Doenças cardiovasculares matam 400 mil brasileiros por ano

O Dia Mundial do Coração, um dos órgãos mais importantes e responsável pelo bombeamento de sangue para todo o corpo humano, é comemorado neste domingo (29). Seu mau funcionamento traz graves consequências para a saúde. As doenças cardiovasculares causam a morte de 400 mil brasileiros todo ano, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).


A cada 90 segundos, uma pessoa morre por doença cardiovascular no país, totalizando 46 óbitos por hora. No entanto, 80% desses casos são evitáveis. O gerente de Atenção à Saúde e cardiologista do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Luiz Antonio Pertili Rodrigues de Resende, destaca que uma avaliação rotineira e sistemática de indivíduos assintomáticos é importante para identificar fatores de risco a partir da avaliação clínica, exames laboratoriais e de imagem.


“O check-up permite que medidas preventivas possam ser introduzidas precocemente. Ele também é importante para a conscientização do indivíduo sobre a sua saúde e sobre o seu importante papel no autocuidado. A periodicidade está condicionada ao estado clínico de cada paciente e deve ser individualizada. Porém, de uma forma geral, para pacientes com boa saúde e assintomáticos, recomenda-se a avaliação anual”, afirmou.

O cardiologista Fernando de Martino, do HC-UFTM, ressalta que, nos últimos anos, o número de pacientes jovens com doenças cardiovasculares tem aumentado. De acordo com ele, essa elevação guarda relação com o estilo de vida marcado pela rotina acelerada e pelo estresse.



“Os indivíduos têm se exposto a vários fatores de risco muito precocemente como o sedentarismo, o excesso de peso, a má alimentação, o tabagismo, e o consumo excessivo de álcool”, disse.

A orientação é para que as pessoas passem por avaliação médica anualmente ou sempre que apresentarem sintomas como falta de ar, dor no peito, inchaço, tontura, palpitações ou desmaio. As informações são da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vinculada ao Ministério da Educação.



(*) Com informações da Agência Brasil

Ceará tem a 8ª maior taxa de mortes relacionadas ao consumo de álcool no Brasil, mostra levantamento

Segundo relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, a pandemia de Covid-19 reverteu a tendência de queda nos óbitos relacionados ao uso da substância observada no País entre 2010 e 2019
Escrito por Gabriela Custódio , gabriela.custodio@svm.com.br
Ceará
Legenda: Diferentemente de outros estados, a “agressão por meio de disparo de arma de fogo” está entre as principais causas de morte ligadas ao uso de álcool em todas as faixas etárias no Ceará
Foto: Lomb/Shutterstock




O Ceará tem a 8ª maior taxa de mortes atribuíveis ao álcool no Brasil e é um entre os 16 estados onde o indicador é maior do que o nacional. Em 2022, último ano com dados consolidados, mais de 3,3 mil cearenses foram a óbito por consequências do uso nocivo da substância, sendo a maioria das vítimas homens (79%) e com mais de 50 anos (50%).

A publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2024, produzida pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), mostra que o Estado registrou 36,2 óbitos desse tipo a cada 100 mil habitantes em 2022, enquanto a taxa em todo o Brasil foi de 32,8 mortes. Nesse ranking, os maiores índices ocorreram no Paraná (42), Espírito Santo (39,4), Piauí (38,9), Tocantins (38,4) e Rio Grande do Sul (38).




No cenário nacional, o levantamento aponta que essas mortes estavam diminuindo até 2019, mas a pandemia de coronavírus reverteu o cenário e a taxa nacional voltou a crescer a partir de 2020. “Não só muitas pessoas passaram a beber mais nesse período como teve uma interrupção do tratamento de muita gente”, diz Mariana Thibes, doutora em Sociologia e coordenadora do CISA, ao avaliar o cenário.

Ao contrário de acidentes de trânsito, que podem ocorrer e provocar mortes sem que os envolvidos tenham consumido bebidas alcoólicas, algumas causas estão intrinsecamente ligadas à ingestão delas. É o caso dos transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso do álcool e da doença alcoólica do fígado.

Os anos de pandemia também reverteram a tendência de queda das mortes por essas doenças totalmente atribuíveis ao álcool, que foi observada de 2014 a 2019 no País. A taxa voltou a aumentar e atingiu, em 2022, o maior valor desde 2010. “Especial atenção deve ser dada para os óbitos por doença alcoólica do fígado, que aumentaram mais de 30% de 2019 para 2020”, destaca a publicação.



AS CAUSAS DE MORTE NO CEARÁ

A maioria das mortes associadas ao uso do álcool é registrada na população com 55 anos ou mais — e isso ocorre tanto no Brasil quanto no Ceará. Mariana Thibes explica que a análise das causas dos óbitos por faixa etária mostra que pessoas mais velhas, a partir de 35 anos, morrem por questões crônicas — como a doença alcoólica do fígado ou problemas cardiovasculares.



São questões mais de médio e longo prazo. Uma doença crônica dificilmente parece quando se tem 18 anos, ela tende a aparecer mais lá na frente. Por isso a prevenção é importante. Uma pessoa que faz uso abusivo de álcool na juventude, muitas vezes, não vai sofrer as consequências de forma imediata, a não ser uma violência ou um acidente de trânsito. (…) Se a pessoa muda o comportamento dela ainda na juventude, a chance de ela desenvolver um problema lá na frente diminui.Mariana Thibes
Doutora em Sociologia e coordenadora do CISA



Especificamente na realidade do Ceará, Mariana chama atenção para a presença da “agressão por meio de disparo de arma de fogo” entre as principais causas de morte ligadas ao uso de álcool em todas as faixas etárias. “A gente não verifica isso em todos os estados. O uso de álcool associado à violência é uma questão grave no estado do Ceará, e os agentes públicos precisam estar de olho”, alerta.

No Estado, a violência corresponde a 10% das mortes, ficando em terceiro lugar. As duas principais causas são “doença alcoólica do fígado” (18%) e “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool” (12%). Em quarto lugar estão “fibrose e cirrose hepáticas” (6%). “Se a gente observar, todas as causas são totalmente preveníveis. Então, nos estados que estão pior nesse cenário, é preciso discutir prevenção”, afirma a coordenadora.


IMPACTOS DA DESIGUALDADE

Voltando aos resultados nacionais, o relatório do CISA também investiga como esse problema atinge a população de maneiras diferentes conforme a questão racial. A desigualdade social — e racial — existente na sociedade brasileira tem reflexo no acesso ao sistema de saúde e nos resultados encontrados para a população preta e parda do País. “Os dados são muito claros. Eles mostram que a população negra é a mais prejudicada hoje pelo uso nocivo de álcool. São quem mais morre”, afirma Mariana Thibes.



Se uma pessoa branca, de classe média, com renda maior, sofre com esse problema, ela pode procurar rapidamente um tratamento, muitas vezes particular, e rapidamente ser atendida. Enquanto uma pessoa que reside em áreas periféricas, com dificuldade de acessar o sistema de saúde, muitas vezes demora meses para conseguir uma única consulta para obter tratamento. E muitas vezes a pessoa que está sofrendo com esse problema não tem esse tempo para esperar.Mariana Thibes
Doutora em Sociologia e coordenadora do CISA



A coordenadora destaca que isso também ocorre em relação a outras questões de saúde, mas destaca o estigma que existe quando se fala do uso nocivo do álcool como um agravante. “(Isso) faz com que as pessoas ainda demorem mais para procurar ajuda”, aponta.



