da federação.



(*) Com informações da Agência Brasil

Dengue: Brasil tem, em 6 meses, 6 milhões de casos e 4,2 mil mortes; No Ceará são mais de 7,5 mil pacientes confirmados

O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2024 registrando 6.159.160 casos prováveis de dengue e 4.250 mortes pela doença. Segundo o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 2.730 óbitos em investigação.


O coeficiente de incidência da dengue no país é, agora, de 3.033 casos para cada 100 mil habitantes e a taxa de letalidade é de 0,07. Dados divulgados nesta segunda-feira (1º), em Brasília, mostram que a maior parte dos casos prováveis de dengue em 2024 foi anotada entre mulheres (54,8%), contra 45,2% entre homens.

O Ceará tem, até agora, 7.545 casos confirmados da doença, além de 36.880 notificações e duas mortes em decorrência da dengue.

Faixa etária

Ao todo, 49,6% das ocorrências foram identificadas em pessoas brancas, 42,5% entre pardos, 6,2% entre pretos e 0,3% entre indígenas. A faixa etária de 20 a 29 anos concentra a maior parte das vítimas, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.

Aiuaba e Parambu voltam a registrar as menores temperaturas do Ceará

Centro da cidade de Aiuaba


As cidades de Aiuaba e Parambu voltaram a registrar as menores temperaturas do Ceará. Nesta segunda-feira (1º), o município de Aiuaba, no Sertão dos Inhamuns, registrou a menor temperatura de 2024, com mínima de 13,7ºC.

Os termômetros também marcaram mínimas inferiores a 18°C em outras localidades. Em Parambu, na mesma região de Aiuaba, a semana começou com temperatura de 14,5°C. Já São Benedito, na Serra da Ibiapaba, amanheceu sob frio de 17,3°C, segundo dados levantados pelo Diário do Nordeste em plataforma da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

As vizinhas Itatira, no Sertão de Canindé (17,6°C); e Santa Quitéria, no Sertão de Crateús (17,8°C), completam a lista de temperaturas mínimas mais baixas do Estado hoje (1º).

Ainda no domingo (30), as temperaturas já haviam despencado em parte desses locais, segundo monitoramento do órgão de meteorologia. A recordista Aiuaba já registrava 14,5°C, seguida por Parambu (16,3°C), Penaforte (16,8°C), Missão Velha (17,2°C) e São Benedito (17,6°C). No último dia 14 de junho, as duas cidades da Região dos Inhamuns já haviam registrado as menores temperaturas do Estado, abaixo dos 20 graus.

A cidade de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, foi listada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) entre as menores temperaturas do Brasil no domingo, com 15,8°C.

A queda nos termômetros “é comum nesta época do ano, principalmente quando a previsão do tempo indica céu com poucas nuvens ou sem nuvens”, como explica Vinicius Oliveira, meteorologista e pesquisador da Funceme.

“Essa condição, além da presença de uma massa de ar menos aquecida (para não chamar de fria) e com menor teor de umidade do ar favorece a perda de radiação no período das noites e madrugada”, aponta.

O meteorologista observa que essas condições incidiram sobre o interior do Nordeste, entre ontem e hoje, aliado a um cenário comum no Ceará no mês de junho: o céu praticamente limpo, após o fim da quadra chuvosa.

Site: Diário do Nordeste

Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês de julho

Testes de urnas para 2024. Foto: Agência Brasil




A partir deste mês de julho, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).



No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.



Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.



Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

(Agência Brasil)

COLUNA DO CARLOS...OPINIÃO...

 

Rotativo do cartão: portabilidade gratuita começa nesta segunda-feira; veja como fazer

Mudança determinada pelo CMN permite que o devedor leve seu saldo para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas de pagamento, além de exigir dos bancos que tenham mais transparência no formato das faturas.


Por Isabela Bolzani, g1




Dívidas de cartão de crédito lidera — Foto: Fecomércio-MT/Divulgação



Os clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão, a partir desta segunda-feira (1º), fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que lhe ofereça melhores condições de pagamento.


A possibilidade havia sido determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também passou a exigir uma maior transparência no formato das faturas de cartão.


O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), por exemplo, as taxas de juros cobradas na modalidade para pessoas físicas ficaram em 422,5% ao ano em maio — o que corresponde a 14,77% ao mês.



Entenda nesta reportagem as principais mudanças determinadas pelo CMN, e veja como fazer a sua portabilidade da dívida do cartão de crédito.