META: REDUZIR O USO NOCIVO DO ÁLCOOL EM 20%

Segundo informações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o consumo de álcool está relacionado a mais de 200 doenças e lesões. Ele está associado ao risco de desenvolvimento de problemas de saúde como distúrbios mentais e comportamentais, doenças não transmissíveis graves — como cirrose hepática —, alguns tipos de câncer e doenças cardiovasculares, além de lesões resultantes de violência e acidentes de trânsito.

Em junho deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, no Relatório Global sobre Álcool, Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias, que o consumo de bebidas alcoólicas é responsável por 2,6 milhões de mortes todos os anos. Isso corresponde a 4,7% de todas as mortes que ocorrem no mundo.


Nesse contexto, a OMS criou um plano de ação sobre o álcool 2022–2030, endossado pela 75ª Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2022. Nele, foi estabelecida a meta de reduzir o uso nocivo do álcool em pelo menos 20%, em comparação com 2010.



Dados da OMS presentes no relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool apontam que o consumo per capita da substância, no Brasil, teve redução de 10,4% entre 2010 e 2019 — passando de 8,6L para 7,7L. Porém, esse valor continua acima da média das Américas.

Apesar da redução no consumo per capita, o País foi na contramão da tendência mundial e teve aumento do “Beber Pesado Episódico (BPE)”, um consumo abusivo do álcool, entre 2010 e 2016, conforme a publicação do CISA. O BPE é definido pela OMS como o consumo de 60 g ou mais de álcool puro (cerca de 4 doses ou mais) em pelo menos uma ocasião no último mês.




AÇÕES PARA LIDAR COM O USO NOCIVO DO ÁLCOOL

Para a coordenadora do CISA, há duas medidas que o poder público pode adotar para lidar com esses casos. A primeira é realizar campanhas de educação e conscientização sobre os malefícios do consumo do álcool, e a outra é preparar os serviços públicos para identificar o problema precocemente.

“Por exemplo, (existe) a triagem e intervenção breve, um protocolo validado pela ciência em que você aplica um questionário simples. Qualquer profissional de saúde pode fazer isso, e ele consegue identificar rapidamente se aquela pessoa tem um uso nocivo de álcool e já encaminhar para um tratamento, se for necessário”, complementa.


A coordenadora de Políticas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Rane Félix, destaca que existem 30 Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPS AD) em todo o Ceará e que uma das atribuições dos equipamentos consiste em “desenvolver ações e estratégias de cuidado e redução de danos para o uso abusivo de álcool por meio de informações científicas de qualidade”.

Ela pontua que os serviços realizam ações em parceria com outras áreas, principalmente as escolas, para contribuir com a prevenção ao uso de drogas por meio de informações, com participação, por exemplo, em atividades na comunidade e em ciclo de debates nas rádios comunitárias.

“Ainda destacamos o desenvolvimento de ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, estratégias de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, compartilhadas, sempre que necessário, com os demais pontos da rede”, complementa a gestora.

A assistência prestada pelos CAPS AD, conforme portaria do Ministério da Saúde, consistem nas seguintes atividades:Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);
Atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras);
Atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;
Visitas e atendimentos domiciliares;
Atendimento à família;
Atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social.

Bets fazem estudante perder R$ 700 mil e professora trocar dinheiro de remédio por aposta

Beatriz Irineu




Jorge* tem 28 anos e se considera um "perdedor" para o jogo, mas um "vencedor na vida". O estudante universitário, que aposta em bets desde os 20 anos, revelou estar sóbrio há um ano. Pelo vício, chegou a pedir dinheiro a agiotas, ser vítima de cárcere privado por algumas horas, além de ter perdido quase R$ 700 mil, fazendo com que a família se desfizesse de um carro e um imóvel.

A série de reportagens "O vício no jogo" visa entender quem são as pessoas com compulsividade em relação a jogos de azar, apostas esportivas e cassinos onlines, além de indicar os sintomas do transtorno e como buscar ajuda. Este é o primeiro de quatro conteúdos.

Ao Diário do Nordeste, Jorge diz que os jogos causaram consequências, que mesmo após um ano de sobriedade, ainda são pagas. "Eu sou perdedor pro jogo, mas na vida hoje sou um vencedor", define.

⚠️ Atenção! O texto a seguir pode conter gatilhos emocionais. Pessoas com problemas de dependência ou vício em jogos podem recorrer a atendimento psicológico e psiquiátrico. Se, aliado a isso, você tem pensamentos suicidas, busque ajuda. O Centro de Valorização da Vida (CVV), por exemplo, oferece apoio por chat na internet ou pelo telefone 188.


Foto: Louise Anne Dutra



O estudante universitário conta que começou jogando poucas vezes na semana, mas chegou ao "fundo do poço" jogando todo dia e toda hora.



"Jogava por brincadeira. Comecei apostando tipo R$ 10. Até que lembro que minha primeira aposta alta foi R$ 1 mil. Eu nem tinha esse dinheiro. Sou de uma família de classe média e pensei: 'vou jogar aqui porque era um negócio muito certo'. Era uma probabilidade muito baixa. Então, eu comecei a ganhar, a ganhar, e às vezes eu perdia também. Chegou um ponto que comecei a perder todo o dinheiro que eu tinha ganho, até meu próprio dinheiro, sem ser do jogo. Depois disso comecei a perder o dinheiro dos meus pais. Então busquei agiotas", relatou.




Jorge conta que mentia para a família. "Eu inventava histórias. Eles [os pais] iam me dando dinheiro, e eu comecei a ‘queimar’ até o ponto que conheci um agiota. E aí que potencializou 100% mais. Eu disse: 'Ah, rapaz, então posso jogar à vontade. Se eu perder eu pego o dinheiro pago e quando eu ganhar devolvo ele'. O resultado é que eu sempre perdia e quando eu ganhava não dava para cobrir, e ficava nesse ciclo", lembrou.


Com uma dívida de R$ 20 mil, o jovem chegou a ficar em cárcere privado, sendo ameaçado com armas, para o pagamento ser realizado. Ao contactar o pai de Jorge, o agiota pediu R$ 100 mil. No total, a família passou por pelo menos cinco cobranças de agiotas. O prejuízo chegou a cerca de R$ 700 mil, incluindo a venda de um apartamento e um carro BMW para quitar os valores.



Morador de Fortaleza, Jorge conseguiu auxílio nos Jogadores Anônimos (JA), irmandade fundada em 1957, nos Estados Unidos, que reúne grupos de dependentes em outros países. Hoje, ele não possui conta bancária e é dependente do pai em um cartão de crédito.

"Tenho vários irmãos lá [no JA], minha madrinha... Tenho várias pessoas que posso mandar uma mensagem na mesma hora que virão me ajudar. Tenho todas essas ferramentas ao meu dispor. Tem uma literatura. Tudo isso com a sua boa vontade, com seu objetivo. Só com a boa vontade não dá porque uma hora ela acaba. Mas, no conjunto geral, [com] a irmandade fica bem melhor para você conseguir", disse.

'Eu roubei, não tem outro nome'


Legenda: Luiza iniciou o vício em jogos com apostas esportivas online
Foto: Louise Anne Dutra



Luiza* também é uma jogadora anônima. A professora de 35 anos relatou que as apostas em bets e jogos de azar tiveram início em 2020. Em recuperação há um ano e dez meses, ela relata que levará seis anos para pagar as dívidas feitas no período de 2020 a 2022. "O 'boom' na minha vida do jogo foi da pandemia até a Copa [do Catar, em 2022]. Este período eu fiz um estrago que vou passar seis anos pagando", relata ao Diário do Nordeste.

A professora descreve que sempre foi organizada financeiramente e iniciou o vício apostando apenas no próprio time, mas migrou para os cassinos online com a paralisação dos jogos durante a pandemia de Covid-19.


Legenda: Tanto Luiza, quanto Jorge, buscaram apoio no grupo Jogadores Anônimos
Foto: Davi Rocha



"Esses cassinos on-line realmente se tornaram a ruína da minha vida. Hoje, a gente enxerga as coisas de outra maneira. Você deixa de pagar conta, você tira dinheiro da sua casa, de necessidade, de saúde. Você vai nesses bancos online e faz empréstimos, você vai pegar pessoas da sua total confiança inventando uma mentira para conseguir dinheiro. Se você tem R$ 20, você aposta R$ 20. Mas se você tiver R$ 2 mil, você vai apostar R$ 2 mil", descreve.

No auge da compulsão, Luiza conta que deixou de pagar o remédio contínuo da companheira dela, que sofre de uma doença autoimune, para utilizar o dinheiro em jogos. Segundo a professora, o remédio custa R$ 600.

"Imagina: eu 'papocava' R$ 600 em uma hora, o dinheiro do remédio contínuo de dor da minha companheira. Eu roubei, não tem outro nome", diz.

A professora buscou ajuda com um psiquiatra e com a participação semanal nos Jogadores Anônimos (JA). Atualmente, os aplicativos financeiros do celular de Luiza são controlados pela companheira. Mas ela deseja retomar esse controle quando completar dois anos sem jogar. "E eu tô completando em breve. Gosto de trabalhar com metas", diz.




Onde buscar ajuda

O grupo Jogadores Anônimos (JA) reúne e acolhe quem precisa e quer ajuda para deixar o vício em bets e jogos online. A iniciativa segue os mesmos princípios dos Alcoólicos Anônimos (AA), como informou uma representante ao Diário do Nordeste. Em Fortaleza, são realizadas três reuniões semanais, às segundas, quintas e sábados.

O JA disponibiliza uma linha de ajuda online, aberta, por meio da qual interessados podem se informar sobre os encontros presenciais e virtuais, no WhatsApp: (85) 98929-5529.

*As pessoas ouvidas nesta reportagem tiveram seus nomes trocados para preservar o anonimato.


Créditos

Beatriz IrineuRepórter
Davi RochaFotógrafo
Louise Anne DutraArte
Mariana Lazari e Felipe MesquitaSupervisores de Jornalismo
Nayana Siebra, Karine Zaranza e Alan BarrosCoordenadores de Jornalismo
Ívila BessaGerente de Jornalismo
Gustavo BortoliDiretor de Jornalismo

Projeto de lei que proibir bets e jogos on-line de fazer publicidade e patrocínios no País

Escrito por Germano Ribeiro

Projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues tem objetivo de diminuir danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em nas apostas e jogos on-line
Legenda: O autor do PL destaca que o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos
Foto: Shutterstock

Germano Ribeiro



Tramita no Senado um projeto de lei que pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições. O PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tem o objetivo de frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, a fim de diminuir danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em bets e jogos on-line.

O texto, caso aprovado, irá alterar as leis que regulamentam apostas esportivas on-line. Entre as principais mudanças, estão a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais. Também está prevista a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.


Conforme o senador, há uma "distorção legal" na regulamentação das apostas (autorizadas no Brasil desde 2018). "Sem a devida regulamentação por cinco anos, somente neste ano, após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, por meio de um projeto de iniciativa da Presidência da República, foi possível elaborar as normas infralegais que agora irão balizar esse mercado de apostas esportivas e jogos on-line", afirma.


As apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou várias regras e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no País. Entretanto, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras, promovendo diversos tipos de propaganda abusiva, ressalta Randolfe.


25%
da população adulta brasileira faz apostas em jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho e similares, diz a justificativa do projeto.



O autor também lembra que o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos.

A proposta, reforça o senador, visa combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de promover campanhas publicitárias agressivas e enganosas. "Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento", diz.

Equilíbrio entre liberdade de expressão e livre iniciativa

Randolfe enfatiza que a medida busca equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas.

O projeto aguarda o envio para análise das comissões do Senado, antes de seguir para votação no Plenário.

Com informações da Agência Senado.

FPM: União repassa mais de 4 bi a municípios, nesta segunda-feira (30)

Imagem: Brasil 61

O valor é 13% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado


Os municípios brasileiros vão partilhar, nesta segunda-feira (30), R$ 4.616.115.097,77. O valor é referente à terceira parcela de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de alta aponta que o cenário tem melhorado em relação a 2023, o que contribui para o aumento no valor repassado aos municípios.

“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua.

Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores nesta segunda-feira estão Fortaleza (CE), com R$ 40.350.662,26; Salvador (BA), com 36.315.596,03; e Manaus (AM) e Recife (PE), com 25.420.913,53, cada.

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 568.814.689,65, que será dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 565.727.727,30, que será destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:



Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista: BELA CRUZ (CE)
PENAFORTE (CE)
ITAUÇU (GO)
ITINGA DO MARANHÃO (MA)
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)
CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
JEQUERI (MG)
TAPIRA (MG)
CANARANA (MT)
CAPITÃO DE CAMPOS (PI)
MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI)
GUARAQUEÇABA (PR)
CABO FRIO (RJ)
O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

CFEM: Minas Gerais e Pará recebem maior parcela paga em setembro

Reforma Tributária: imposto sobre aluguel de equipamentos médicos pode subir de 8% para 21%

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.

#Economia#FPM#Municípios

Governo avança para barrar uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas; beneficiário terá restrição nos gastos do auxílio

O Governo Federal avança com o estudo das medidas a serem adotadas para coibir o uso dos recursos do Bolsa Família em jogos online. Uma das medidas é a restrição no uso do dinheiro do benefício de quem gastar em casas de apostas. As medidas devem ser anunciadas até a próxima quarta-feira, 2 de outubro.


O alerta sobre a dimensão do estrago social e econômico nas famílias mais pobres surgiu, com maior intensidade, após o Banco Central revelar que, no mês de agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com jogos de azar. O estudo foi feito com base na movimentação financeira por meio do PIX.

O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, disse que, nestes casos, o governo poderá restringir o benefício do Bolsa Família a concessão de cestas básicas ou atendimento da família em cozinha solidária. Conforme ele, a identificação dos apostadores será feita com o monitoramento do CPF.

Outra medida que está sendo avaliada é o bloqueio da função do débito dos cartões do Bolsa Família no pagamento de jogos e apostas on-line ou presenciais. E mais: em caso de uso indevido do dinheiro, a titularidade do benefício pode ser transferida para outro integrante da família, caso os recursos sejam destinados para jogos.