Quais foram as mudanças?
Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?
Custo efetivo e outros pontos de atenção
O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?


Cartão de crédito: clientes poderão fazer portabilidade e fatura será mais clara




Quais foram as mudanças?




No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:


a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple restruturação da dívida antiga;
a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de mesmo prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos.
caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.





Já em relação à maior transparência, o CMN determinou que as faturas de cartão passem a ter as seguintes informações:


uma área de destaque, onde deve estar apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta: valor total; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito;
uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular da conta pós-paga comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida; nessa área, devem estar, exclusivamente, as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório;
valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar pelo titular; e taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET), relativos às operações de crédito passíveis de contratação;
uma área com informações complementares, onde devem estar as informações como lançamentos realizados na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
identificação das tarifas cobradas; data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte; identificação dos usuários finais beneficiários; limites individuais para cada tipo de operação; saldo total consolidado das operações futuras, além de outras que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente.





O CMN ainda determinou que as emissoras de cartão de crédito deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:


o vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo esclarecimentos de que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos;
as consequências do eventual não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, do atraso no pagamento, bem como orientações para acesso às informações sobre as formas e opções disponíveis para a liquidação, inclusive antecipadamente, e o financiamento do saldo devedor da fatura, a partir do dia útil imediatamente posterior à data de vencimento da fatura;
o início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente;
o início da cobrança da tarifa de anuidade, após eventual período de isenção da cobrança, se houver, com pelo menos um mês de antecedência contado da data de início da cobrança.

Veja como funciona nova regra dos juros do rotativo do cartão de crédito





Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?




Segundo o Banco Central, a solicitação de portabilidade de crédito por parte do cliente pode ser realizada online ou presencial, a depender dos procedimentos oferecidos por cada instituição financeira.


De modo geral, no entanto, a instituição afirmou que o passo a passo para a portabilidade do rotativo deve acontecer da mesma forma que a portabilidade de crédito de outras linhas.


Veja abaixo:


Primeiro, o cliente deve solicitar informações sobre sua dívida — tais como o saldo devedor, o número de parcelas a vencer e as taxas de juros, por exemplo — na instituição financeira com a qual fez o empréstimo. No caso do rotativo, é a instituição emissora do cartão de crédito.
Depois, com essas informações em mãos, ele deve negociar as condições da nova operação com uma instituição financeira interessada em conceder um novo crédito.
Com a negociação feita, os recursos obtidos serão destinados a quitar o saldo devedor da operação original. Ou seja, a instituição que vai conceder o novo crédito transfere o dinheiro diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida antecipadamente. Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente.
Além disso, na portabilidade de pessoas físicas há uma restrição: o valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
Vale ressaltar também que a instituição que havia concedido o crédito primeiro tem até cinco dias para eventualmente renegociar com seu cliente e oferecer condições mais vantajosas ou enviar as informações necessárias à instituição que está propondo o novo crédito para finalizar o pedido de portabilidade.
Caso o cliente desista da portabilidade, ele deve formalizar a desistência com a instituição credora original, que vai comunicar o banco que havia proposto o novo crédito.





Em nota, o BC afirmou que a resolução nº 5.057/2022 do CMN determina que as instituições financeiras devem “divulgar a seus clientes as informações necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para a sua solicitação, em local e formato visíveis ao público”.


O g1 procurou os cinco maiores bancos do país — Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander Brasil — questionando qual o passo a passo previsto por cada um para a portabilidade da linha, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.




Custo efetivo e outros pontos de atenção




Ainda segundo o BC, é importante que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) com a instituição que está propondo o novo crédito antes mesmo de realizar a portabilidade.


O CET corresponde a todas as despesas e encargos incidentes na operação de crédito. Essa, segundo o BC, é a forma mais fácil de comparar os valores cobrados pelas instituições.



“Vale verificar também todas as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para confirmar que essa transferência seja realmente vantajosa”, informa o BC em seu site oficial.





O BC também alerta que a instituição credora original deve obrigatoriamente informar ao cliente o valor do saldo devedor para quitação antecipada, sempre que lhe for solicitado, além de prestar esclarecimentos solicitados e fornecer ao cliente uma planilha de cálculo que possibilite que ele confira a evolução da sua dívida.



“É obrigação da instituição fornecer ao cliente cópia do contrato, no momento da formalização da operação, assim como posteriormente, mediante solicitação”, diz o BC.