Segundo Welington Dias, a regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. ‘’Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento’’, alertou o Ministro, em declaração publicada pelo Jornal O GLOBO.

Técnicos do grupo criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social consideram que o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as bets, é a medida de mais fácil aplicação uma vez que não depende de projeto de lei que precisa passar pelo Congresso Nacional.

Mais de 129 milhões de eleitores podem se identificar pela biometria nas eleições

Desde 2008, a Justiça Eleitoral passou a utilizar a tecnologia da biometria para identificar o eleitorado. Para as Eleições Municipais de 2024, o cadastramento biométrico já atingiu aproximadamente 83% do eleitorado, o que equivale a 129.198.488 de eleitoras e eleitores. Desse total, 67.526.173 (52%) são mulheres, 61.666.032 (47%) são homens e 6.283 (menos de 1%) estão na categoria de “gênero não informado”.


A identificação biométrica torna o processo eleitoral mais seguro e reduz fraudes, pois evita que uma pessoa vote no lugar de outra, auxilia na verificação de registros duplicados no cadastro eleitoral e torna o processo de identificação no local de votação mais célere.

Importante ressaltar, no entanto, que, nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Aumento expressivo

Nos últimos anos, a identificação biométrica do eleitorado avançou bastante. Confira: Em 2018, com as eleições gerais, havia 87.363.098 cadastros biométricos, o que equivalia, à época, a pouco mais de 59% do eleitorado.
Já em 2020, nas eleições municipais, esse número subiu para 117.594.975, aproximadamente 80% do total de eleitoras e eleitoras.

Nas Eleições Gerais de 2022, esse quantitativo alcançou 118.151.926 pessoas, atingindo quase 76% do eleitorado nacional, um aumento de 17% em relação a 2018.

Os estados com o maior número de eleitoras e eleitores cadastrados biometricamente são Piauí (94,82%), Rondônia (94,77%) e Paraíba (94,74%).
BioEx

Alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) participam do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (BioEx), criado pelo TSE em 2017, por meio do qual entidades públicas parceiras da Justiça Eleitoral permitem o aproveitamento de dados das cidadãs e dos cidadãos – como a biometria – que estão aptos a votar nas eleições deste ano. A iniciativa visa acelerar o processo de cadastramento biométrico.


Na prática, o recolhimento de dados biométricos e a consequente expansão da Identificação Civil Nacional (ICN) auxiliam no aperfeiçoamento de diversos serviços. Para saber se o programa ocorre em seu município, consulte o TRE do seu estado.
Na hora de votar

Se, no seu perfil no e-Título, consta a sua fotografia – o que só ocorre se você tiver feito, previamente, o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral –, é possível se identificar para votar apresentando apenas o aplicativo.

As eleitoras e os eleitores sem cadastro biométrico podem votar com o e-Título também, porém será necessário apresentar um documento oficial com foto.


 

Vale lembrar que, segundo a Resolução TSE nº 23.736, artigo 104, inciso V, quem tem biometria não é obrigado a assinar o caderno de votação.
O cadastro

Para fazer o cadastro biométrico, você deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (onde você vota). É possível iniciar o atendimento pela internet usando os serviços de Autoatendimento da Justiça Eleitoral. 

O serviço é gratuito, contudo está suspenso até o término das eleições deste ano, sendo retomado no dia 5 de novembro, com a reabertura do cadastro eleitoral. A data-limite para a coleta de biometria foi 8 de maio. Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fica fechado durante os 150 dias anteriores à data da votação, que acontece, neste ano, no dia 6 de outubro.


Para o cadastro biométrico, a Justiça Eleitoral irá coletar as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos. No dia do atendimento agendado, é necessário levar comprovante de endereço e documento oficial com foto.

Dr. Ajuda: mel faz bem para a tosse?

Foto: Dr. Ajuda!/divulgação

Neste episódio, o Pediatra Dr. Thomaz Bittencourt Couto (CRM: 120.361/ SP) diz se mel faz bem para a tosse.


Você já ouviu falar que o mel pode ser bom para tosse em crianças?

É verdade é que o mel tem mostrado ser eficaz no alívio da tosse em crianças, segundo estudos médicos envolvendo quase 900 participantes. Usado por até 3 dias, ele foi mais eficiente que placebo e salbutamol, e teve resultados semelhantes ao dextrometorfano, além de ser melhor que a difenidramina.

O mel também ajudou a melhorar o sono das crianças sem causar efeitos colaterais graves. No entanto, ele não deve ser dado a crianças menores de 1 ano devido ao risco de alergia.

PISO DA ENFERMAGEM: valores de setembro já podem ser consultados

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Pelo menos R$ 825 milhões devem ser transferidos a estados e municípios. Os repasses da nova parcela com os valores da assistência financeira podem ser acompanhados direto na portaria publicada pelo Ministério da Saúde

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de setembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria 5.424, de 24 de setembro de 2024, do Ministério da Saúde. De acordo com o documento, pelo menos R$ 825.371.101,92 devem ser transferidos aos entes. Para os municípios, o valor é de R$ 614.033.180,09, enquanto que para os estados o montante é de R$ 211.337.921,83.

Vale destacar que, na Portaria, não consta o valor destinado ao estado de Minas Gerais que, no mês passado, estava entre as unidades da federação com maiores valores recebidos. A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com o Ministério da Saúde para questionar a ausência do valor destinado à Minas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Valores repassados mensalmente

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria com atualização dos valores complementares referentes ao pagamento do piso da enfermagem. O objetivo também é corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais dessas categorias.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.

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O município de Arapiraca, em Alagoas, por exemplo, deve contar com R$ 1.490.736,36. Já para Alfenas, em Minas Gerais, a quantia destinada chega a R$ 1.325.152,03. No estado de Goiás, Anápolis vai receber R$ 1.610.448,53, enquanto Cruzeiro do Sul, no Acre, recebe R$ 267.414,59.

5 cidades que receberam o maior repasse do piso da enfermagem de setembroBELO HORIZONTE (MG): R$ 9.530.565,91
FORTALEZA (CE): R$ 7.620.487,91
RIO DE JANEIRO (RJ): R$ 7.186.207,73
JOÃO PESSOA (PB): R$ 5.123.929,86
CAMPINA GRANDE (PB): R$ 4.959.706,74

Fiscalização

Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Por isso, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca.
Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria 4.155, de 14 de junho deste ano, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023. De acordo com a pasta, a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.

#Estados#Ministério da Saúde#Municípios#Piso da enfermagem#Saúde#Brasil Gestor

Moraes nega retorno do X e condiciona desbloqueio da plataforma ao pagamento de multas em aberto

Rede social está suspensa há quase um mês por descumprir decisões judiciais; ministro afirma que retorno imediato da plataforma depende ‘unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 27, desbloquear o X (antigo Twitter), mesmo após a rede social indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil e enviar documentos complementares comprovando o vínculo.
DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO

Moraes condicionou o retorno da rede social ao pagamento de multas em aberto. Veja as exigências do ministro:
Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil;
Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
Confirmação, com a anuência expressa da Starlink, de que valores bloqueados das contas das empresas serão usados para o pagamento das multas.


A decisão afirma que o retorno imediato do X depende “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

X está suspendo desde 30 de agosto por ordem de Moraes. Foto: Alice Labate/Estadão


O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.


O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo empresário Elon Musk, dono do aplicativo, foram confiscados para pagar os valores em aberto.


A multa cobrada na decisão desta sexta é outra. Ela tem relação com a manobra usada pela rede social na semana passada para burlar o bloqueio imposto pelo STF. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.

Moraes mandou bloquear contas bancárias do X e da Starlink para pagar a nova multa. Agora, o ministro quer a garantia de que as empresas abrem mão dos recursos.

“Para que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X Brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”, estabeleceu Moraes.

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Em sua decisão, Moraes reconheceu que a plataforma enviou todos os documentos necessários para comprovar a constituição da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal. O ministro também confirmou que todos os perfis listados pelo STF foram bloqueados. Com isso, o pagamento das multas é a última pendência para o retorno da rede social.


A Polícia Federal segue monitorando os acessos irregulares ao aplicativo na vigência do bloqueio. Usuários que burlaram a suspensão poderão ser multados.

Toffoli agora anula condenações de Léo Pinheiro, que delatou Lula na Lava Jato
Uma semana depois de engavetar toda a investigação sobre o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, ministro do Supremo Tribunal Federal decreta ‘nulidade absoluta’ de decisões tomadas contra ex-presidente da OAS; delação de Léo Pinheiro serviu de base para a prisão de Lula no caso do triplex


Por Rayssa Motta


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 27, todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato.

Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, inclusive na fase pré-processual.

Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.

Léo Pinheiro, da OAS, fechou delação premiada. Foto: Beto Barata/Estadão

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta ao empresário na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões.

A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).


Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. O argumento é o mesmo usado nas decisões anteriores que beneficiaram réus da Lava Jato.


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A decisão toma como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.

“A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”, escreveu Toffoli.

A decisão se insere em um contexto maior de revisão da Operação Lava Jato no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.

Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.


Relembre a delação de Léo Pinheiro

A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. A empresa teria pago R$ 87 milhões em propinas em troca de contratos e aditivos da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima. Parte dos recursos teria sido repassada à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada por Paulo Roberto Costa.

Léo Pinheiro assinou o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2019. Ele narrou que as reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia teriam sido propinas para Lula. O dinheiro teria saído de uma “conta” de R$ 16 milhões reservada ao PT. O presidente e o partido sempre negaram as acusações.

O nome de Toffoli foi citado nas negociações da delação. A versão final do acordo, no entanto, não tem referências ao ministro.

InfoGripe indica aumento de síndromes respiratórias por covid-19

Em seis estados e no Distrito Federal, o cenário de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 tem se mantido, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (26) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O crescimento do número de casos foi registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.


A análise aponta que, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já se observa a desaceleração do crescimento dos casos graves de SRAG por Sars-CoV-2. Já as ocorrências de SRAG por rinovírus, que atingem principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, mantêm a desaceleração ou queda em grande parte dos estados da região Centro-Sul e Nordeste, exceto no Ceará e Pernambuco, que ainda apresentam aumento do vírus.

Segundo a Fiocruz, dez das 27 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.


Apesar da diminuição do crescimento dos casos graves, o estudo mostra que a covid-19 ainda é a principal causa de mortalidade por síndrome respiratória entre os idosos, seguida pela influenza A.

“É muito importante que todos os idosos e pessoas dos grupos de risco busquem o posto de saúde e se vacinem contra a covid-19”, ressaltou a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe Tatiana Portella.

“Em relação às recomendações, é importante sempre usar máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde. Para as pessoas que moram em estados da Região Norte com aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, é também importante lembrar que já começou a campanha de vacinação contra a influenza A. Então todas as pessoas elegíveis a tomarem essa vacina devem buscar vacinar contra o vírus”, orienta a pesquisadora.









(*) Com informações da Agência Brasil

Pente-fino já excluiu 125 mil beneficiários do auxílio-doença; governo fará mutirão de perícia

Escrito por Bruna Damasceno, Ingrid Coelho 

Veja os números dos avaliados

Legenda: INSS vai convocar os beneficiários
Foto: Shutterstock

Ingrid Coelho



O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que 125 mil beneficiários de auxílios de doença foram suspensos por não atenderam mais aos critérios dos programas. O dado foi divulgado durante o programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido na manhã desta quinta-feira (26) pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).



Segundo ele, o levantamento analisa dados de 800 mil beneficiários. Desses, 250 mil já foram examinados.



“A cada dois anos, é necessário, por lei, fazer a checagem da vigência. Nós já havíamos ultrapassado esse período, e praticamente metade estão com os direitos vencidos de auxílio-doença”, afirmou. Carlos Lupi
Ministro da Previdência Social



Segundo o ministro, os beneficiários serão chamados para a análise e haverá mutirões de perícia médica para “checar se aquele mal que deu direito ao auxílio continua”.


A coluna pediu mais detalhes sobre datas, serviços do mutirão e dados no Ceará aguarda retorno. Quando as respostas forem enviadas, este texto será atualizado.
O que é o auxílio

Segundo o governo, o auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.
Principais requisitosPossuir qualidade de segurado;
Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.

Atenção: Será isento de carência em caso:

Quando tem direitoEm caso de acidentes de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho
For acometido de alguma das seguintes doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022:
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo); e
Abdome agudo cirúrgico.
Destacamos que o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.
Etapas para solicitar o benefício por incapacidade temporária pelo Meu INSSAcesse o Meu INSS;
Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Benefício por incapacidade”.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Tiros, mortes, socos, cadeiradas: violência marca eleições municipais de 2024

Foto: Divulgação TSE

Foram 128 casos de violência contra lideranças políticas; é o dobro do registrado no primeiro trimestre do ano

Não é só no noticiário policial, nos debates políticos e nas redes sociais — a violência eleitoral está também nos números. Dados do boletim trimestral do Observatório da Violência Política e Eleitoral indicam que entre abril e junho deste ano foram registrados 128 casos de violência contra lideranças políticas. O que mostra um aumento de mais de 100% em relação ao trimestre anterior.

A região mais atingida foi o Sudeste, com 47 casos (36,7%). São Paulo é o estado mais violento: 21 casos, seguido por Bahia e Rio de Janeiro, ambos com 15 registros. A violência vem de todas as formas: insultos, ameaças, agressões físicas e homicídios — eles foram responsáveis por 25 episódios. O Rio de Janeiro se destaca neste cenário com seis casos.

O mais recente ocorreu no dia 25, na cidade de Nova Iguaçu, baixada fluminense. O candidato a vereador pelo Avante conhecido como Joãozinho Fernandes foi morto a tiros logo após fazer uma caminhada promovendo a candidatura pelas ruas da cidade.

Para o especialista em segurança e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar, o que estamos vendo hoje na política é um reflexo da sociedade violenta que temos no Brasil.

“São 60 mil homicídios por ano. É escandaloso, mas isso foi normalizado, em certa medida”, avalia o professor que destaca um outro ponto.

“A entrada do crime organizado na política, em que políticos possam obter com mais facilidade essas vinganças e esses crimes. Poderia ser esta uma das explicações. Só se fala em PCC nos debates de São Paulo, o que mostra que ele [PCC] virou um ator coadjuvante nessa história.”
Acirramento da polarização

O especialista ainda levanta uma outra característica da sociedade que vem tomando corpo há algumas eleições: o acirramento da agressividade e das emoções exageradas que acabam resultando em violência física.