As instituições devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data de solicitação, as seguintes informações relativas às suas operações de crédito:


Número do contrato;
Saldo devedor atualizado;
Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
Modalidade;
Taxa de juros anual, nominal e efetiva;
Prazo total e remanescente;
Sistema de pagamento;
Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
Data do último vencimento da operação.






O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?




Caso a instituição não preste as informações requeridas para realização da portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Central.

Real 30 anos: Por que o Brasil conseguir vencer a inflação e a Argentina ainda não?

Os dois países seguiram um roteiro parecido nos anos 1980 e 1990 com a implementação de planos de estabilização. Hoje, a realidade é completamente diferente nas duas economias; argentinos ainda lidam com uma inflação superior a 200% ao ano


Por Luiz Guilherme Gerbelli

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Argentina e Brasil seguiram um roteiro parecido no campo econômico ao longo das décadas de 1980 e 1990. Eram anos de redemocratização, demandas sociais reprimidas e inflação elevada. Foram vários os planos implementados pelos dois países para tentar estabilizar a economia e controlar a escalada de preços.

Hoje, porém, a situação da economia brasileira e argentina é bem diferente. No Brasil, a inflação está controlada - a preocupação é se o governo consegue entregar a meta prometida de 3% - e os desafios brasileiros passam por acelerar o crescimento, reduzir a desigualdade social e ajustar as contas públicas.

Na Argentina, a alta de preços ainda é o principal problema enfrentado pelo presidente Javier Milei, que tenta colocar de pé um plano radical numa economia completamente disfuncional. Em maio, no último dado divulgado, a inflação interanual do país marcou 276,4%.


“A trajetória de Brasil e Argentina foi parecida nos anos 1980 pelo lado negativo. Vários planos de estabilização fracassaram”, diz Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre). “Nos anos 1990, foi parecida pelo lado positivo, porque os dois países apresentaram planos de estabilização aparentemente bem-sucedidos - o do Brasil veio a se revelar com o tempo, e o da Argentina durou alguns anos. A partir do começo dos anos 2000, são histórias completamente diferentes.”

Nos anos 1980, até conseguir controlar a inflação, o governo argentino lançou mão de três grandes programas de estabilização. No governo de Raúl Alfonsín, foram implementados o Plano Austral, em 1985, e o Plano Primavera, em 1988. Na gestão de Carlos Menem, em 1991, a aposta foi no plano de conversibilidade, aprovado pelo Congresso e que estipulou o valor de um peso para um dólar. Ainda que de forma momentânea, o plano conseguiu trazer uma estabilidade para os preços. De 1991 para 1992, por exemplo, a Argentina viu a inflação recuar de 92,57% para 17,8%.

O Brasil adotou cinco programas de estabilização até implementar o bem-sucedido Plano Real, o sexto desde a redemocratização. Antes, foram tentados os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor e Collor II. “Se nós não estamos no ponto em que está a Argentina é por causa do Plano Real”, afirma Rubens Ricupero, ministro da Fazenda durante a implementação do real. Por que somos diferentes da Argentina? Porque temos moeda. Eles ainda têm de fazer todo esse esforço.”

Com o real, a inflação baixou de 2.477% em 1993 para 916,46 em 1994 (isso porque o real começou em 1º de julho de 1994). Dois anos depois, recuou para menor de dois dígitos, chegando a 1,65% em 1998.

Os caminhos de Argentina e Brasil eram tão parecidos que havia o chamado “efeito Orloff”, numa referência à peça publicitária da vodka Orloff, produzida na década de 1980. Nela, o ator principal se encontrava com o seu eu do amanhã e tinha de beber Orloff para não ter ressaca. No “efeito Orloff”, o Brasil era a Argentina do amanhã diante da repetição de medidas fracassadas.


Na Argentina, o congelamento havia sido tentado com o Plano Austral, em 1985. E foi repetido pelo Brasil no Plano Cruzado, em 1986, por exemplo.

Além do bem-sucedido Plano Real, a economia brasileira se vale de outras vantagens construídas ao longo dos últimos anos. Na Argentina, o dólar tem um peso relevante na dívida do país, o que não é verdade no caso brasileiro. E o Brasil conseguiu construir um Banco Central com alta reputação internacional.

Piora da Argentina

A situação da Argentina começou a se agravar no fim dos anos 1990, quando a conversibilidade entre peso e dólar foi se tornando insustentável diante das seguidas turbulências que atingiram as economias emergentes. As exportações argentinas perderam competitividade.