Menezes usa o exemplo do candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena para explicar um ponto que está previsto no direito penal.

“Essa emoção com violência está prevista como total atenuante no processo penal. Por isso que não deverá acontecer nada com o Datena.” Relembrando o episódio em que, durante um debate na televisão, o candidato Pablo Marçal (PRTB-SP) recebeu uma cadeirada de Datena após inúmeras provocações que fez ao oponente.

Polarização que para Menezes tem como consequência mais visibilidade para os envolvidos, já que gera conteúdos que repercutem e “vendem” nas redes sociais.
Reforço na segurança

Uma das medidas para tentar conter a violência no dia das eleições foi tomada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Força Federal será enviada a 12 estados, a pedido dos TREs dessas localidades. São eles:Acre
Amazonas
Ceará
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Maranhão
Tocantins

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, explicou que o auxílio deve ajudar a garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Ela ainda destacou que os pedidos de apoio da Força Federal feitos pelos estados são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
#Eleições#Política#Segurança Pública

ELEIÇÕES 2024: Direita prevalece entre eleitores que declaram posicionamento político

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ainda de acordo com pesquisa, 40% dos eleitores do país afirmam que não se identificam com direita, esquerda e nem centro

A preferência por um posicionamento político mais à direita prevalece entre os eleitores brasileiros que se identificam com alguma ala política. É o que revela o Panorama Político 2024 – uma pesquisa feita pelo DataSenado em parceria com a Nexus, área de Pesquisa e Inteligência de Dados da FSB Holding.

De acordo com o levantamento, 29% dos entrevistados dizem que se identificam com a direita. Já 15% se denominam de esquerda, enquanto 11% dizem ser de centro. Os três grupos somam 55%.

Por outro lado, 40% dos eleitores do país afirmam que não se identificam com nenhum posicionamento político, enquanto 6% disseram que não sabem ou não quiseram responder.

Na avaliação do analista do DataSenado, José Henrique Varanda, os dados gerais da pesquisa apontam que, em uma análise mais ampla, o Brasil não conta com uma polarização entre os posicionamentos políticos mais comuns.

“Uma parte relevante da população ou não é tão politizada ou não enxerga exatamente essas ‘caixinhas’ que se fala mais – de direta, esquerda ou centro. Talvez tenham um vínculo mais direto com os próprios políticos ou com alguns partidos. Se ainda colocarmos as pessoas de centro como um pouco menos polarizadas e incluir nesse bojo do mais agnósticos, juntando com as que não souberam ou preferiram não responder, chegamos ao patamar de 57% da população”, considera.
Cenário por religião

A pesquisa também mostra o cenário entre algumas religiões. Entre os evangélicos, por exemplo, 35% se consideram de direita, 9% de centro e 8% de esquerda.

Já entre os católicos, 28% dizem ser de direita. Para 15%, o posicionamento é de esquerda. Outros 10% afirmam ser de centro.

Já no grupo “outras/sem religião”, tanto direita quanto esquerda alcançam 21%, seguidas por 13% de centro.
Homem e mulheres

Ainda de acordo com o levantamento, entre as mulheres a taxa que não se identifica com nenhuma ideologia política alcança 46%, frente a 34% em relação aos homens.

Quanto aos eleitores do sexo masculino, 34% se consideram de direita, enquanto a taxa entre as mulheres é de 24%.

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Renda e escolaridade

A falta de preferência por algum posicionamento político é mais comum entre os eleitores com renda de até dois salários mínimos, que corresponde a 47% dos entrevistados. Essa taxa reduz gradativamente até chegar a 21% no grupo com renda acima de seis salários mínimos.

Já em relação a todas as faixas, a direita se sobressai tanto em relação ao centro quanto à esquerda, com apoio de 25% entre os mais pobres e 37% entre os mais ricos.

Segundo José Henrique Varanda, trata-se de uma questão que também é impactada pelo nível de escolaridade dos eleitores.

“Tanto que, num maior nível de escolaridade, que são aquelas pessoas com nível superior incompleto, ou além disso, apenas 28% não consideram nenhum dos três polos políticos mais demarcados. Já em relação àquelas pessoas que tem até o ensino fundamental incompleto, 45% se dizem não se interessar por política ou não se enquadrar em nenhum dos três polos”, afirma.

A pesquisa foi feita entre os dias 5 e 28 de junho, de 2024. Ao todo, o levantamento ouviu 21.808 brasileiros de todas as unidades da federação. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 1,22 ponto porcentual.

#Eleições#Eleitores

para riscos da elevação do nível do mar; veja

Relatório da ONU faz alerta para graves prejuízos às cidades que têm a economia baseada em atividades costeiras, além de chamar atenção para o aumento de eventos extremos


Por Milena Félix


A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta semana um relatório de alerta sobre a elevação dos níveis do mar, representando graves perigos para diversas regiões do planeta. Entre as áreas vulneráveis, o relatório cita duas cidades brasileiras, ambas no Estado do Rio: a capital e Atafona, distrito do município de São João da Barra, no litoral norte fluminense.

Capital fluminense está na lista de cidades mais vulneráveis aos efeitos da elevação do nível do mar Foto: Pedro Kirilos/Estadão - 1/1/2023


Ambas as cidades brasileiras já alcançaram 13 centímetros a mais no nível do mar de 1990 a 2020, e a previsão é que atinjam a média de 16 cm de 2020 até 2050, podendo variar entre 12 e 21 cm. A lista leva em consideração localidades dos países do G20.

Em coletiva de imprensa, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que os líderes globais aumentem significativamente os esforços para diminuir o aquecimento do planeta.

De acordo com o relatório, entre 1993 e 2023, o aumento médio do nível do mar foi de 9,4 centímetros, sendo o maior nível observado até hoje.
Desde o começo do século XX, o nível do mar tem subido de maneira sem precedentes em 3 mil anos. Conforme dados da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o aumento no nível de água do mar passou de 0,21 centímetros por ano entre 1993 e 2002 para 0,48 centímetros por ano entre 2014 e 2023, ou seja, mais do que dobrou.

A situação pode piorar ainda mais. O novo relatório prevê que, a depender do nível de aquecimento a que o planeta chegar nos próximos anos, os oceanos podem subir em patamares muito perigosos.

Ainda que a humanidade atinja emissão zero de gases do efeito estufa a partir de agora, a temperatura dos oceanos vai subir em decorrência das emissões do passado. De acordo com o relatório mais recente do Painel do Clima da ONU (IPCC), as emissões feitas até 2016 já são suficientes para elevar o nível dos mares em 0,7 a 1,1 metro até 2030.
Considerando o cenário mínimo de aquecimento de 1,4ºC até o final do século, o aumento médio do nível do mar projetado é de 18 centímetros até 2050, e de 38 centímetros até 2100.
No pior cenário, em que o planeta aquece 4,4ºC até o final do século, é esperado que as águas oceânicas subam em média 23 cm até 2050, e 77 cm até 2100.