Com crises em vários países emergentes, os investidores ficaram mais seletivos e houve uma diminuição da oferta de dólares no mercado. Em 1999, o Brasil também precisou rever o seu regime de âncora cambial, que sustentava o real. Deixou o câmbio flutuar e adotou metas de superávit primário e inflação.

“Quando chega no final dos anos 1990, o Menem sai do governo e há uma sucessão de crises nos países emergentes, que vão machucando todo mundo. A economia desacelera fortemente, e o desemprego chega a bater em 25%”, afirma Livio Ribeiro, também pesquisador do FGV/Ibre.

Sucessor de Menem, Fernando de La Rua permaneceu apenas dois anos na presidência do país, saindo no fim de 2001, ano em que o país instituiu o ‘corralito’, o congelamento de depósitos bancários, e deu um calote no Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 2001, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 4,4%. Em 2002, despencou 10,9%.

A crise econômica se somou a uma crise política sem precedentes. O ano de 2001 foi marcado por sucessivas trocas de presidente no país. Elas só cessaram com Eduardo Duhalde, que ficou no cargo até maio de 2003 e desvalorizou a moeda da Argentina.

A chegada dos Kirchners ao poder - primeiro, com Nestor, e, depois, com Cristina - marca um momento diferente da economia global. O mundo crescia de forma acelerada, os preços das commodities subiram. E, se antes faltavam dólares ao país, houve uma inversão de cenário. O país passou a registrar os chamados superávits gêmeos - nas contas públicas e no setor externo.


“Havia aquele contexto peculiar de economia mundial bombando, muita recuperação de receita. As despesas caíram por causa da inflação, e as importações despencaram por causa da recessão. Começa o boom de commodities, e a Argentina passa a exportar muito. Anos depois, tinha dólares sobrando e o déficit público tinha virado superávit”, afirma Giambiagi.

“Só que o ‘kirchnerismo’ sai gastando a rodo. E os superávits gêmeos viram déficits gêmeos”, acrescenta.

Com dinheiro sobrando, a administração Cristina se valeu de uma série de medidas populistas, como um sistema de controle de preços. Não havia a percepção de uma crise iminente, mas quem acompanhava a economia de perto sabia que as ações adotadas pelo governo eram insustentáveis.

“O governo da Cristina foi o populismo latino americano no seu estado mais puro”, afirma Livio. “Foram sucessivos programas de subsídios e transferência de renda.”

Em 2015, Mauricio Macri foi eleito com um discurso pró-mercado e de ajuste das contas públicas. Não conseguiu reduzir os subsídios integralmente, porque tinha pouco apoio político e, portanto, pouca margem de manobra para adotar medidas impopulares.

A segunda metade do seu mandato foi prejudicada pela crise da Turquia em 2018. Com pouquíssimas reservas, os investidores deixaram de financiar a Argentina, levando o governo a recorrer novamente ao FMI.

“A popularidade do Macri caiu 30% em 15 dias. E ele nunca se recuperou”, afirma Giambiagi. “A primeira metade do Macri é uma tentativa de fazer a coisa mais organizada, mas a segunda metade é populismo aberto, como se não soubesse se era a Cristina ou governo Macri”, acrescenta Livio.

Do impopular governo Macri, a Argentina vai para o mandato de Alberto Fernández, em que a crise se agrava e a inflação avança ainda mais. “É um governo acéfalo em que você espera acabar e cria as condições para a eleição de Milei”, diz Livio.

No governo Milei, inflação tem recuado, mas economia entrou em recessão técnica Foto: AP Foto/Farid Dumat Kelzi

Vencedor da eleição presidencial no fim do ano passado, o libertário Javier Milei foi eleito com um discurso radical. Prometeu acabar com o Banco Central e dolarizar a economia. No poder, adotou uma série de medidas de ajuste fiscal e conseguiu retomar o superávit das contas públicas. A inflação recuou. Mas a pobreza disparou e o Produto Interno Bruto (PIB) despencou 5,1% no primeiro trimestre, colocando o país em recessão técnica.

“O plano dele pode até fazer a inflação cair só que com o custo de uma recessão muito profunda. Isso faz sentido? Não sei. Você quebrar o país para debelar a inflação não me parece uma coisa razoável”, afirma Livio. “Não tem estratégia de transição. O plano é bater o carro e a gente vê o que faz com quem ficar vivo.”