Mapa mostra pontos do planeta onde os níveis do mar mais têm crescido entre 1993 e 2023. As cores mais quentes (amarelo e vermelho) mostram maior grau de elevação Foto: Divulgação/Relatório ONU

Causas

Guterres afirma que a causa do aumento do nível de água dos oceanos é diretamente a ação humana. “A razão é clara: gases de efeito estufa, gerados predominantemente pela queima de combustíveis fósseis, estão cozinhando nosso planeta. E o mar está levando (absorvendo) o calor – literalmente”, afirmou o líder global.

Os oceanos absorveram 90% do excesso de calor do planeta desde 1970, o relatório pontua. Além disso, um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do nível de água dos oceanos é o derretimento das geleiras.

Entre 2006 e 2018, o derretimento de gelo foi responsável por 45% do aumento do nível de água do mar. Todos os sete piores anos para perda de gelo na Terra foram na última década.

Iceberg nas imediações da Ilha Rei George, no continente antártico Foto: Clayton de Souza/Estadão - 22/2/2019

Considerando um aumento da temperatura do planeta em 2ºC, é esperado que quase toda a Groenlândia e a maior parte do oeste da Antártida derretam completamente. “O aumento dos mares é uma crise inteiramente causada pela humanidade. O mundo precisa agir, e responder ao SOS antes que seja tarde demais”, completa o secretário-geral da ONU.

Ilhas do pacífico: locais mais vulneráveis


Entre os danos que o aumento do nível dos oceanos pode causar estão o comprometimento da habitabilidade perto da costa, prejuízo de atividades econômicas que dependem do mar, aumento de tempestades, marés, ondas e inundações.

De acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) e com o Laboratório de Impactos do Clima (CIL), nos últimos 20 anos, 14 milhões de pessoas passaram a estar em áreas com risco de inundação por causa do aumento do nível do mar.

Apesar da elevação do nível médio dos oceanos afetar o planeta como um todo, o relatório chama atenção para a maior vulnerabilidade dos locais próximos da costa, especialmente os que dependem do mar para sua economia.


As pequenas ilhas do pacífico são apontadas como as que mais estão em perigo, uma vez que a maioria delas está em uma região onde o aumento do nível dos oceanos está projetado para ser entre 10% e 30% maior que a média global. Nessas ilhas, 90% das pessoas vivem a 5 km da costa, e a maioria das ilhas têm 50% de sua infraestrutura a 500 metros da costa.

Segundo um estudo do Centro de Ciência da União Europeia, os custos para as pequenas ilhas do pacífico de inundações já foram cerca de 1.64 bilhões de dólares em 2020.


De acordo com o relatório da ONU, muitas pessoas das ilhas do pacífico, onde vivem no total 70 milhões de pessoas, já estão vivenciando perdas de vidas humanas e impactos econômicos severos, principalmente por causa dos ciclones e aumento do nível do mar.

Outros locais vulneráveis

Além das pequenas ilhas do pacífico, outros locais do mundo são apontados pela ONU como vulneráveis à elevação das águas dos oceanos. Países do G20 foram analisados no cenário de 3ºC de aquecimento global até 2050, o que é considerado provável com as emissões atuais de gases do efeito estufa. O relatório destaca que 1 bilhão de pessoas no mundo vivem em regiões costeiras, e estão sob maior risco.

Cidades do G20 ao longo do mundo são potenciais afetadas, com a maioria alcançando mais de 15 cm de aumento do nível do mar até 2050. As cidades em que a água pode subir mais (entre 24 e 41 cm) são Atlantic City (EUA), Boston (EUA), Nova Orleans (EUA), Nova York (EUA), Osaka (Japão) e Shanghai (China).

O relatório chama atenção ainda para o fato de que as demais regiões do mundo também serão afetadas com a elevação das águas dos oceanos, mesmo que não estejam na costa. É esperada uma maior migração de pessoas da região costeira para o interior dos países, grandes impactos em atividades econômicas como a pesca, e prejuízos aos portos, o que pode comprometer a cadeia de suprimentos do mundo todo.

Urgência de ações

Diante do cenário urgente, o relatório afirma que “profundos, rápidos, e sustentáveis cortes na emissão de gases do efeito estufa precisam ser feitos AGORA para ficar dentro de uma trajetória de aquecimento de longo prazo de 1,5°C”. Isso significa, de acordo com Guterres, “reduzir as emissões globais em 43% em comparação com os níveis de 2019 até 2030, e 60% até 2035″.


Para isso, o líder global pediu que os governos apresentem novos planos nacionais para mitigar as mudanças climáticas, e que o uso de combustíveis fósseis seja reduzido a zero.

Como principais responsáveis, o líder chama atenção dos países que formam o G20. Além disso, visando a justiça climática, ele solicitou contribuições significativas para o Fundo de Perdas e Danos, que visa apoiar países que sofrem com impactos graves das mudanças ambientais. “E o mundo deve aumentar massivamente o financiamento e o suporte para países vulneráveis”, afirma ele.

Bets: Fux convoca audiência pública no STF para discutir lei das apostas

Sessão no Supremo Tribunal Federal é consequência da ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para revogar a ‘Lei das Bets’

Por Lavínia Kaucz (Broadcast)


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BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado.


“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”, afirmou Fux no despacho, publicado nesta quinta-feira, 26.

Fux convidou a participar da audiência os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.



Luiz Fux, ministro do STF, convidou representantes de vários órgãos da República para a audiência Foto: Andressa Anholete / STF

A CNC pediu a suspensão imediata da lei sob o argumento de que “está causando graves impactos sociais e econômicos”. Fux, contudo, decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário. Ele abriu prazo de cinco dias para autoridades prestarem informações. Depois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.

Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência até as 19h de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br.

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A CNC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na terça, 24, pedindo o fim da operação dos cassinos online no País. No mesmo dia, a CNC também encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que manifesta “grande preocupação com o crescimento descontrolado” das apostas online no Brasil, em especial dos cassinos virtuais. O documento foi entregue ainda aos ministérios da Fazenda, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.


Na ação no STF, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”.

A CNC divulgou na última sexta-feira, 20, um estudo mostrando que mais de 1,3 milhão de brasileiros teriam ficado inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido a apostas em cassinos online. A entidade afirma que os apostadores têm usado “sem controle” cartão de crédito nessas plataformas de jogos, o que contribui para um aumento das contas em atraso.

Pesquisadores elaboram manifesto contra retorno do horário de verão

Adaptação a um novo “horário social” pode causar confusão nos ritmos biológicos e favorecer problemas de saúde, apontam especialistas


Por Victória Ribeiro

Em meio às discussões sobre o possível retorno do horário de verão no Brasil, 26 cientistas da área de cronobiologia — ciência responsável por estudar os ritmos e os fenômenos biológicos — assinaram um manifesto contra a medida.

Historicamente, a mudança nos relógios foi justificada como uma forma de economizar energia, buscando alinhar as atividades do dia a dia às horas de luz natural. No entanto, os pesquisadores sugerem que os malefícios à saúde podem superar os benefícios econômicos esperados.

Ritmos biológicos humanos estão profundamente conectados ao ciclo natural de luz e escuridão, afirmam especialistas Foto: Laima Gri/Adobe Stock


Conforme explicação dos estudiosos da cronobiologia, os ritmos biológicos humanos estão profundamente conectados ao ciclo natural de luz e escuridão, regulando de forma automática funções essenciais como sono, apetite e até mesmo o humor.

A introdução do horário de verão, porém, tornaria essa sincronização confusa, forçando o organismo a se reajustar a um novo “horário social”. Para muitos, essa adaptação pode ser desafiadora e resultar em problemas de saúde.


“Esse processo de adaptação nem sempre é fácil. Enquanto algumas pessoas conseguem se ajustar, outras permanecem fora de sintonia, o que pode gerar sérios problemas de saúde”, diz trecho do documento assinado por pesquisadores de diferentes instituições, incluindo Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade de São Paulo (USP).

Entre os efeitos negativos do horário de verão, os cientistas listam distúrbios do sono, aumento de eventos cardiovasculares adversos, transtornos mentais e cognitivos, e crescimento no número de acidentes de trânsito nos primeiros dias após a mudança.


No manifesto, os estudiosos mencionam um estudo realizado em 2017 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que abordou a forma como lidamos com a transição de horário.


A pesquisa, baseada em questionários online, analisou as respostas de mais de 1.200 participantes sobre seus horários habituais de dormir e acordar, perguntando também sobre a chegada do horário de verão. A conclusão: mais de 50% dos entrevistados relataram passar por algum tipo de desconforto até o relógio voltar ao normal.

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Os pesquisadores destacam que a posição expressa no manifesto é baseada unicamente em evidências científicas, independentemente de inclinações políticas, defendendo que para preservar a saúde e o bem-estar, o ideal é manter a alteração nos horários fora dos planos.

“Isso evitaria os efeitos negativos promovidos pela mudança de horário e promoveria um maior alinhamento entre os nossos ritmos biológicos e os horários social e ambiental, contribuindo para uma sociedade mais saudável”, defendem.

Exercícios abdominais não diminuem a barriga – mas você deve fazê-los mesmo assim

Mesmo que focada em uma parte do corpo, a atividade física ajuda na perda de gordura geral; de qualquer maneira, o abdômen tem funções essenciais e precisa ser fortalecido


Por Beatriz Bulhões


Fazer abdominais pode ajudar a deixar a barriga “trincada”, mas não vai eliminar gordura da região. Parece contraditório, porém o motivo é simples: exercitar um local faz com que os músculos se fortaleçam, mas a perda do excesso de gordura precisa acontecer no corpo todo.



“A queima de gordura através da atividade física ocorre de maneira global, ou seja, não é possível mobilizar o metabolismo para determinada região do corpo”, resume José Carlos Farah, professor de educação física da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em fisiologia do exercício.

Nessa mesma linha, malhar o braço também não eliminará gordura só ali, assim como treinar as pernas não vai reduzir as medidas desses membros. O que todos esses exercícios fazem é fortalecer a musculatura e auxiliar na queima de gordura do corpo como um todo.

Fazer abdominais não elimina gordura especificamente do abdômen, mas auxilia no fortalecimento muscular da região. Foto: Pixel-Shot/Adobe Stock


Vale ressaltar que a gordura é uma reserva de energia do corpo – e é a última coisa a ser mobilizada.

Sérgio Cunha, professor da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que, para executarmos as funções básicas do dia a dia, usamos como fonte primordial de energia a glicose já disponível no organismo, proveniente daquilo que comemos. Para atividades mais intensas, utilizamos o glicogênio muscular – moléculas de glicose estocadas nos músculos – e só depois disso é que o corpo passa a quebrar a gordura, transformando-a em glicose (e mais energia).

“Se você não se alimentar bem, a gordura vai continuar lá, mesmo que você esteja fortalecendo os músculos. Você ficará mais saudável do ponto de vista da musculatura, mas não em relação à gordura corporal”, explica.


Cunha ressalta que o músculo é mais pesado do que a gordura. Por isso, quando a pessoa passa a ter um estilo de vida saudável, incluindo a prática de exercícios de força (que ajudam na formação dos músculos), é comum não perceber uma queda nos ponteiros da balança – já que está trocando gordura por massa magra.

Em coluna do Estadão, a nutricionista Desire Coelho inclusive explica por que a balança não é o melhor instrumento para monitorar o corpo e a saúde.

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Como queimar a gordura?

Um dos fatores mais importantes é cuidar da dieta, priorizando alimentos in natura e minimamente processados. É fundamental moderar principalmente o consumo de itens ricos em gorduras saturadas e açúcar, dois ingredientes que costumam aparecer em excesso nos produtos ultraprocessados.

Outra dica dos especialistas é fazer atividades aeróbicas, de preferência as mais longas, para que o corpo tenha tempo de quebrar toda a glicose disponível e, daí, começar a buscar a gordura estocada no corpo.

Em paralelo, o fortalecimento da musculatura é essencial, seja com musculação, calistenia (exercícios que usam o peso do próprio corpo) e, claro, abdominais.

Afinal, por que fazer abdominais?


Em primeiro lugar, esse tipo de atividade ajudará no processo de gasto energético do corpo inteiro. Mas esse não é o principal motivo para focar no abdômen: segundo Farah, essa musculatura tem funções cruciais, como dar sustentação aos órgãos internos.

“Uma segunda função importantíssima é a de se contrapor à musculatura lombar, o que ajuda na manutenção da postura e no alinhamento da coluna vertebral. São músculos antagonistas e que equilibram as forças, mantendo a saúde da coluna vertebral”, descreve.

Na prática, fortalecer a região abdominal previne doenças como hérnia de disco e outros problemas lombares.

Setembro Amarelo e o amparo assistencial

Escrito por Simone Lima 

Legenda: Simone Lima é advogada




Durante o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida, toda a sociedade debate sobre as doenças mentais que tanto afetam o cotidiano das pessoas.


Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os transtornos psiquiátricos e comportamentais são a terceira principal causa de incapacidade para o trabalho no Brasil.

Cidadãos nesta condição não conseguem desempenhar suas atividades laborais e se encontram em situação de vulnerabilidade à medida que precisam de recursos para custear tratamento médico e terapia especializada.

Os direitos previdenciários e assistenciais surgem neste sentido para assegurar o mínimo de dignidade e amparo a quem se encontra nestas circunstâncias.

Dentre as formas de proteção estão o Auxílio por Incapacidade Temporária, garantido quando o trabalhador está incapaz de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos; a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, concedida quando essa incapacidade é total e sem possibilidade de reabilitação; e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas de baixa renda.

Além de tais medidas, a legislação permite que, em casos de alienação mental grave, o segurado tenha direito ao benefício mesmo sem o cumprimento do número mínimo de contribuições exigido normalmente, a partir de uma isenção de carência.

Para conseguir tais recursos, nem sempre é fácil. Muitos segurados enfrentam dificuldades nesse processo, sobretudo, pelo despreparo dos peritos do INSS em lidar com doenças psiquiátricas.

O segurado deve lembrar que, se o benefício for negado, ele pode buscar seus direitos na Justiça. E, nos casos de internação hospitalar, por exemplo, é possível solicitar a perícia diretamente no hospital, tanto a administrativa como a judicial.

A conscientização sobre esses direitos é fundamental, pois muitas pessoas desconhecem as proteções que a Previdência Social oferece. Cuidar da saúde mental é uma garantia de todos e a informação é o primeiro passo para garantir esse cuidado.


Simone Lima é advogada